Comprometidos com a questão fundiária, o 1º e 2º Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista fizeram cessar a informalidade de 3.373 imóveis urbanos. O trabalho de regularização fundiária urbana é realizado em conjunto com o Executivo Municipal e segue em andamento. Quando finalizado, mais de 4 mil imóveis integrarão oficialmente o acervo das Serventias.
Até o momento, a regularização ocorreu nos seguintes bairros: Vila América (2.241 imóveis); Henriqueta Prates (426 imóveis); Bruno Bacelar (267 imóveis); e Parque da Colina (439 imóveis).
Os números alcançados correspondem à atuação do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas desde 24 de julho de 2017, e ao trabalho do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas a partir de 3 de abril de 2018.
Para o Delegatário de Registro de Imóveis da Comarca, Carlos Alberto Resende, a regularização desses imóveis representa muito mais do que apenas cumprir a Lei nº 13.465/2017 e legislação correlata, sob o aspecto registral. “Nossa maior satisfação é saber que auxiliamos que fosse garantida a cidadania de 3.373 famílias, com a concessão do direito à propriedade e todas as prerrogativas dele decorrente, como as políticas públicas que foram implementadas pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, nossa parceira nesse trabalho árduo”, afirmou o Oficial.
Capacitação
Atenta à necessidade de aprofundar as discussões sobre o tema, a Universidade Corporativa do Judiciário baiano (Unicorp), em parceria com as Corregedorias Geral e do Interior, promove o Curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais.
Iniciada no dia 30 de abril, a capacitação segue até o mês de junho, com a realização de um encontro por semana. Ao todo, serão oito aulas síncronas, ou seja, em tempo real. A transmissão ocorre via YouTube, de forma restrita, e é acompanhada por quase 700 pessoas.
Cabe salientar que, inicialmente, a oferta era de apenas 50 vagas. A relevância do assunto, entretanto, atraiu uma demanda muito superior ao número inicial de vagas e o curso ganhou, assim, proporção nacional. Sua importância foi destacada, inclusive, pela Corregedoria Nacional de Justiça, que emitiu comunicado às Corregedorias de todos os Tribunais de Justiça do país.
O conteúdo é ministrado por autoridades da área, entre elas juízes, delegatários e registradores de imóveis. A Conselheira Maria Thereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participa de um dos encontros como convidada especial, enriquecendo ainda mais as discussões.
O cronograma contempla os seguintes temas: O papel das Corregedorias na Atividade Extrajudicial; O extrajudicial e o registro de imóveis; O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional: principais provimentos; Corregedoria Permanente. Reclamações, dúvida e providências. Jurisdição e o registro de imóveis; Imóvel Rural e Tópicos de Direito Agrário, Direito Ambiental e Direito Registral Imobiliário; Imóvel rural e a atividade jurisdicional; Regularização fundiária urbana; e Regularização fundiária rural.
Fonte: TJBA