14/07/2021 – TJ/SP – Cadip lança 2ª edição da publicação ‘Uniformização de jurisprudência de Direito Público’

Edição reúne teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores.

O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip) da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou hoje (14) a segunda edição, revista e atualizada, da publicação Uniformização de jurisprudência no Direito Público, que traz uma compilação das teses firmadas em procedimentos de uniformização de jurisprudência e entendimentos sumulados no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A coletânea apresenta somente matérias afetas à Seção de Direito Público do TJSP. As súmulas e os temas estão divididos por ramo do Direito e assunto e organizados dentro de cada tópico em ordem decrescente e agrupados por tribunal de origem.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

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