16/04/2021 – Canal Rural – Daoud: PL da regularização fundiária favorece assentamentos mais antigos

O projeto começou a ser discutido no Senado, mas debate foi adiado devido a divergências sobre o tema

O projeto que regulariza ocupações fundiárias em terras da União aguarda votação no Senado. O PL 4.348 de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) entrou na pauta, mas foi retirado da discussão com a alegação que é preciso um debate mais profundo sobre o tema. Outros senadores também têm dúvidas sobre quais áreas serão incluídas e os critérios que serão adotados.

Segundo o comentarista do Canal Rural, Miguel Daoud, diz que o problema da regularização fundiária é antigo no Brasil. Diante disso, ele vê o PL com bons olhos.

“A PL regulariza o artigo 40 da lei 11.952, que dizia que os assentamentos feitos até 2008 seriam abrangidos pela lei. No entanto, existem propriedades pelo Brasil que são de antes dessa data e essas terras estariam prejudicadas. Esse artigo regulariza, com a finalidade de contemplar os assentamentos mais antigos.

Fonte: Canal Rural