Com foco na humanização durante o cumprimento de pena, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) realiza ações que promovem diferentes tipos de assistência a custodiados de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Divisão de Promoção Social, que é subordinada à Diretoria de Assistência Penitenciária (DAP).
Os trabalhos vão desde atendimentos psicossociais diários a projetos voltados a emissão de documentos; combate à dependência química; ações específicas voltadas a mulheres, público LGBTQI+, idosos, estrangeiros e indígenas; entre outras iniciativas. No caso de óbitos de internos, é realizado todo o processo, desde a busca por familiares até os procedimentos para sepultamento.
Nesse campo da promoção social, a Agepen conta com a atuação de assistentes sociais, psicólogos e bacharéis em Direito de carreira nas unidades da Capital e interior. Os atendimentos vão desde procedimentos de inclusão social até a orientação social e/ou psicológica, encaminhamentos, solicitações de documentação pessoal, contatos telefônicos diversos e assistência e orientação à família. São iniciativas que contribuem significativamente para a ressocialização e transformação de vidas aos internos, refletindo na redução de reincidência criminal.
A sistematização do levantamento de informações de documentação civil junto à massa carcerária, por exemplo, garantiu, somente no ano passado, a emissão de 2.050 segundas vias de Certidões de Nascimento para pessoas em privação de liberdade no estado. Entre eles, de um indígena custodiado na Penitenciária Estadual de Dourados, que estava sem documentação há 10 anos.
Por meio de convênio firmado com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BRASIL), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são feitas as solicitações de certidões digitais (nascimento, óbito e casamento), onde cada unidade penal tem um responsável cadastrado e com assinatura digital para acessar o sistema.
“E, através do Programa Fazendo Justiça, iniciamos em dezembro de 2020 a utilização da funcionalidade ‘Documentação Civil’, no SEEU [Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado], onde mensalmente é gerada uma listagem dos documentos civis faltantes, para que cada estabelecimento penal possa alimentar devidamente a planilha, atualizando, assim, as informações e garantindo o acesso à cidadania das pessoas privadas de liberdade e egressas”, destaca a chefe da Divisão de Promoção Social, Marines Savoia.
“A Conexão ao Afeto”
Em tempos de Pandemia, o projeto “A Conexão ao Afeto” tem garantido e reforçado o contato entre familiares e reeducandos, com cerca de 12 mil visitas virtuais realizadas no período de março de 2020 até o início deste ano. Para isso, após proposta apresentada pela Divisão, a Agepen recebeu o Instituto Ação pela Paz a doação de 55 notebooks para reforçar a realização das visitas virtuais assistidas. Apesar do retorno das visitas presenciais, os encontros on line continuam sendo uma possibilidade a quem não pode ir até a unidade prisional.
O Instituto Ação pela Paz também é parceiro da Agepen no combate à drogadição entre os custodiados, assim como parceria com o Narcóticos Anônimos, com trabalho baseado nos 12 Passos e na dialética do “ensinar-aprender”. Para 2022, a intenção é que o projeto, já realizado do em unidades de regimes fechado e semiaberto, seja estendido ao regime aberto.
Religião e Assistência
No campo de assistência material e religiosa também são registradas muitas ações, inclusive uma parte considerável delas em conjunto entre as duas frentes, segundo relatório qualitativo da Divisão de Promoção Social.
Atualmente, existem 24 grupos de diferentes religiões credenciadas junto à Agepen, prestam assistência em unidades prisionais. Com a participação dessas instituições, a Agepen conseguiu um importante reforço com a campanha de inverno, arrecadando, nos últimos dois anos, quase 17 mil peças, entre agasalhos, cobertores e calçados, distribuídos para os detentos mais carentes ou que não recebem ajuda de familiares.
Atenção aos mais vulneráveis
Diversas ações para mulheres em situação de prisão são promovidas em todo o estado, como os programas desenvolvidos em parceria com a Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres. O “Recomeçar” oferta oficinas virtuais de qualificação profissional, preferencialmente às presas pré-egressas; e o “LGBTQI+ Mulheres em Foco” é realizado em unidades femininas da capital, que oferece ações através de rodas de conversas, filmes, leituras, dinâmicas com diversos temas, hormonioterapia e carteira social.
Já em conjunto com o Instituto Rede Mulher Empreendedora, é promovido o programa “Ela Pode”, que tem como objetivo apoiá-las a conquistarem emprego ou desenvolverem seu próprio negócio; aborda temas sobre liderança, comunicação, técnicas de negociação e networking, autoimagem, finanças, ferramentas e soluções digitais do Google.
Neste contexto, atenção especial também é prestada a internos que possuem alguma deficiência, presos idosos, grupo LGBT, indígenas e estrangeiros, em conformidade com as regulamentações expedidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Fonte: Governo do Estado MS