15/10/2021 – Alesp – No Dia do Juiz de Paz, juízes são homenageados em sessão solene na Assembleia Legislativa de São Paulo

Evento foi organizado pelo deputado Marcos Zerbini

 

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou nesta sexta-feira (15/10) um Sessão Solene em homenagem aos juízes de Paz, que são responsáveis pelos casamentos no Brasil em evento civil. A cerimônia foi organizada pelo deputado Marcos Zerbini (PSDB).

 

O parlamentar afirmou que o evento, além de ser uma homenagem a essas pessoas, também é um momento de luta. “Hoje, além de uma homenagem a esses homens e mulheres que de maneira voluntária participam de um momento tão importante na vida do casal, é também um momento para organizar uma luta. Não é justo que aquele que, depois dos noivos, é o principal agente do casamento, não receba sequer uma ajuda de custo para os gastos que acaba tendo do próprio bolso”, disse Marcos Zerbini.

 

O presidente e o vice-presidente do Instituto Nacional dos Juízes de Paz, Miguel Alcântara e Walter Silva, respectivamente, também participaram da homenagem e demonstraram descontentamento com a atual situação da classe.

 

“Há muito tempo nada se faz pelos juízes de Paz. Porém, nós temos o sonho de um dia sermos remunerados e termos nossos direitos conquistados”, disse Walter Silva.

 

O presidente da Associação dos Juízes de Paz, Conciliadores e Mediadores, Marcos Ventura, também participou da solenidade e afirmou ter esperanças de um dia a classe ter reconhecimento e uma ajuda de custo no Estado de São Paulo. “Somos os formadores da família, exercemos uma profissão linda que necessita do reconhecimento mínimo”, afirmou.

 

Eneas Rachid, juiz de Paz e mestre de cerimônias na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, falou sobre a história do ofício. “O que fazemos é um ofício honroso criado em tempos do Império, que foi instituído pela Constituição Imperial de 1824 e regulamentada por lei em 1827. Além disso, o ofício é regulamentado pela Constituição de 1988, no artigo 98”, disse.

 

O evento aconteceu no Auditório Franco Montoro e contou com a participação de juízes e juízas de Paz, além do vereador Fabio Riva (PSDB).

 

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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