12/07/21 – TJSC – Desembargadora do Judiciário de SC participa da “Missão UK 2021 de Proteção de Dados”

A desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, que é a coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Poder Judiciário catarinense, foi convidada a participar do evento virtual “Missão UK (Reino Unido) 2021 de Proteção de Dados”, de 12 a 16 de julho.

A terceira edição do simpósio, organizado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), tem por objetivo o compartilhamento cultural e educacional de boas práticas entre o Brasil e o Reino Unido no que diz respeito à proteção de dados pessoais. E, assim, promover um ambiente franco onde os dois países possam trocar conhecimentos e aprender um sobre as práticas, regras, normas e conhecimentos especializados do outro.

Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), a ideia é a implementação de normas mediante a cooperação entre os diferentes setores. Diante disso, a Missão UK pretende travar discussões em pequenos grupos para facilitar e gerar interação entre os participantes, em busca de trocas das melhores práticas e da criação de vínculos de colaboração duradouros.

Integrante do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da adaptação dos tribunais brasileiros à LGPD, a desembargadora Denise destacou a oportunidade de compartilhar as técnicas internacionais mais avançadas para a proteção dos dados pessoais. “A LGPD colocou o indivíduo como protagonista dos seus próprios dados, e este novo cenário demanda grandes esforços de conformidade não só do setor privado como, principalmente, dos órgãos públicos”, destacou.

A Missão UK é patrocinada pelo Ministério de Relações Exteriores e Desenvolvimento do Reino Unido (Foreign Commonwealth and Development Office – FCDO), sob o Programa de Acesso Digital. A Missão é uma parte fundamental do projeto “Fostering a Stronger Data Protection Framework” no Brasil. O projeto visa apoiar o Brasil e o sul global a desenvolver uma estrutura sólida e robusta de proteção de dados para proteger os direitos dos indivíduos.

Fonte: TJSC

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