Tramita na Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que proíbe despejo de famílias ou remoção de moradias no Espírito Santo enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia. A medida proposta pretende barrar ações judiciais, extrajudiciais ou administrativas que possam alcançar imóveis privados ou públicos, tanto na zona urbana como rural. A proposta é da deputada Iriny Lopes (PT).
Fonte: Folha Vitória