Com duas apresentações pela manhã, o segundo dia do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral do Mato Grosso do Sul teve continuidade neste sábado (13.08) com palestras sobre os temas “Registro de Imóveis: Regularização Fundiária” e “Cartório de Notas: o futuro é agora!”. O evento, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso do Sul (AnoregMS) em Campo Grande, debate as principais novidades relacionadas ao segmento extrajudicial brasileiro.
Com as presenças dos registrados imobiliários José Paulo Baltazar Júnior e Nayme Torres, além da participação de Alexandre Avallo, advogado e ex-procurador de Campo Grande, a palestrante Maria do Carmo Avesani Lopez, da Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul (Agehab) iniciou o painel com uma apresentação prática sobre a regularização fundiária na vida das pessoas.
“O objetivo final deste processo é a titulação, tirar as pessoas que ocupam imóveis de forma clandestina e dar a elas um documento seguro, cujo porto seguro é o registro de imóveis, razão pela qual esta atividade é tão importante”, iniciou. “Antes da Lei Federal nº 13.465, ninguém conseguia finalizar a regularização fundiária, o que ocasionava problemas junto aos órgãos de controle. Só agora que os processos puderam caminhar e vemos o resultado final com a entrega das chaves para as pessoas”, disse.
Em seguida abordou tema como a legitimação fundiária, os contratos de compra e venda e questões envolvendo a irregularidade fundiária. “Agora temos definições claras sobre conjuntos habitacionais, núcleo urbano informal e a questão estabelecida de que quando já existiu matrícula regularizada não precisa haver projeto urbanístico, mas somente realizar a titulação da pessoa”, afirmou.
Na sequência abordou alguns projetos que tem sido desenvolvidos no Estado, que iniciou o processo de regularização fundiária em 2015 e, desde então, realizou a entrega de mais de 8.500 títulos em 49 municípios. “Acreditamos que o processo de regularização fundiária avançou bastante, mas ainda resta, e é importante, que a questão do ressarcimento via fundo aos registros de imóveis aconteça, pois é uma atividade delegada a um particular, que necessita desta receita para operar”, finalizou.
Na sequência, José Baltazar tratou da eficiência proporcionada pela nova legislação, que buscou a via extrajudicial para dar vazão aos processos que tramitavam por anos na Justiça sem chegarem a uma resolução. “Com isso veio uma maior flexibilização, autoaplicabilidade, resolução extrajudicial e o registro independente de autorização judicial, trazendo avanços enormes para a sociedade”, disse.
O registrador questionou ainda se poderia ser um objeto da Reurb um loteamento devidamente registrado, sem qualquer desconformidade urbanística, ambiental, nem impedimento formal à transmissão derivada da propriedade, pelos meios previstos pela lei de registros públicos. Em sua apresentação abordou ainda tópicos como competência territorial, qualificação registral, o que não pode ser questionado durante o processo de regularização, exemplos de problemas práticos, casos em que a lei prevê abertura de matrícula, transporte de ônus e princípio da concentração na matrícula. “Com relação aos contratos de gaveta, eles podem ser objetivo de registro desde que exista uma cadeia de continuidade na transmissão do imóvel”, completou.
Notariado do futuro
Participando do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral do Mato Grosso do Sul, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) apresentou o tema “Cartório de Notas: o futuro é agora!”, em palestra ministrada pelo diretor de Tecnologia da Informação da entidade, Marcos De Paola, que esteve acompanhado do ex-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), Daniel Fries, e do presidente eleito da entidade, Elder Gomes Dutra.
Em uma apresentação bastante didática, De Paola discorreu sobre cada um dos módulos do e-Notariado, suas particularidades, passo a passo de usabilidade e principais questões práticas que envolvem a prática diária nos Tabelionatos de Notas. “O sistema foi desenvolvido como forma de trazer para o mundo virtual a prática que era exercida no mundo físico, sem que houvesse perda de segurança jurídica e da imparcialidade, que são as características da atividade notarial”, afirmou.
Assim foram apresentados os módulos de escrituras públicas, procurações, autenticações de documentos, autorização eletrônica de viagens, o novo sistema apostil para as validações de documentos e o módulo do e-Not Assina, que trata do reconhecimento de assinatura eletrônica. “Hoje o tabelião dispõe de todo o rol de sua atividade em formato eletrônico, tendo as ferramentas necessárias para ocupar o espaço do serviço em meio digital”, afirmou.
Daniel Fries destacou que o trabalho de migração dos serviços notariais para o âmbito digital foi intenso durante a chegada da pandemia e que agora é o momento de que todos possam estar disponíveis para atender as demandas do cidadão. “Antes as mudanças ocorriam de forma lenta e gradual, mas hoje tudo é imediato, estamos na era da transformação e precisamos avançar para não ficarmos obsoletos”, disse.
Elder Dutra destacou que a plataforma e-Notariado incorpora para o âmbito digital a prática da atividade, inclusive no que se refere à territorialidade e emolumentos. “A ferramenta incorporou estas questões que são de princípios da atividade e levou a possibilidade de que os cidadãos possam solicitar nossos atos de qualquer lugar do mundo, abrindo uma nova gama de possibilidades ao notariado. Muita gente hoje em dia pode ainda não querer usar, mas certamente a minha filha de quatro anos não vai querer e nem precisar ir a um cartório reconhecer firma. Ela vai fazer de casa, pois o notariado do futuro já chegou!”, concluiu.
Fonte: Anoreg/MS