O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES
DE SOUSA, PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o recente agravamento da pandemia do novo coronavírus, causador
da doença denominada COVID-19, em todo o país e em especial no Estado do Espírito
Santo;
CONSIDERANDO a necessidade de se diminuir a circulação e a aglomeração de pessoas,
de modo a conter a disseminação do vírus no estado e, assim, evitar o colapso do sistema
de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela saúde de magistrados, servidores,
estagiários, terceirizados, advogados e jurisdicionados;
CONSIDERANDO que a atividade jurisdicional deve ser ininterrupta;
CONSIDERANDO o recente anúncio pelo Poder Executivo Estadual sobre o ingresso de
todo o Estado do Espírito Santo no risco extremo e a necessidade de adoção de medidas
mais restritivas para evitar o colapso do sistema de saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que a partir de 17/03/2021, o Poder Judiciário do Espírito Santo volte
à primeira fase prevista no Ato Normativo nº 88/2020 do TJES.
Art. 2º. Determinar que a partir de 05/04/2021, o Poder Judiciário do Espírito Santo
progrida para a fase intermediária prevista no Ato Normativo nº 88/2020 do TJES.
Art. 3º. Determinar que a partir de 03/05/2021, o Poder Judiciário do Espírito Santo
retorne para a fase final prevista no Ato Normativo nº 88/2020 do TJES.
Art. 4º. A qualquer momento, dependendo da progressão ou regressão da pandemia, os
prazos acima estabelecidos poderão ser revistos.
Art. 5º. Reiterar que as regras de biossegurança previstas no Ato Normativo nº 88/2020
do TJES sejam rigorosamente observadas.
Art. 6º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Republique-se em anexo o Ato Normativo nº 88/2020 do TJES, disponibilizado no DJe
em 07/08/2020.Vitória/ES, 16 de março de 2021.
Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo