Projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do estado visam erradicar a ausência de identificação de recém-nascidos
Representantes do TSE conhecem experiência de enfrentamento ao sub-registro – 18.01.2022
Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visitam o Rio de Janeiro esta semana para conhecer os projetos “Nascer Legal” e “Justiça Itinerante”, serviços que, entre outros objetivos, visam erradicar o sub-registro de nascimento de brasileiras e brasileiros. As iniciativas também buscam ampliar o fluxo de reconhecimento de neonatos para a elaboração de projeto de atendimento a partir dos serviços do Programa de Identificação Civil Nacional (ICN), que pretende implantar um sistema integrado de identificação em todo o país.
As ações no estado são desenvolvidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pelo Tribunal de Justiça estadual (TJRJ), que coordenam as atividades de enfrentamento da temática. No primeiro encontro, realizado nesta segunda-feira (17), foram apresentadas aos representantes do TSE as estratégias e as campanhas desenvolvidas pelas instituições fluminenses para alertar a população sobre a importância da documentação básica e sobre o impacto do sub-registro na vida da cidadã e do cidadão.
O assessor-chefe de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, destacou a importância de conhecer o trabalho realizado pelo MPRJ e pelo TJRJ, que, para ele, devido à complexidade das características demográficas do estado do Rio, é referência. “Essas ações poderão mitigar o problema de sub-registro e garantir a identificação do brasileiro nas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados”, explicou.
A procuradora de Justiça do MPRJ Patrícia Carvão ressaltou que a visita dos representantes do TSE é muito relevante para o aperfeiçoamento dos projetos já realizados no estado. “[a visita] tem como objetivo conhecer melhor o fluxo de identificação de recém-nascidos para a elaboração de um possível projeto de atendimento a partir dos serviços da ICN, cuja base de dados é armazenada e gerida pelo TSE. Essa parceria permite, por exemplo, enfrentar um dos motivos do sub-registro, que é a ausência da própria identificação civil dos genitores”, destacou.
Também integram a comitiva do TSE no Rio de Janeiro o juiz auxiliar da Presidência da Corte Marco Antônio Martin Vargas e a servidora Fernanda Costa.
Visitação
Nos próximos dias, o grupo visitará o 4° Registro Civil de Pessoas Naturais; a Unidade Interligada de Registro Civil da Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o posto de atendimento especializado para Identificação Civil da População em Situação de Rua e Vulnerável Social; o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita; a 1ª Vara de Família de São João de Meriti; o Hospital da Mulher Heloneida Studart; o ônibus da Justiça Itinerante Especializada em Sub-registo do TJRJ; e o cartóri-base da Justiça Itinerante do Sub-registro.
Os representantes do TSE também se reunirão com a Corregedoria-Geral de Justiça, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), a Diretoria de Identificação Civil do Detran e o Instituto de Identificação Félix Pacheco.
Implementação da ICN
O TSE é responsável pelo maior banco de dados biométricos das Américas, que já conta com mais de 120 milhões de eleitoras e eleitores cadastrados em arquivo eletrônico, com foto, assinatura e impressões digitais. Em 2021, o TSE ampliou as ações em parceria com os governos Federal e estaduais para implementar a Identificação Civil Nacional (ICN).
O objetivo é cadastrar as pessoas para que sejam identificadas com segurança e facilidade tanto nas relações com organismos públicos quanto particulares. A ideia é que, a partir da validação dos dados biométricos na base da ICN, a cidadã ou o cidadão possa usufruir de serviços públicos antes disponíveis apenas no atendimento presencial de órgãos federais, como o INSS e a Receita Federal.
O programa da ICN também prevê a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI). O documento digital deverá oferecer mais segurança, devido ao uso de dados biométricos, que são únicos para cada indivíduo. Com isso, não haverá o risco de uma pessoa tentar se passar por outra.
TP/LC, DM com informações do MPRJ
Fonte: TSE