O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 68, de 25 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Ordem de Serviço nº 01, de 08 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 06, de 11 de janeiro de 2021, página 44.
Art. 2º Designar AILTON CARLOS DA SILVA, Chefe, matrícula 0 279.193-5 e RAUL COELHO SOARES, Assessor Especial, matrícula 273.476-1, para atuarem, respectivamente, como EXECUTOR e SUPLENTE do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2020, firmado entre a ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO DISTRITO FEDERAL – ANOREG e a CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – CGDF, cujo objeto é a permissão de acesso para consulta a base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema e-RIDFT – Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal, conforme consta do processo 00480-00005225/2020-31
Art. 3º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto nos artigos 67 e 116, da Lei n° 8.666/93, combinado com o Capítulo VII, do Decreto n° 32.598/2010 e alterações posteriores.
Art. 4º A Diretoria de Contratos e Convênios desta CGDF disponibilizará o processo aos servidores, bem como toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao bom desempenho da função de executor. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO GASPERIN
Fonte: DODF