A versão impressa do novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Mato Grosso do Sul está disponível para compra no site da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS). Com mais de 600 páginas, a publicação traz toda a regulamentação a ser cumprida pelos cartórios do Estado de MS. O antigo Código de Normas da Corregedoria estava em vigor desde 2003.
Desenvolvida pelo Tribunal de Justiça e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de MS, a atual publicação traz as inovações que os tempos atuais exigem, principalmente os avanços na área tecnológica, que hoje facilitam a prestação dos serviços notariais e registrais.
No lançamento do novo Código, o Tribunal de Justiça distribuiu 600 exemplares impressos gratuitamente. Atualmente, a publicação pode ser adquirida diretamente pelo site da Anoreg/MS, pelo valor de R$ 199,00, com desconto de 10% aos associados. O valor do frete varia de acordo com o endereço cadastrado.
Os cartorários que optarem pela versão digital, podem baixar o pdf no link https://www5.tjms.jus.br/webfiles/SPGE/revista/20211215130600.pdf. No entanto, a Corregedoria-Geral de Justiça faz uma alerta: os candidatos que participarão da prova escrita e prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais de MS, no dia 6 de fevereiro de 2022 (domingo), das 13 às 18 horas (horário MS), não poderão utilizar cópias do Código, apenas a versão impressa original.
De acordo com o edital, no item 8.9, para a realização da prova escrita e prática é admitida consulta à legislação, desacompanhada de qualquer comentário, anotação, jurisprudência ou súmula dos Tribunais, vedada a utilização de qualquer tipo de cópias xerográficas, especialmente de livros doutrinários e/ou de obras publicadas.
Importante destacar que o edital prevê ainda que durante a realização da prova escrita e prática é vedada a consulta a livros (exceto para as obras previstas no item 8.9), revistas, folhetos, calendários, apostilas ou anotações.
Saiba mais – O Concurso Extrajudicial do TJMS destina-se à seleção dos interessados na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, em 60 serventias atualmente vagas, sendo 40 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 20 para preenchimento no critério de Remoção.
Do total de vagas disponíveis, 5% é reservado para Pessoas com Deficiência (PcD) e para as vagas com ingresso por remoção, puderam se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do de MS que já tenham a delegação por mais de dois anos. Para as vagas com ingresso por provimento se inscreveram candidatos que tenham concluído a graduação em Direito ou que tenham exercido, por 10 anos completos, função em serviço notarial ou de registro.
As provas objetivas de seleção foram realizadas no dia 22 de agosto, na UCDB e na Unigran Capital, reunindo 1.786 candidatos no período da manhã para o critério Provimento e 40 candidatos no período da tarde no critério Remoção.
Fonte: TJMS