O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) realizará, no próximo dia 16, a partir das 9 horas, com transmissão on-line (clique neste link), o Seminário Internacional de Proteção de Dados nos Registros Imobiliários. Participarão convidados internacionais que debaterão as experiências regulatórias em países da União Europeia. As inscrições são gratuitas para associados e não associados e podem ser feitas aqui ou no site da entidade.
O encontro será promovido a partir dos debates havidos na Comissão de Notarial e Registral do IBRADIM, pelo seu Grupo de Pesquisa sobre Proteção de Dados nas Serventias Extrajudiciais, criado em 2020, com todas as atribuições do extrajudicial, participação da OAB, sociedade civil, agentes imobiliários e Judiciário para a discussão dos reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades fim e meio das serventias.
No Seminário, serão discutidos modelos regulatórios na Europa com demonstrações práticas de soluções para os conflitos ou potenciais conflitos entre publicidade registral e a privacidade e a proteção de dados. O foco será na realidade dos registros imobiliários. Para aprofundamento do tema, o Seminário do Ibradim abordará as soluções encontradas nos países da Espanha, Inglaterra, Portugal, Alemanha e Países Baixos.
Bernardo Chezzi, vice-presidente do IBRADIM ressalta que “o evento, inédito, é de grande relevância ao direito imobiliário registral e à proteção de dados, pois aponta caminhos seguros em que outros países já caminharam na solução entre publicidade dos cartórios e proteção das informações dos cidadãos”.
Palestrantes
O evento contará com as presenças dos palestrantes internacionais: Juéz Nicolas Alvarez, Vocal de Relações Institucionais do Decanato de Murcia e também membro do Conselho de Administração da Associação Profissional de Registradores da Espanha; Anna Berlee, Conselheira Sênior da Autoridade Holandesa de Proteção de Dados, Acadêmica do Centro de Direito das Coisas de Cambridge e Mestre em Direito Privado pela Universidade de Maastricht (dissertação sobre conciliação da proteção de dados com a publicidade registral na Europa); além de Madalena Teixeira, presidente da Assembleia Geral do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A moderação do debate será realizada por Bernardo Chezzi, vice-presidente do Ibradim, coordenador do Grupo de Pesquisa de LGPD e Cartórios, mestre em Direito Público pela FGV-SP. Ele é encarregado externo de registros de imóveis, professor de direito imobiliário, notarial, registral e tecnologia, bem como autor, co-autor e organizador de livros da área. Participam como debatedores: Marcelo Rodrigues, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que foi titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, autor de obras em direito notarial, registral e proteção de dados; Fernando Tasso, juiz de Direito do TJ-SP e coordenador do Órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do TJ-SP; Ivan Jacopetti, registrador de Imóveis em São Paulo, coordenador da Uniregistral/ARISP e RDI/IRIB e integra o GT do CNJ sobre LGPD nos Serviços Notariais e de Registros (Portaria 60/2020).
Fonte: Rota Jurídica