18/05/2021 – O Mais Positivo – Goiás torna lei projeto que facilita vítimas da violência doméstica pedirem socorro

Código “sinal vermelho” ou “x” pintado na palma da mão poderão ser acionados por vítimas em estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços
Inspirado em uma campanha que surgiu com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto “Sinal Vermelho” foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). A proposta tem como objetivo auxiliar mulheres vítimas da violência doméstica a pedirem socorro.
A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) enviou o projeto ao legislativo goiano para tentar atenuar a grave situação de mulheres que não conseguem denunciar as agressões sofridas dentro de sua própria residência. A proposta, segundo a juíza Patrícia Carrijo, tem objetivo de “ter um efeito legal, não apenas moral”. Quem receber um pedido de socorro, seja verbalmente, por meio do código “sinal vermelho”, ou por um X pintado na palma da mão da vítima, tem obrigação de denunciar. “Em ambas as hipóteses, a pessoa que é destinatária do pedido terá de prestar o socorro previsto na lei”, afirmou a magistrada.

Pandemia
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança, no primeiro semestre de 2020, houve queda de 9,6% nos registros de agressões em decorrência de violência doméstica em delegadias. Em contrapartida, houve aumento de 3,8% nos acionamentos da PM nestes casos, em comparação com o mesmo período de 2019. O feminicídio também cresceu no primeiro semestre de 2020. Foram 649 vítimas, 2% a mais que o primeiro semestre do ano anterior.
Em 2019, a violência doméstica registrava uma agressão física a cada dois minutos. Foram 267.930 registros de lesão corporal dolosa praticados dentro de casa. As vítimas de feminicídio em todo ano somaram 1.326 naquele ano. Em Goiás, o primeiro semestre de 2019 teve 4.826 registros de lesão corporal dolosa em vítimas do sexo feminino. No mesmo período de 2020, o número subiu para 5.029. Uma variação de 4,2%. No entanto, as ligações para o 190 caíram de 993 para 640, de 2019 para o ano seguinte.
De acordo com o estudo “milhares de mulheres que já experimentavam tão terrível situação em períodos anteriores, viram essa realidade agravar-se em razão do novo contexto gerado pelo regime de isolamento social, que embora eficaz do ponto de vista sanitário, impôs a elas um tipo de convívio muito mais intenso e duradouro junto a seu agressor, em geral seu parceiro”.
Ainda, segundo o levantamento, embora o número de casos de violência contra mulheres tenham aumentado durante a pandemia, “o registro de boa parte destes crimes não acompanhou essa tendência, isso indica que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para realizar a denúncia não foi fruto apenas de medos e receios pessoais, mas principalmente da ausência de medidas de enfrentamento adotadas pelo governo para auxiliá-las em um momento tão difícil”.
“[Com a pandemia] Surge a dificuldade das mulheres de pedir socorro, porque elas estão o tempo inteiro com seu agressor. Hoje, muitos estão desempregados, em home office. A violência contra a mulher acontece em todas as esferas sociais. A mulher que está do lado do agressor muitas vezes não consegue fazer uma ligação, conversar com alguém para fazer o pedido de socorro. Muitas vivem verdadeiros cárceres dentro de sua própria casa. A mulher poderá fazer esse sinal para qualquer pessoa que ela encontre, seja em um hospital, indo na farmácia, no supermercado e todos terão obrigação de dar este atendimento prioritário”, informou Carrijo.
“A Asmego agradece o apoio da Alego, do presidente Lissauer [Vieira] e do governador [Ronaldo Caiado] por ter tornado lei um projeto tão importante. Que toda sociedade civil contribua. Que todo cidadão que receber um pedido como este realmente acolha aquela mulher e encaminha para os órgãos competentes”, acrescentou a juíza.
Fonte: O Mais Positivo

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