Cartórios de Notas de Minas Gerais lançaram, nesta semana, o e-Not Assina, completando a migração de 100% dos atos notariais para a forma on-line
O reconhecimento de assinaturas por um Cartório de Notas pode ser feito, a partir desta semana, de forma completamente virtual. O lançamento do serviço completa a migração de 100% dos atos notariais para a forma on-line.
A novidade permite ao cidadão encaminhar digitalmente um documento para o Tabelionato, pela plataforma e-Not Assina, assiná-lo digitalmente e ter sua assinatura reconhecida pelo tabelião. Em seguida, o documento digital é remetido aos destinatários finais.
Outros atos notariais já estavam disponíveis em meios eletrônicos pela plataforma e-Notariado, desde a publicação do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio de 2020. Entre estes serviços estão a escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável, entre outras, além de atos como procurações, testamentos, apostilamentos e autenticações de documentos.
Segundo a Seção Minas Gerais do Colégio Notarial do Brasil, já foram realizados 50 mil atos digitais no estado até o lançamento do serviço de assinatura digital.
Victor de Mello e Moraes, presidente do CNB/MG, afirmou que a possibilidade de realizar digitalmente o reconhecimento de assinatura concede mais autonomia ao cidadão que pode escolher entre ir ao Cartório de Notas ou realizar o serviço de forma eletrônica. “É mais uma facilidade concedida aos nossos usuários, que realizam o ato com mais comodidade e agilidade, sem perder a segurança juridica”, explicou.
Como assinar digitalmente
Para realizar o reconhecimento de assinatura de forma eletrônica, o usuário deve possuir um certificado digital notarizado. Esse certificado pode ser feito digitalmente, de forma gratuita, na plataforma e-Notariado. O tabelião fará a identificação do usuário e irá associá-lo ao certificado, que tem validade de três anos.
Com esse certificado, basta acessar a plataforma e-Not Assina, enviar o documento que precisa ser reconhecido, indicar quais são as pessoas que devem assiná-lo, realizar a assinatura de forma digital e remeter o documento aos destinatários finais. O serviço levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos Cartórios e que é tabelado por lei estadual.
Fonte: Estado de Minas