O acesso à Justiça é cada vez mais facilitado com os serviços oferecidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Um deles é a Ouvidoria, um canal amplo e direto com o cidadão que também recebe manifestações sobre cartórios do Estado (foro extrajudicial). O foco é a melhoria da qualidade dos serviços prestados, transparência e segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
Por meio da Ouvidoria é possível solicitar informações, fazer sugestões, críticas, elogios, reclamações e denúncias relacionadas aos atos dos tabeliães, oficiais de registro, magistrados e servidores. Basta acessar o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e clicar no banner da Ouvidoria e preencher o formulário.
Em 2021 a Ouvidoria Judiciária recebeu até o início do mês de novembro 140 manifestações referentes a cartórios. Destas, 95 foram reclamações, 27 denúncias, 14 pedidos de informações e quatro elogios. As manifestações são sobre demora na baixa de protesto e na expedição de documento, cobrança de emolumentos, a falta de informação/orientação sobre procedimentos notariais e atendimento deficiente no balcão e ao telefone.
Para auxiliar o usuário e usuária, a Ouvidoria possui uma página de perguntas frequentes relacionada aos cartórios. Acesse este link para ver o conteúdo.
Também estão disponíveis outros canais: 0800-647-1420, que funciona das 14h às 18h, ou o e-mail [email protected].
A Ouvidoria Judiciária, como o canal apropriado para receber as manifestações dos usuários dos cartórios, foi instituída pelo Artigo 16, do Provimento n. 42/2020-CGJ (Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE).