12/04/21 – TJMG – Diário Oficial – PORTARIA CONJUNTA Nº 1.175/PR/2021

Suspende o expediente externo no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

O PRESIDENTE, o 1º VICE-PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE, o 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do art. 26, o inciso II do art. 29, o inciso III do art. 30, o inciso V do art. 31 e o inciso I do art. 32, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO o Plano de Retomada Gradual das Atividades no âmbito do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, instituído pela Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 2020, no sentido de que “a retomada gradual das atividades terá fluxo progressivo ou regressivo, de acordo com a situação epidemiológica de cada uma das 14 (quatorze) macrorregiões de saúde estabelecidas pelo Plano ‘Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo’ do Governo do Estado de Minas Gerais”;

CONSIDERANDO o avanço da pandemia da COVID-19 no Estado de Minas Gerais, bem como a inclusão, pelo Governo do Estado, da classificação “Onda Roxa”, no Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, que prevê a adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus, como a proibição da circulação de pessoas em determinados horários, com fiscalização rigorosa, bem como a permissão apenas do funcionamento de serviços essenciais;

CONSIDERANDO o § 6º do art. 4º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 2020, o qual estabelece que, na hipótese de a comarca ser integrada por municípios localizados em macrorregião classificada como “Onda Roxa”, de acordo com os parâmetros do Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” do Governo do Estado de Minas Gerais, a decisão a que se refere o § 2º deste artigo determinará a suspensão do expediente forense local, nos termos de Portaria Conjunta da Presidência editada conforme orientações expedidas pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Plano de Retomada Gradual das Atividades;

CONSIDERANDO o crescente aumento do número de casos e óbitos notificados por dia, bem como o fato de que a ocupação de leitos de UTI encontra-se em 89% nas UTIs adulto e 94% nas UTIs COVID;

CONSIDERANDO a Nota Técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Plano de Retomada Gradual das Atividades, constituído pela Portaria da Presidência nº 4.869, de 2 de julho 2020, com proposição de suspensão do expediente forense em todo Estado de Minas Gerais, tendo em vista o quantitativo de comarcas integradas por municípios localizados em macrorregião classificada como “Onda Roxa”, bem como as diretrizes que regulamentam o trabalho presencial em comarcas classificadas como “Grau de Risco Vermelho”, já estabelecidas por meio da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de, por precaução, manter a suspensão do expediente externo nas comarcas integradas por municípios localizados em macrorregião classificada como “Onda Roxa”, mantendo nessas comarcas a prestação jurisdicional mínima necessária à apreciação das medidas urgentes e, simultaneamente, restringindo o contato entre as pessoas o máximo possível, de modo a coibir a propagação do coronavírus;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0046668-60.2021.8.13.0000, RESOLVEM:

Art. 1º No período de 12 a 16 de abril de 2021, haverá a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, que deverão exercer regularmente suas atribuições em regime de “home office”, inclusive para a prática de medidas urgentes que tramitem por meio eletrônico ou físico, no horário de 8 as 18 horas, sem direito à anotação de dia para compensação ou registro em banco de horas, dispensada a marcação de ponto.

  • 1º Poderá ser estabelecido sistema de rodízio presencial, em caráter excepcional, com o mínimo necessário de pessoas, nas unidades jurisdicionais, inclusive nos gabinetes dos desembargadores, para execução das medidas urgentes a que se refere o art. 3º desta Portaria Conjunta, e nas áreas administrativas, para evitar descontinuidade dos serviços, sem direito à anotação de dia para compensação ou registro em banco de horas.
  • 2º A critério do magistrado competente, a prática de atos não urgentes nos processos eletrônicos poderá ser sobrestada quando a natureza do ato for capaz de acarretar aglomeração e/ou deslocamento de pessoas.
  • 3º Não se aplica o disposto nesta Portaria Conjunta às comarcas integradas por municípios localizados em macrorregião classificada como “Grau de Risco Vermelho”, constantes do Anexo Único.
  • 4º Nas comarcas a que se refere o § 3º deste artigo, o trabalho presencial deverá observar, em sua integralidade, inclusive em relação aos prazos processuais, o disposto na Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020.

Art. 2º Ficam suspensos os prazos dos processos físicos, resguardada a tramitação dos feitos a que se refere o art. 3º, no período de 12 a 16 de abril de 2021, no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, observado o disposto no § 4º do art. 1º desta Portaria Conjunta.

  • 1º Os prazos dos processos físicos suspensos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.
  • 2º Ficam vedadas:

I – a prática de atos nos processos físicos, salvo, no âmbito da Primeira Instância, as medidas urgentes a que se refere o art. 3º desta Portaria Conjunta, as quais deverão ser realizadas preferencialmente por meio de peticionamento pela plataforma SEI

Processos, nos termos dos arts. 6º a 12 da Portaria Conjunta da Presidência nº 957, de 28 de março de 2020, bem como as hipóteses previstas no § 3º deste artigo;

II – a realização de sessões de julgamento presenciais na Segunda Instância e de audiências presenciais e híbridas na Primeira Instância, salvo as audiências de custódia e outras medidas urgentes.

  • 3º Os processos judiciais que tramitam em meio físico poderão ser incluídos em pauta de sessão de julgamento por videoconferência ou virtual, a critério do presidente do órgão julgador, permanecendo suspensa a contagem dos prazos de que trata o “caput” deste artigo.

Art. 3º No período de que trata esta Portaria Conjunta, fica mantida a tramitação de todos os processos eletrônicos e dos seguintes processos físicos, caso não tramitem eletronicamente por qualquer motivo:

I – medidas consideradas urgentes, nos termos dos incisos I e II do art. 214 e dos incisos I, II e III do art. 215 da Lei federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil – CPC, inclusive as de competência dos juizados especiais e de suas turmas recursais;

II – processos penais envolvendo réu preso, feitos vinculados às prisões respectivas e medidas cautelares ou de caráter protetivo;

III – processos de apuração de ato infracional e execução de medida socioeducativa envolvendo adolescentes apreendidos, acautelados ou internados bem como processos da competência da infância cível com criança ou adolescente em acolhimento familiar ou institucional e seus conexos, a critério do magistrado responsável e por decisão fundamentada, exclusivamente para os atos urgentes

IV – pedido de suspensão de execução de liminar e de sentença, de medida cautelar e de tutela antecipada, nos termos da legislação pertinente;

V – de competência do Conselho da Magistratura e do Órgão Especial do Tribunal;

VI – procedimentos e processos administrativos que tramitam em meio físico no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, cujos prazos foram retomados no dia 5 de abril de 2021.

  • 1º As medidas urgentes de que trata o inciso IV deste artigo serão encaminhadas diretamente para apreciação do Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, do seu substituto legal.
  • 2º Fica mantida a escala do plantão ordinário realizado nos fins de semana e feriados e no período noturno, sendo esta a única modalidade de plantão que poderá resultar em vantagens pessoais ao magistrado plantonista e aos servidores participantes, como a compensação de dias de trabalho ou crédito em banco de horas.

Art. 4º Para o funcionamento da Secretaria do Tribunal, durante o período de que trata esta Portaria Conjunta:

I – ficam canceladas as sessões de julgamento presenciais, devendo ser mantidas as sessões de julgamento virtuais já designadas e, a critério do Desembargador Presidente do órgão julgador, as sessões de julgamento por videoconferência, sem prejuízo de futuras designações;

II – as petições e os documentos relativos a medidas urgentes pertinentes aos recursos e feitos originários em trâmite por meio físico no TJMG deverão ser protocolados por meio do endereço eletrônico protocolo.uap@tjmg.jus.br, inclusive relativos aos feitos que tramitarem perante o Conselho da Magistratura e o Órgão Especial do Tribunal;

III – os feitos físicos não serão digitalizados na Segunda Instância;

IV – o atendimento presencial a partes ou advogados será realizado apenas em casos excepcionais, após prévio agendamento por “e-mail” endereçado ao cartório onde tramita a feito;

V – após autuados, os processos físicos serão, diariamente, remetidos em conclusão para o Relator ou encaminhados ao cartório, conforme o caso;

VI – os cartórios e as secretarias poderão enviar notas de expediente para publicação no Diário do Judiciário eletrônico – Dje durante o período de suspensão de expediente de que trata esta Portaria Conjunta, permanecendo suspensa a contagem dos prazos de que trata o art. 2º desta Portaria Conjunta;

VII – o atendimento presencial a partes ou advogados pelo setor de protocolo, se necessário, será realizado no horário entre as 11 e as 17 horas.

VIII – não será publicada a relação dos feitos de que trata o inciso IV do art. 1º da Portaria Conjunta da Presidência nº 320, de 5 de novembro de 2013.

  • 1º Os advogados das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, havendo previsão legal ou normativa, poderão manifestar oposição à realização de sessão de julgamento na modalidade virtual, nos termos do § 1º do art. 118 do Regimento Interno do TJMG, por meio de correspondência eletrônica endereçada ao cartório onde tramita o feito.
  • 2º Durante o período de que trata esta Portaria Conjunta, as medidas de natureza urgente que se enquadrem nas ações e nos recursos cujo peticionamento seja exclusivamente eletrônico no Sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância – JPe, conforme Portaria Conjunta da Presidência nº 485, de 26 de fevereiro de 2016, com redação dada pela Portaria Conjunta da Presidência nº 790, de 26 de outubro de 2018, deverão ser peticionadas por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento da matéria, salvo no caso de indisponibilidade do Sistema JPe, quando o encaminhamento deverá ser feito pelo endereço de e-mail protocolo.uap@tjmg.jus.br

Art. 5º Para o funcionamento da Justiça de primeira instância, durante o período de que trata esta Portaria Conjunta:

I – ficam mantidas as audiências por videoconferência já designadas;

II – ficam canceladas as audiências presenciais e, a critério do juiz presidente do ato, poderão ser canceladas as audiências por videoconferência, já designadas, levando em consideração eventual impossibilidade técnica de realização de audiência a distância.

III – excepcionalmente, para não frustrar a realização das audiências por videoconferência designadas, poderão ser permitidos atos presenciais, quando indispensáveis para sua realização.

  • 1º Os cartórios e as secretarias poderão enviar notas de expediente para publicação no Diário do Judiciário eletrônico – Dje durante o período de suspensão de expediente de que trata esta Portaria Conjunta, permanecendo suspensa a contagem dos prazos de que trata o art. 2º desta Portaria Conjunta;
  • 2º Durante o período de vigência desta Portaria Conjunta, fica dispensada, para advogados e servidores, a indexação de documentos digitalizados decorrente do Projeto Virtualizar, em todos os processos cíveis, independentemente do rito ou competência da unidade judiciária, e nos processos criminais nas unidades em que tiver sido instalado o PJe criminal, devendo ser respeitada a limitação de 5mb por documento, bem como a utilização obrigatória de ferramenta de Reconhecimento Óptico de Caracteres (Optical Character Recognition – OCR).
  • 3º Quando se tratar de processos físicos que tenham sido integralmente digitalizados, deverá ser realizada a respectiva movimentação processual no SISCOM Caracter e adotadas as demais providências para a tramitação do feito, se for o caso.

Art. 6º As decisões consideradas urgentes, praticadas com fundamento no art. 3º desta Portaria Conjunta e que sejam endereçadas às Secretarias/Entidades localizadas na Cidade Administrativa de Minas Gerais, serão encaminhadas aos respectivos endereços de e-mail conforme tabela constante no Anexo II da Portaria Conjunta da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020.

Parágrafo único. A intimação/citação encaminhadas por e-mail às Secretarias/entidades conforme o “caput” deste artigo e demais intimações/citações encaminhadas por e-mail a outros órgãos/entidades públicas ou empresas privadas cadastrados no TJMG serão consideradas realizadas 2 (duas) horas após seu envio, independentemente de confirmação.

Art. 7º As certidões requeridas em caráter de urgência serão emitidas:

I – pelo Portal TJMG, no caso de certidões negativas;

II – pelo servidor no exercício da função de gerente de secretaria.

III – na Secretaria do TJMG:

  1. a) pela Coordenação de Atendimento e Informações Processuais – CINPRO, a certidão, inclusive para fins eleitorais, de existência ou não de processos judiciais cadastrados no Tribunal, em nome do requerente;
  2. b) pelos gerentes de cartório, as certidões de andamento processual, de andamento e peças, de atuação de advogado edemais certidões de competência dos cartórios judiciais da secretaria do TJMG;

IV – na comarca de Belo Horizonte:

  1. a) por meio do portal PJe, no caso de certidões negativas;
  2. b) nas secretarias, no caso de certidões de andamento processual;
  3. c) no Serviço Auxiliar das Certidões – SECERT, os demais casos de urgência não abrangidos nas alíneas “a” e “b” deste inciso;

V – nas demais comarcas, pelo servidor no exercício da função de gerente de secretaria.

Art. 8º No período a que se refere o art. 1º desta Portaria Conjunta:

I – os atos administrativos das secretarias, das diretorias executivas e das assessorias executivas da Secretaria do TJMG poderão ser publicados no DJe, observando-se a necessidade e a conveniência;

II – no período compreendido entre as 18 e as 8 horas do dia seguinte, o atendimento referente ao plantão da Comarca de Belo Horizonte, exceto o do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional da Comarca de Belo Horizonte – CIA/BH, ocorrerá na Central de Plantão Judicial – CEPLAN, localizada no prédio do Fórum Lafayette, com endereço na Avenida Augusto de Lima, nº 1.549, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, telefone (31) 3330-2392.

Art. 9º Em caso de eventuais falhas técnicas nos sistemas que impeçam a confecção do mandado urgente, poderão ser utilizados outros meios para confecção do mandado, com o consentimento expresso do juiz, sendo que, sanado o problematécnico e cumprido o mandado, deverá a secretaria de juízo expedi-lo pelo sistema informatizado.

Art. 10. Para o funcionamento do serviço interno no período de que trata esta Portaria Conjunta, poderão ser convocados servidores lotados na primeira e na segunda instância para o trabalho em regime presencial, em número mínimo necessário ao bom andamento dos serviços e, ainda, observado o disposto nos arts. 1º e 13 desta Portaria Conjunta.

  • 1º A convocação de servidores tratada no “caput” deste artigo incluirá:

I – na Justiça de primeiro grau:

  1. a) o servidor no exercício da função de gerente de secretaria, designado para o plantão de que trata a Resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça nº 648, de 5 de agosto de 2010;
  2. b) o servidor lotado em cada secretaria de juízo, observado o disposto no art. 15 desta Portaria Conjunta, para apoio presencial e exercer outras atividades, de caráter interno, determinadas pelo respectivo superior hierárquico;
  3. c) os servidores ocupantes de cargo/especialidade de oficial de justiça avaliador e de comissário da infância e da juventude em cada comarca, para cumprimento das ordens judiciais de caráter urgente;

II – na Justiça de segundo grau:

  1. a) o servidor investido da função de gerente de cartório e outros servidores necessários para apoiar sua atuação;
  2. b) os servidores ocupantes de cargo/especialidade de oficial de justiça para cumprimento das ordens judiciais de caráter urgente;
  3. c) os servidores designados para auxiliarem nas sessões de julgamento por videoconferência que se realizarem nos termos do inciso I do art. 4º desta Portaria Conjunta;
  4. d) nos demais setores da Secretaria do TJMG, os servidores para exercerem outras atividades de caráter interno.
  • 2º O ressarcimento de despesas e o pagamento de indenização de transporte, relativos ao deslocamento da sede no estrito cumprimento de diligências administrativas, desde que não relacionadas a processo judicial, observarão o disposto na Resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça nº 573, de 17 de novembro de 2008, e na Portaria da Presidência nº 2.263, de 25 de novembro de 2008.
  • 3º A convocação dos servidores de que trata o “caput” deste artigo será feita por:

I – desembargador, quando se tratar de servidor lotado em seu gabinete;

II – superior hierárquico de nível mais elevado da área, para os servidores da Secretaria do TJMG a ele subordinados, indicados pela chefia imediata desses servidores;

III – gerente de cartório, para os servidores lotados nos cartórios da Secretaria do TJMG;

IV – diretor do foro, para os servidores da Justiça de primeiro grau.

Art. 11. Os servidores que receberam autorização para participação no Projeto Experimental do Teletrabalho, no caso de insuficiência de recursos humanos no respectivo setor, poderão ser convocados para atuarem em regime presencial, sendo dispensados, nesse período, da atuação no referido projeto, ficando submetidos ao controle da jornada de trabalho nos mesmos termos dos demais servidores convocados.

Art. 12. Nos dias úteis, caberá ao diretor do foro definir como será o funcionamento dos serviços auxiliares da justiça, observadas as seguintes normas estabelecidas nesta Portaria Conjunta:

I – as petições relativas às medidas de que trata o art. 3º desta Portaria Conjunta poderão ser recebidas nos serviços de protocolo ou de distribuição de feitos, que permanecerão abertos no horário de 11 as 17 horas;

II – os serviços de protocolo também receberão outros expedientes urgentes e os encaminharão às respectivas secretarias de juízo e aos serviços auxiliares do diretor do foro;

III – durante o período de que trata esta Portaria Conjunta, o serviço de protocolo receberá, exclusivamente, petições referentes a medidas urgentes;

IV – no horário fixado no inciso I deste artigo, a Coordenação de Suporte ao Jurisdicionado – COJUS deverá manter equipe apta a esclarecer dúvidas e resolver eventuais problemas oriundos de falhas nos sistemas informatizados, tendo em vista a disponibilização das guias de pagamento de custas e de taxa judiciária na “internet”.

  • 1º Na Comarca de Belo Horizonte, funcionarão os seguintes órgãos:

I – a Gerência de Distribuição, Autuação de Feitos, Devolução de Autos e Protocolo de Petições – GEDIPRO, que deverá manter servidores nas seguintes unidades prediais da Comarca de Belo Horizonte:

  1. a) Fórum Lafayette – Unidade Augusto de Lima (Avenida Augusto de Lima, nº 1549);
  2. b) Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte – CIA/BH (Rua Rio Grande do

Sul, nº 604), excepcionalmente, no horário das 7 às 13 horas;

II – a Central de Recepção de Flagrantes – CEFLAG/Audiências de Custódia;

III – Vara de Inquéritos Policiais;

IV – Vara de Execuções Penais;

V – as secretarias de juízo, com pelo menos um servidor, para o atendimento daqueles em exercício da função de gerente de secretaria, responsáveis pelo atendimento presencial de que trata esta Portaria Conjunta, devendo permanecer fechadas para o público externo.

  • 2º As petições e os demais documentos relativos a medidas urgentes dos processos que tramitam por meio físico deverão ser protocolizados pelo SEI processos e, quando houver algum motivo que impeça a realização do protocolo por meio do referido sistema, poderão ser recebidas:

I – no Fórum Lafayette – Unidade Barro Preto, em se tratando de processos que tramitem ou devam tramitar nas varas instaladas na referida edificação ou nas Varas instaladas no Fórum Cível e Fazendário – Unidade Raja Gabaglia;

II – na unidade do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA, localizada na Rua Rio Grande do Sul, n° 604, Belo Horizonte/MG, quando referentes a processos que tramitem ou deva tramitar na Vara Infracional da Infância e da Juventude;

III – na unidade da Avenida Olegário Maciel, n° 600, Belo Horizonte/MG, quando forem referentes a medidas que tramitem ou devam tramitar na Vara Cível da Infância e da Juventude ou na Vara Especializada contra Crianças e Adolescentes.

  • 3º No período das 13 às 18 horas, eventuais medidas de urgência referentes à Vara Infracional da Infância e da Juventude, diversas da apresentação de adolescentes infratores, poderão ser distribuídas e protocolizadas na GEDIPRO do Fórum Lafayette – Unidade Augusto de Lima.
  • 4º A GEDIPRO não receberá autos físicos retirados em carga durante o período de que trata esta Portaria Conjunta, salvo aqueles mencionados no art. 3º desta Portaria Conjunta.

Art. 13. Nos dias não úteis, bem como no período noturno, no horário compreendido entre as 18 e as 8 horas do dia seguinte, o funcionamento da Secretaria do TJMG e dos órgãos auxiliares da Justiça de primeiro grau será regido pelas normas fixadas na Resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça nº 648, de 2010, e nas Portarias da Presidência nº 2.481 e nº 2.482, ambas de 2010.

  • 1º O plantão funcionará apenas nas comarcas-sede da microrregião, devendo ser afixado, nas demais comarcas, quadro informativo contendo os telefones dos juízes de direito e dos servidores plantonistas, para contato em caso de necessidade.
  • 2º Na Secretaria do TJMG, o atendimento será realizado pelos servidores no exercício da função de gerente de secretaria, designados para o plantão na Secretaria do TJMG.

Art. 14. Durante o período de que trata esta Portaria Conjunta, nas comarcas do interior do Estado, as ações continuarão sendo distribuídas eletronicamente, no Sistema PJe, pelos próprios advogados.

  • 1º Na Comarca de Belo Horizonte, a Central de Plantão Judicial – CEPLAN funcionará:

I – nos dias úteis, presencialmente, no horário de 18 as 22 horas e 30 minutos, com pelo menos um servidor;

II – nos dias úteis, em regime de sobreaviso, a partir das 22:30 até as 8 horas da manhã seguinte;

III – aos sábados domingos e feriados, presencialmente, no horário das 12 às 18 horas, em regime de sobreaviso os demais horários.

  • 2º Os advogados poderão peticionar, nos dias e horários estabelecidos neste artigo, por e-mail, em conformidade com as orientações a serem ministradas pelos servidores da CEPLAN, por meio dos telefones: 3330-2392 ou 3330-2034.
  • 3º Aplicam-se também ao funcionamento da CEPLAN, naquilo que couber, as demais normas fixadas nas Portarias da Presidência nº 2.481, de 5 de agosto de 2010, e nº 2.482, de 5 de agosto de 2010.
  • 4º Na hipótese de medidas urgentes cuja parte autora não possua inscrição no Cadastro de Pessoas Física – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e a exigência desses dados possa comprometer o acesso à Justiça, o advogado deverá apresentar a mídia contendo a peça a ser distribuída e a respectiva peça totalmente materializada ao distribuidor, que imprimirá 2 (duas) vias do protocolo de distribuição eletrônica, entregando uma ao peticionário e anexando a outra ao processo que será encaminhado ao magistrado.
  • 5º As cartas precatórias cíveis oriundas de comarcas que não operam o PJe permanecerão sendo distribuídas eletronicamente pela GEDIPRO do Fórum Lafayette – Unidade Augusto de Lima, que identificará, em campo próprio do PJe, tratar-se de distribuição relativa ao plantão forense, sem a necessidade de se materializar a respectiva peça.

Art. 15. Os servidores escalados para trabalhar presencialmente, nas comarcas em que o Sistema PJe já tenha sido implantado, deverão estar aptos a acessar e consultar processos que tramitem em meio eletrônico, em caso de necessidade.

Art. 16. O funcionamento dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais observará o disposto no art. 37 e seguintes da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2020, com as alterações dada pela Portaria

Conjunta da Presidência nº 1.154, de 7 de março de 2021.

Art. 17. No período noturno de 18 às 8 horas nos dias úteis e nos finais de semana e feriados que trata esta Portaria Conjunta, as medidas de natureza urgente, referentes aos processos eletrônicos de execução penal e seus incidentes em primeiro grau de jurisdição, que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, serão apreciadas em plantão regional específico, realizado nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 7, de 24 de outubro de 2018, permanecendo processados e decididos nas respectivas comarcas, os referidos pedidos a serem que forem realizados durante o horário de expediente.

  • 1º A atuação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais observará o disposto na Portaria Conjunta da Presidência nº 7, de 2018.
  • 2º O cumprimento das decisões e das providências determinadas no plantão regionalizado do SEEU caberá ao servidor designado na forma do art. 10 desta Portaria Conjunta, durante o expediente do serventuário da respectiva unidade judiciária.
  • 3º O exercício do plantão regionalizado por meio da plataforma do SEEU assegura ao juiz o direito a compensação, na forma do art. 575 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – RITJMG.

Art. 18. Os oficiais de justiça deverão cumprir os mandados, inclusive nos finais de semana, salvo quando verificarem a possibilidade de risco, seja pelo fato de se depararem com quadro supostamente sintomático do Coronavírus, seja por risco iminente a sua pessoa, justificando ao juiz competente, por meio de certidão no próprio mandado, seu eventual descumprimento.

Art. 19. No período de que trata o art. 1º, as unidades administrativas poderão funcionar presencialmente em razão de imperiosa necessidade do serviço, com o quadro mínimo possível de servidores, de acordo com os critérios definidos pelo gestor máximo da área.

  • 1º O serviço de vigilância das unidades prediais do Poder Judiciário funcionará de forma ininterrupta no período de suspensão de expediente de que trata esta Portaria Conjunta.
  • 2º Não deverá haver descontinuidade dos serviços nas seguintes áreas:

I – na Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos – DEARHU, para os serviços relacionados à folha de pagamento, além de outros eventualmente definidos pela respectiva Diretora Executiva;

II – na Diretoria Executiva de Informática – DIRFOR, para os serviços relativos aos sistemas essenciais, aos projetos indicados como prioritários, além de outros eventualmente definidos pelo respectivo Diretor Executivo;

III – na Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial – DENGEP, para os seguintes serviços:

  1. a) gestão e fiscalização dos contratos das obras em andamento e novas obras;
  2. b) gestão de contratos de manutenção e atendimentos emergenciais;
  3. c) gestão e fiscalização dos contratos de projetos e afins, e elaboração de projetos e orçamentos com equipe própria;
  4. d) movimentação dos processos administrativos;
  5. e) aquisição de terrenos para recebimento em doação;
  6. f) análise e aprovação de contas de consumo;
  7. g) gestão dos contratos de locação;
  8. h) análise técnica dos processos licitatórios;
  9. i) solicitação de processos licitatórios para novas obras e outras demandas, observando – se o plano de obras;
  10. j) outros serviços eventualmente definidos pelo respectivo Diretor Executivo;

IV – na Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio – DIRSEP, para os seguintes serviços:

  1. a) as atividades administrativas ligadas à licitação e contratos;
  2. b) as atividades essenciais da GESUP e GESEG, garantindo-se os serviços operacionais indispensáveis, tais como limpeza, segurança, transporte e outros;
  3. c) outros serviços eventualmente definidos pela respectiva Diretora Executiva;

V – na Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária – DIRFIN, para os serviços relacionados:

  1. a) ao pagamento e a contabilização do arquivo da folha de pagamento de pessoal do Tribunal de Justiça relativa ao mês de março;
  2. b) ao Registro de Empenho, da Conformidade Orçamentária, da liquidação e do pagamento das despesas decorrentes de contratos de prestação de serviços, de Obras, de convênios, de acordos e de instrumentos congêneres, firmados pelo Tribunal de Justiça;
  3. c) ao Pagamento de reembolso de verba indenizatória de Oficiais de Justiça, Bolsa de Estudos de Estagiários, Retribuição por Atos a Juízes Leigos e Honorários Periciais;
  4. d) ao processamento dos adiantamentos e dos reembolsos de recursos financeiros para viagens, despesas miúdas de pronto pagamento e outros adiantamentos a magistrados, a servidores e as comarcas;
  5. e) ao registro das receitas arrecadadas pela GRCTJ;
  6. f) ao envio de CNPDP para a SEF/AGE, incluindo cancelamentos;
  7. g) à previsão de receitas para a LDO;
  8. h) ao levantamento de conta de custas processuais e outras informações relacionadas, mediante demanda da área judiciária/2ª Instância;
  9. i) a outras atividades eventualmente definidas pelo respectivo Diretor Executivo.

VI – na Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP:

  1. a) serão mantidas as atividades essenciais ao processamento do pagamento e desligamento de estagiários;
  2. b) outros serviços eventualmente definidos pelo respectivo Diretor Executivo;

VII – na Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional – SEPLAG, para os seguintes serviços relacionados:

  1. a) a informações sobre a disponibilidade orçamentária para a realização das despesas do Tribunal, eventualmente definidos

pelo respectivo Diretor Executivo;

  1. b) à atualização das informações estatísticas e aos bancos de dados do Tribunal;
  2. c) além de outros eventualmente definidos pela respectiva Diretora Executiva

VIII – na Secretaria Especial da Presidência e das Comissões Permanentes – SESPRE:

  1. a) os serviços relacionados às publicações do DJe e às informações a serem prestadas ao Conselho Nacional de Justiça;
  2. b) ao suporte aos usuários do Sistema SEI;
  3. c) outros serviços eventualmente definidos pelo respectivo Secretário.
  • 3º As áreas técnicas deverão dar suporte umas as outras em todos os assuntos em que a interlocução entre elas se fizer necessária.

Art. 20. As restrições impostas por esta Portaria Conjunta serão reavaliadas, semanalmente, pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Plano de Retomada Gradual das Atividades constituído pela Portaria da Presidência nº 4.869, de 2 de julho 2020.

Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos:

I – na Superintendência Judiciária, pelo Primeiro Vice-Presidente do TJMG;

II – na Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça e dos órgãos da Justiça de primeiro grau, pelo Corregedor-Geral de Justiça;

III – em relação às questões administrativas e aos demais setores da Secretaria do TJMG, pelo Presidente do TJMG.

Art. 22. Aplica-se, no que couber, o disposto na Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025, de 13 de julho de 2021.

Art. 23. Fica revogada a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.172, de 31 de março de 2021.

Art. 24. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 9 de abril de 2021.

Desembargador GILSON SOARES LEMES, Presidente

Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA, 1º Vice-Presidente

Desembargador TIAGO PINTO, 2º Vice-Presidente

Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO, 3º Vice-Presidente

Desembargador AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO, Corregedor-Geral de Justiça

Consultar o Anexo Único a que se refere esta Portaria Conjunta no fim desta publicação.

 

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG

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julho 21, 2021Notícias Institucionais21/07/2021 – AnoregBR – Representantes da CRF destacam as condições técnicas e jurídicas dos registradores para promoção da Reurbnoticias-institucionais
julho 21, 2021Notícias Institucionais21/07/2021 – AnoregBR – Anoreg/BR e Ennor realizam curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia)noticias-institucionais
julho 21, 2021Notícias Oficiais20/07/2021 – Diário TJAM – Processo Administrativo SEI nº 2021/000011809-00noticias-oficiais
julho 21, 2021Notícias Oficiais20/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Comunicado nº 1536/2021 trata da prorrogação de vigência do Provimento CG nº 16/2020 até 19 de setembronoticias-oficiais
julho 21, 2021Notícias Oficiais20/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – TJ/SP publica Edital de Correição Ordinária na Comarca de Campinasnoticias-oficiais
julho 21, 2021Notícias Oficiais20/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Portaria nº 41/2021 CGJ-SP inclui serventia extrajudicial de Birigui na lista de unidades vagasnoticias-oficiais
julho 21, 2021Notícias Oficiais20/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Portaria nº 38/2021 CGJ-SP inclui serventia extrajudicial de Guaianases na lista de unidades vagasnoticias-oficiais
julho 21, 2021Notícias Oficiais21/07/2021 – Diário Oficial de Justiça do TJBA – Comunicado Conjunto nº CGJ/CCI 05/2021 – GSEC trata das alterações na Resolução CNJ nº 215/2015noticias-oficiais
julho 21, 2021Notícias Oficiais21/07/2021 – DJERJ – Aviso CGJ nº 606/2021 trata de Seminário sobre o SIRC destinado aos registradores civis e prepostos nos dias 3 e 4 de agostonoticias-oficiais
julho 21, 2021Notícias Oficiais21/07/2021 – Governo do Estado de MS – Governo de MS publica decretos para fins de desapropriação de áreas de imóveis urbanos, e dá outras providênciasnoticias-oficiais
julho 21, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – UOL – Covid já é maior causa de mortes por doença de pessoas entre 10 e 19 anosnoticias-juridicas
julho 21, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – Folha de S.Paulo – Filhos de Cid Moreira pedem interdição do pai e prisão de madrastanoticias-juridicas
julho 21, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – Diário do Litoral – Cartórios de Santos registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 21, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – TJ/SP – Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavósnoticias-juridicas
julho 21, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – Municípios em Foco – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história de Feira de Santananoticias-juridicas
julho 21, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – G1 MA – Pessoas trans em São Luís podem pedir a mudança de nome e gênero no registro de nascimento, sem autorização judicialnoticias-juridicas
julho 21, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – O Imparcial – São Luís tem mais óbitos e menos nascimentosnoticias-juridicas
julho 21, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – O Estado – Corregedoria da Justiça atualiza regras para mudança de nome de transgênerosnoticias-juridicas
julho 21, 2021Notícias Jurídicas21/07/2021 – STF – Associações questionam mudanças no Regime de Recuperação Fiscalnoticias-juridicas
julho 21, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – Jornal da EPTV 1ª Edição – Sul de Minas – Cartórios de Varginha registram menos nascimentos em um semestrenoticias-juridicas
julho 21, 2021Notícias Jurídicas21/07/2021 – Diário do Comércio – Minas oferece mais facilidade para transferência de imóveisnoticias-juridicas
julho 21, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – TJMG – Criança terá dupla paternidade em registronoticias-juridicas
julho 21, 2021Notícias Jurídicas21/07/2021 – TJMS – Escritura pública de venda deve ser registrada à margem da matrícula imobiliária mesmo com a morte do vendedornoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Institucionais20/07/2021 – NOTARIADO – NOTÁRIOS JÁ PODEM CADASTRAR SUAS SERVENTIAS PARA EMISSÃO DE AEVSnoticias-institucionais
julho 20, 2021Notícias Institucionais20/07/2021 – Colégio Registral do RS – Colégio Registral do RS publica edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária, em 19 de agostonoticias-institucionais
julho 20, 2021Notícias Institucionais20/07/2021 – Anoreg/PR – Anoreg/PR realiza a abertura oficial da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registralnoticias-institucionais
julho 20, 2021Notícias Institucionais20/07/2021 – Anoreg/SP – “Defendo que a visita virtual seja incorporada ao sistema de saúde para que se torne permanente”noticias-institucionais
julho 20, 2021Notícias Institucionais20/07/2021 – IRIB – Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registralnoticias-institucionais
julho 20, 2021Notícias Institucionais20/07/2021 – AnoregBR – PQTA 2021 avalia boas práticas em 10 critérios de gestão dos serviços notariais e de registronoticias-institucionais
julho 20, 2021Notícias Institucionais20/07/2021 – AnoregBR – Anoreg/BR promove lives sobre Projetos da Qualidadenoticias-institucionais
julho 20, 2021Notícias Institucionais19/07/2021 – Recivil – Recivil lança ferramenta para facilitar registro de nascimentonoticias-institucionais
julho 20, 2021Notícias Oficiais20/07/2021 – CGJ/PR – Oficio-Circular dispõe de orientações sobre forma de contagem de prazos nos Serviços de Registro de Imóveisnoticias-oficiais
julho 20, 2021Notícias Oficiais19/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Comunicado CG nº 1232/2021 trata da comunicação de excedente de receita das serventias extrajudiciais vagasnoticias-oficiais
julho 20, 2021Notícias Oficiais19/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Corregedores Permanentesnoticias-oficiais
julho 20, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Em Tempo – Como fica a guarda dos filhos menores na separação/divórcio dos pais?noticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – Jornal Extra – Menores de 16 anos poderão viajar com autorização feita pelos pais na internetnoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – Brasília – Vazamento de dados é risco de integridade, impactando a credibilidadenoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Jornal Radialista – Cartórios de Itabuna registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – ACidade ON – Número de casamentos em São Carlos continua abaixo da média históricanoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Jornal Jurid – Artigo: É possível a Usucapião Especial Urbana sem Processo Judicial, direto em Cartório? – Por Júlio Martinsnoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Folha de S.Paulo – Menores de 16 anos vão poder viajar com autorização eletrônica feita pelos pais na internetnoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – Jornal Cidade – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – TJ/RS – Prorrogado prazo para pagamento da guia do Selo Digitalnoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – CNJ – Divulgado chamamento para sexta edição da e-Revista CNJnoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – Campo Grande Notícias – Cartórios de Mato Grosso do Sul registram 1º semestre com o maior número de óbitos e o menor crescimento vegetativo da história do Estadonoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – R7 – Cartórios de MS registram maior número de óbitos e o menor de nascimentosnoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – Manchete Popular – Reflexo da pandemia: semestre entra para a história com menos mortes e nascimentos em Douradosnoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – Jornal Agora MS – Cartórios de Dourados registram 1º semestre com queda no número de óbitos e nascimentos no municípionoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas20/07/2021 – TJMS – A adoção entra no Mérito da Questão nesta terça-feiranoticias-juridicas
julho 20, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Mato Grosso Mais – Registro de Propriedades no MT é destaque no relatório do Banco Mundialnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – Anoreg/AM – Cartório de Atalaia do Norte realiza primeiro registro tardio de indígenas por videoconferêncianoticias-institucionais
julho 19, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – Anoreg/AM – Cacique Web: sistema contabiliza mais de 370 mil atos entre janeiro e maio de 2021noticias-institucionais
julho 19, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – Anoreg/AM – Registro de Propriedades no AM é destaque no relatório do Banco Mundialnoticias-institucionais
julho 19, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – Recivil – Curso de Entrada em Exercício está disponível na WebRecivilnoticias-institucionais
julho 19, 2021Notícias Institucionais19/07/2021 – Recivil – Comissão Gestora estabelece inclusão da portaria de nomeação ou termo de posse no cadastro das serventiasnoticias-institucionais
julho 19, 2021Notícias Institucionais19/07/2021 – Arpen/BA – INSS oferece seminário sobre o SIRC para oficiais dos Cartórios de Registro Civil; veja como participarnoticias-institucionais
julho 19, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – Anoreg/SC – Desmistificando a LGPD nas serventias extrajudiciais: Live promovida pela Anoreg/SC aborda situações práticas para a adequação da leinoticias-institucionais
julho 19, 2021Notícias Institucionais19/07/2021 – IRIB – NCRA lançará CCIR 2021noticias-institucionais
julho 19, 2021Notícias Institucionais19/07/2021 – ArpenBR – Arpen-Brasil define a sede do Conarci 2021noticias-institucionais
julho 19, 2021Notícias Institucionais19/07/2021 – AnoregBR – Anoreg/BR cria Comissão para implementar a LGPD nas Anoregs estaduaisnoticias-institucionais
julho 19, 2021Notícias Institucionais19/07/2021 – Anoreg/RS – Presidente da Anoreg/RS participa da live Prudência Notarial e Registral – Aplicabilidade nos Casos Concretosnoticias-institucionais
julho 19, 2021Notícias Institucionais19/07/2021 – AnoregMT – Anoreg-MT convoca serventias para Assembleia na próxima quarta-feira (21)noticias-institucionais
julho 19, 2021Notícias Institucionais19/07/2021 – AnoregMT – Anoreg-MT e SBR Prime iniciarão projeto piloto para recebimento e entrega de títulos do agronegócio de forma digitalnoticias-institucionais
julho 19, 2021Notícias Oficiais15/07/2021 – Diário do Estado do Amazonas – Aviso de Licitação para credenciamento de cartórios de serventias notariais de Manausnoticias-oficiais
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Diário TJAM – PORTARIA N° 05/2021 – JDCATZnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Oficiais19/07/2021 – TJ/PR – DECRETO JUDICIÁRIO Nº 419/2021noticias-oficiais
julho 19, 2021Notícias Oficiais19/07/2021 – CGJ/PR – Oficio-Circular dá orientações sobre a taxa para a realização das audiências de conciliaçãonoticias-oficiais
julho 19, 2021Notícias Oficiais16/07/2021 – DOU – Instrução Normativa nº 2.039 da RFB prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente ao ano-calendário de 2020noticias-oficiais
julho 19, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – Em Tempo – Justiça do Amazonas discute revisão de valores cobrados por cartóriosnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – A Crítica – Justiça do Amazonas inicia tratativas para revisão de taxas e atos praticados por cartóriosnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – G1 Amazonas – Poder Judiciário inicia tratativas para revisar tabela de taxas de cartórios no Amazonasnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – TJAM – Poder Judiciário inicia tratativas para revisar a tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonasnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – TJDFT – Últimos dias para participar da pesquisa sobre proposta de Metas Nacionais da Justiça para 2022noticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Portal da Cidade/Paranavaí – Cartórios registram 1º semestre com mais mortes e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Rede Sul de Notícias – Guarapuava tem 1º semestre com mais mortes e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Catve – Cascavel registra semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Rádio Difusora – Cartórios registram aumento significativo na procura por registro de testamentosnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – G1 – Contribuintes podem regularizar imóveis com 50% de desconto no ITBI, em Cascavelnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – JM Online – Centro de Reconhecimento de Paternidade faz audiência virtual com pai presonoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – Estado de Minas – BH tem primeiro semestre com mais mortes e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas17/07/2021 – O Dia Online/ Impresso – Efeito da pandemianoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – TJRJ – TJRJ e CNJ assinam repactuação para melhoria dos sistemas prisionais e socioeducativosnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas17/07/2021 – Blog do Daniel Sousa – Cartórios de Codó registram 1º semestre com mais óbitos e nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – TJMA – Corregedoria inspeciona cartórios das regiões norte e sulnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – Ação Popular – Cartórios de Juazeiro registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas18/07/2021 – Rede GN – Cartórios de Juazeiro registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – TJSC – Moradora de Anchieta abraça escritura de seu imóvel obtida pelo programa Lar Legalnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas17/07/2021 – G1 – Câmara Municipal de SP aprova orçamento de R$ 75,7 bilhões para a cidade em 2022noticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas18/07/2021 – O Estado de S.Paulo – Artigo: Um olhar empático (e jurídico) sobre a retificação de registro civil pela população trans: o direito ao nome como direito à vida – Por Marília Golfieri Angellanoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Jornal Contábil – Quando iniciar o procedimento de Usucapião?noticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – ABC do ABC – Cartórios de São Bernardo registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentosnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – G1 – Cartórios da região de Piracicaba registram mais óbitos do que nascimentos em junhonoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Congresso em Foco – Grupo de trabalho para reforma dos cartórios terá articulação no recessonoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Conjur – Mero arrependimento não é suficiente para anular paternidade socioafetivanoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – CNJ – Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrôniconoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – CNJ – Nova lei faz da conciliação uma chance de recomeço para pessoas superendividadasnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – STJ – Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turmanoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Rádio Caxias – Cartórios de Caxias do Sul têm 1º semestre com mais óbitos da histórianoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – TJMT – Corregedoria capacita juízes, notários e registradores sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoaisnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – TJGO – Comissão Examinadora do concurso dos cartórios é formada por representantes de várias instituições e respeita paridade de gêneronoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas19/07/2021 – Diário Digital – Cartórios de MS registram maior número de óbitos e o menor de nascimentosnoticias-juridicas
julho 19, 2021Notícias Jurídicas18/07/2021 – TV morena – Cartórios de Corumbá registram queda no crescimento vegetativonoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – AnoregAM – Registro de Propriedades no AM é destaque no relatório do Banco Mundialnoticias-institucionais
julho 16, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – AnoregMT – Diretor de Notas da Anoreg-MT convida para treinamento sobre “Escritura pública de inventário e partilha”noticias-institucionais
julho 16, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – AnoregMT – Artigo da CNGCE que regulamenta afastamento do responsável pela serventia é alteradonoticias-institucionais
julho 16, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – AnoregMT – Anoreg-MT abre inscrições para curso de conciliação e mediação extrajudicialnoticias-institucionais
julho 16, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – Anoreg/PR – Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral: conheça os detentores das cadeiras 13 a 17noticias-institucionais
julho 16, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – IRIRGS – Inscreva-se agora no Webinar Diálogos sobre Alienação Fiduciárianoticias-institucionais
julho 16, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – CNB/RS – Reunião de diretoria: ações de qualificação estão entre os destaques da entidade para as próximas semanasnoticias-institucionais
julho 16, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – CNB/RS – “Nomeação de inventariante e seus reflexos”, tema do Grupo de Estudos, dia 20 de julhonoticias-institucionais
julho 16, 2021Notícias Institucionais16/07/21 – Anoreg/SC – Desmistificando a LGPD nas serventias extrajudiciais: Live promovida pela Anoreg/SC aborda situações práticas para a adequação da leinoticias-institucionais
julho 16, 2021Notícias Institucionais16/07/2021 – IRIB – IRIB participa de nova reunião sobre o Provimento CNJ n. 94/2020noticias-institucionais
julho 16, 2021Notícias Oficiais16/07/2021 – Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – CGJ-MG determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Divinópolis, para fiscalização dos serviços notariais e de registronoticias-oficiais
julho 16, 2021Notícias Oficiais16/07/2021 – DJERJ – Portaria nº 05/2021 nomeia responsáveis pela Correição Geral do mês de agosto nos serviços notariais e de registronoticias-oficiais
julho 16, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – A Crítica – Registro de Propriedades no AM é destaque no relatório do Banco Mundialnoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas16/072021 – TJDFT – TJDFT nega indenização por anotação de Covid-19 em atestado de óbitonoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – G1 – Em MT, 86% das mortes foram por Covid-19 no primeiro semestre do anonoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas16/07/2921 – TJ/PR – Poder Judiciário do Paraná cria Centro de Inteligêncianoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – Folha de S.Paulo – Cartórios de SP registram mais mortes e menos nascimentos no primeiro semestre de 2021noticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – Diário de Taubaté – Cartórios de São Paulo registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Jornal Contábil – Como comprovar a união estável para receber Pensão por morte?noticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – ABC do ABC – Cartórios de SP registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – TJ/SP – Quatro desembargadores paulistas integrarão a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registralnoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – Agência Brasil – Rio de Janeiro tem crescimento vegetativo negativo pela primeira veznoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – Agenda de eventos – 20 a 23 de julhonoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – Jornal Bom Dia – Erechim registram 1º semestre com mais óbitos da histórianoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – Governo RS – Saiba como estão funcionando os serviços de secretaria e órgãos que estavam no prédio da SSPnoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – TJ/RS – Criação de Fórum de Encarregados de Proteção de Dados permitirá troca de ideias e compartilhamento de projetosnoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – Codó Notícias – Cartórios de Codó registram 1º semestre com mais óbitos e nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – CNJ – Projeto que proíbe despejos até o final do ano vai para sanção presidencialnoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – SBT MS – Em ano de pandemia, cartórios do Estado registram aumento de 70% nas mortesnoticias-juridicas
julho 16, 2021Notícias Jurídicas16/07/2021 – Campo Grande News – Número de mortes violentas em MS aumenta 1,2% em 2020, aponta relatórionoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Institucionais15/07/2021 – AnoregMT – Treinamento sobre escritura pública de inventário e partilha será neste sábadonoticias-institucionais
julho 15, 2021Notícias Institucionais15/07/2021 – Anoreg/PR – “O judiciário se fez reconhecer como um espaço próprio de homens brancos e heterossexuais, o que não reflete a diversidade da sociedade”noticias-institucionais
julho 15, 2021Notícias Institucionais15/07/2021 – Anoreg/PR – Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral: conheça os detentores das cadeiras 7 a 12noticias-institucionais
julho 15, 2021Notícias Institucionais15/07/2021 – IRIB – Reurb: Como Funciona e Vantagens para o Municípionoticias-institucionais
julho 15, 2021Notícias Institucionais15/07/2021 – NOTARIADO – “TRANSPUSEMOS A EXPERTISE E A COMPETÊNCIA DOS CARTÓRIOS DE NOTAS PARA O MUNDO VIRTUAL”noticias-institucionais
julho 15, 2021Notícias Institucionais15/07/2021 – IRDPJ – Artigo: Ofícios de registro de títulos e documentos e demais entes do sistema nacional de registros públicos de bens e direitos de natureza móvel. Por Emílio Guerranoticias-institucionais
julho 15, 2021Notícias Institucionais15/07/2021 – CNB/GO – Participe do projeto ‘Por Dentro dos Cartórios’noticias-institucionais
julho 15, 2021Notícias Institucionais15/07/2021 – CNB/GO – Assista o 7° Encontro Goiano de Registro Civil e 3° Simpósio do Notariado Goianonoticias-institucionais
julho 15, 2021Notícias Oficiais14/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Comunicado CG Nº 1525/2021 define prazo de 24 horas para cumprimento de determinação do Coaf aos cartóriosnoticias-oficiais
julho 15, 2021Notícias Oficiais15/07/2021 – Corregedoria-Geral de Justiça/TJMS – Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça decide pelo ressarcimento de emolumentos às serventiasnoticias-oficiais
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – G1 Amazonas – No AM, registros de testamentos crescem 107% em cinco mesesnoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Rede Amazônica (Globo) – Procura por testamentos tem aumento de 107% no Amazonasnoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – CNJ – XII Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até 30 de setembronoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – Agência Brasília – GDF já regularizou mais de 22 mil ha de terras ruraisnoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – TJDFT – TJDFT, DPDF e MPDFT lançam a nova cartilha “Meu Condomínio Legal” em eventonoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – Diário de Cuiabá – MT tem 1º semestre com mortalidade 90% maior do que em 2019noticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – TJGO – TJGO divulga edital de concurso para provimento de cartóriosnoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – O Popular PR – Artigo – Testamentos e a pandemianoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – Portal Nova Santana – Cartórios registram aumento significativo na procura por registro de testamentosnoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – G1 – Pandemia altera atendimento nos postos do Instituto de Identificação do Paraná; confiranoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – Recivil – Atualização do sistema da Unidade Interligada garante mais rapidez e funcionalidades ao registro civilnoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Mais Vertentes – Minas Gerais: Cartórios registram 1º semestre da história com mais óbitos e menos nascimentosnoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – Portal Correio – Testamentosnoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – BandNews – Registro de óbitos é maior que nascimentos no primeiro semestre de 2021 no RJnoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Band.com – Registro de óbitos é maior que nascimentos no primeiro semestre de 2021 no RJnoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Agência Brasil – RJ registra mais mortes do que nascimento no primeiro semestre de 2021noticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Veja Rio – Recorde histórico: primeiro semestre de 2021 tem mais mortes do que nascimentos no Rionoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Jornal do Brasil – Cartórios do Rio de Janeiro registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – BOM DIA RJ – Primeiro semestre de 2021 no RJ é o único da história com mais óbitos do que nascimentosnoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/21 – ND+ – Governo de SC vai lançar Plano Estadual de Desburocratizaçãonoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Jornal Contábil – Quando é possível o manejo da Usucapião Extrajudicialnoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Folha de S.Paulo – Filho é deserdado por Cid Moreira, e atual mulher explica: ‘Não é bebê’noticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – TJ/SP – Cadip lança 2ª edição da publicação ‘Uniformização de jurisprudência de Direito Público’noticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – TJ/SP – Tribunal nega pedido de revogação de paternidade socioafetivanoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – Jornal Dia Dia – Cartórios de Mato Grosso do Sul registram 1º semestre com o maior número de óbitos e o menor crescimento vegetativo da história do Estadonoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Portal MA98 – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história no Maranhãonoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – TJ/MA – Mulher resgata Registro de Nascimento tardio a distâncianoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – Portal Gaz – Óbitos tiveram aumento de 59% no Estado neste anonoticias-juridicas
julho 15, 2021Notícias Jurídicas15/07/2021 – InfocoRS – Cartórios do Rio Grande do Sul registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Institucionais14/07/2021 – AnoregAM – “Somos o mais próximo da cidadania que muitos vão conseguir chegar”noticias-institucionais
julho 14, 2021Notícias Institucionais14/07/2021 – AnoregMT – Anoreg-MT inicia campanha de arrecadação de gelatinasnoticias-institucionais
julho 14, 2021Notícias Institucionais14/07/2021 – IRIB – Prorrogado o prazo para envio de artigos para a Revista de Direito Imobiliárionoticias-institucionais
julho 14, 2021Notícias Institucionais14/07/2021 – IRTDPJ – Anoreg/BR: Cerimônia de premiação da 17ª edição do PQTAnoticias-institucionais
julho 14, 2021Notícias Institucionais14/07/2021 – AnoregBR – Avaliação do Programa Cartório TOP verifica 11 aspectos administrativos de uma serventianoticias-institucionais
julho 14, 2021Notícias Institucionais14/07/2021 – AnoregBR – Últimos dias para inscrição no Curso de Credenciamento de Consultores para o PQTA 2021noticias-institucionais
julho 14, 2021Notícias Oficiais14/07/2021 – CGJ/PR – Ofício-Circular nº 147/2021noticias-oficiais
julho 14, 2021Notícias Oficiais14/07/2021 – Concurso MG – Edital n. 01/2019 – Resultado novo sorteio ordem de arguição prova oral- Provimentonoticias-oficiais
julho 14, 2021Notícias Oficiais14/07/2021 – Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – PROVIMENTO CONJUNTO Nº 100/2021noticias-oficiais
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – CGJ/RJ – Corregedoria realiza mais de 100 fiscalizações em cartórios extrajudiciais no 1º semestre do anonoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/21 – ND+ – Criação de cartórios e tabelionatos em SC vira alvo de polêmicanoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Brasil 247 – Rio registra pela 1ª vez na história mais óbitos do que nascimentos no primeiro trimestrenoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021- Diário do Rio – RJ tem em 2021 primeiro semestre com mais mortes do que nascimentos desde 2003noticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – G1 – Primeiro semestre de 2021 no RJ é o único da história com mais óbitos do que nascimentos, diz Portal da Transparência do Registro Civilnoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Repórter Coragem – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história da Bahianoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Tribuna do Recôncavo – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história da Bahianoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Voz da Bahia – Bahia registra 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos em toda histórianoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Acorda Cidade – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história da Bahianoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Jornal Sudoeste – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história da Bahianoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Rede GN – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história da Bahianoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Diário do Sudoeste da Bahia – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos na Bahianoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Folha do Cerrado – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história no Maranhãonoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – UOL – Covid: 300 mil bebês deixaram de nascer no Brasil por pandemia, com adiamentos e mais divórciosnoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Jornal Contábil – Imóveis rurais podem ser objeto de inventário ou usucapião extrajudicial?noticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – TJ/SP – Tem início o XI Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec)noticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Conjur – STJ mantém baixa de alienação fiduciária, mas bloqueia matrícula de imóvelnoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Rádio Solaris – Morreram mais gaúchos do que nasceram no 1º semestre de 2021noticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Rádio Alto Uruguai – Cartórios do Rio Grande do Sul registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Jornal do Comércio – De forma inédita, 1º semestre de 2021 teve mais óbitos do que nascimentos no RSnoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Dourados Informa – Cartórios registram 1º semestre com o maior número de mortes em MSnoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Mídia Max – Cartórios registram maior número de mortes da história de MSnoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – MS Notícias – Primeiro semestre em MS: número de mortes é 110% maior que em 2019noticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Agora MS – Cartórios de MS registram 1º semestre com o maior número de óbitos e o menor crescimento vegetativo da história do Estadonoticias-juridicas
julho 14, 2021Notícias Jurídicas14/07/2021 – Campo Grande News – Além de recorde de mortes, MS teve menor número de nascimentos da décadanoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Institucionais12/07/2021 – AnoregAM – Cartórios do Amazonas registram 1º semestre com mais óbitos da história e diminuição na diferença com nascimentosnoticias-institucionais
julho 13, 2021Notícias Institucionais13/07/2021 – Anoreg/PR – Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral: conheça os integrantesnoticias-institucionais
julho 13, 2021Notícias Institucionais13/07/2021 – Anoreg-MT – Notários e registradores estão convocados para curso sobre LGPD e provimentos do CNJ e CGJ-MTnoticias-institucionais
julho 13, 2021Notícias Institucionais13/07/2021 – Anoreg/MT – Cédula de Produto Rural (CPR) pode ser registrada por meio da CEI-MTnoticias-institucionais
julho 13, 2021Notícias Institucionais13/07/2021 – AnoregBR – Cerimônia de premiação da 17ª edição do PQTA será online, no dia 18 de novembronoticias-institucionais
julho 13, 2021Notícias Institucionais13/07/2021 – Anoreg/BR e Institutos Membros divulgam Nota sobre o Provimento nº 119/2021 CNJ e a Resolução 392/2021noticias-institucionais
julho 13, 2021Notícias Oficiais12/07/2021 – CNB/SP – Tira-Dúvidas: Pode ser feito o reconhecimento de firmas de menores? – Por Rafael Depierinoticias-oficiais
julho 13, 2021Notícias Oficiais12/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Comunicado CG Nº 1516/2021noticias-oficiais
julho 13, 2021Notícias Oficiais13/07/2021 – IRIB – Inventário e partilha extrajudicial – georreferenciamentonoticias-oficiais
julho 13, 2021Notícias Oficiais13/07/2021 – TJMG – Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – PORTARIA Nº 6.861/CGJ/2021noticias-oficiais
julho 13, 2021Notícias Oficiais13/07/2021 – TJ MG – Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – Do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal – CEGINPnoticias-oficiais
julho 13, 2021Notícias Oficiais13/07/2021 – Diário do Poder Judiciário da Bahia – Diário n. 2898 de 13 de Julho de 2021noticias-oficiais
julho 13, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – Jornal Contábil – Divórcio está menos burocrático. Veja como fazer esse processo no cartórionoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – TJ/SP – Última semana da consulta pública sobre as Metas Nacionais da Justiça Estadual em 2022noticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – Dia a Dia Notícia – Cartórios registram maior número de mortes da história no 1º semestre no AMnoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – Blog do JR – Cartórios do Amazonas registram 1º semestre com mais óbitos da história e diminuição na diferença com nascimentosnoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – Portal do Holanda – Cartórios do Amazonas registram 1º semestre com mais óbitos da histórianoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – D24h – Amazonas tem recorde de mortes no 1º semestrenoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – Em Tempo – Cartórios registram 1º semestre com mais mortes da história do AMnoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – A Crítica – Cartórios do Amazonas registram 1º semestre com mais óbitos da histórianoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Artigo – Só é dono quem registra – Por Morgana Borssuknoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – Artigo Migalhas: A sociedade simples não deve ser extinta: Graves equívocos no projeto de conversão da MP 1.040/21. Por Mário Luiz Delgadonoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Agência Brasília – 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescentenoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – CNJ – Pessoas em situação de rua: proposta envolverá acesso à identificação civilnoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – STJ – STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidadenoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Brasil Agora – Registradores de MG assinam no primeiro semestre com mais mortes e menos nascimentos na histórianoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – JM Online – Número de mortes supera o de nascimentos em abril, maio e junhonoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – Diário do Aço – Cartórios de Minas registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Grupo Oceano – Rio Grande do Sul registra 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos desde 2003noticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Extraclasse – RS encerra semestre com mais mortes do que nascimentosnoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – Tribuna Feirense – Bahia registra 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Metro1 – Pela primeira vez na história, Bahia registra mais óbitos e menos nascimentos em um semestrenoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Bahia Jornal – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história da Bahianoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – TJ/BA – Casal realiza “adoção necessária” de duas crianças; confira a história e adote tambémnoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – O Maranhense – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história no Maranhãonoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – Senado – Projeto facilita a formalização do casamento civilnoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – EnfoqueMS – Autorização de viagem é emitida pelos próprios paisnoticias-juridicas
julho 13, 2021Notícias Jurídicas13/07/2021 – TJMS – Autorização de viagem é emitida pelos próprios paisnoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Institucionais12/07/21 – Anoreg/SC – Anoreg/SC promove Live sobre a adequação das serventias extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDnoticias-institucionais
julho 12, 2021Notícias Institucionais12/07/2021 – Anoreg/PR – Live da Anoreg/PR anuncia lançamento de Cartilha LGPD para os Cartórios do Paranánoticias-institucionais
julho 12, 2021Notícias Institucionais12/07/2021 – Anoreg/PR – Anoreg/PR anuncia abertura da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registralnoticias-institucionais
julho 12, 2021Notícias Oficiais09/07/2021 – CGJ/RJ – Ganho de produtividade: Diretoria-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais reduz acervonoticias-oficiais
julho 12, 2021Notícias Oficiais12/07/2021 – Diário Oficial do Estado do Paraná – Lei 20.634 introduz Programa Retoma Paranánoticias-oficiais
julho 12, 2021Notícias Oficiais12/07/2021 – CGJ/PR – Ofício-Circular nº 149/2021 – Orientações sobre aplicação do prazo em dobro pelos Serviços de Registro de Imóveisnoticias-oficiais
julho 12, 2021Notícias Oficiais12/07/2021 – CGJ/PR – Ofício-Circular nº 143/2021 – Falsificação/Inutilização/Extravio de Selos/Carimbos/Documentos Públicos/Papéis de Segurançanoticias-oficiais
julho 12, 2021Notícias Oficiais12/07/2021 – PROVIMENTO N.27/2021-CGJ, 7º DE JULHO DE 2021noticias-oficiais
julho 12, 2021Notícias Jurídicas12/07/21 – OCP News – Santa Catarina tem três das seis cidades com imóveis mais caros do Brasilnoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas12/07/21 – TJSC – Desembargadora do Judiciário de SC participa da “Missão UK 2021 de Proteção de Dados”noticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas12/07/21 – BandNews – Cartórios de Notas de Minas Gerais registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas10/07/2021 – NTV – Número de testamento em Minas Gerais supera índice Nacionalnoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas10/07/2021 – Rede Amazônica (Globo) – Família registra cão da raça pinscher em cartório no Amazonasnoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – Correio – Bahia registra 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos em toda histórianoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas10/07/2021 – GloboPlay – MA registra média de dois nascidos para cada morto por Covid-19noticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas09/07/2021 – TJMA – Cartórios devem informar operações suspeitas de lavagem de dinheironoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas09/07/2021 – IRTDPJ – Escola IRTDPJ Brasil lança curso sobre a qualidade no atendimento aos clientes dos cartóriosnoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – Correio Braziliense – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – TJDFT – TJDFT suspende sessão pública para escolha de serventias do concurso de notáriosnoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – TJ/SP – Portal Adotar esclarece dúvidas de pretendentesnoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – TJ/SP – Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anosnoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas11/07/2021 – O Globo – Reage, Rio!: Centros de atendimento à mulher ajudam a combater a violência doméstica no Rionoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas09/07/2021 – GloboPlay – DF tem menor número de nascidos dos últimos 18 anosnoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – STJ – Pesquisa Pronta destaca dano moral em caso de abandono afetivonoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – Bem Paraná – Paraná registra semestre com menos nascimentos e mais mortes na histórianoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – AEN/PR – Com prioridade para interesse social, Paraná é destaque nacional em habitaçãonoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – AL/PR – Lei do Sinal Vermelho tem alcance nacionalnoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – GaúchaZH – Pela primeira vez desde 2003, RS tem mais mortes do que nascimentos entre janeiro e junhonoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas12/07/2021 – AL/RS – Luciana Genro cobra agilidade do governo em regularização do residencial Marielle Franco, em Sapucaianoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas10/07/2021 – GloboPlay – Mais de 250 pedidos de mudanças de nomes em documentos já foram feitos em MSnoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJGO – Justiça determina regularização fundiária de mais de 1,5 mil casas em Jataínoticias-juridicas
julho 12, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJGO – Serviço extrajudicial de Goiânia é premiadonoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Institucionais08/07/2021 – IRIB – Leis de Santa Catarina que autorizam a instalação de novas Serventias Extrajudiciais são questionadas pela ANOREG/BRnoticias-institucionais
julho 8, 2021Notícias Institucionais08/07/2021 – IRIB – Curso: Registro de Imóveis Simplificadonoticias-institucionais
julho 8, 2021Notícias Institucionais08/07/2021 – IRTD – 100 mil clientes utilizam a central nacional dos cartórios de RTDPJnoticias-institucionais
julho 8, 2021Notícias Institucionais07/07/2021 – CNB/SP – Registrando com Gentil: Alberto Gentil lança livro “Registros Públicos na Prática”noticias-institucionais
julho 8, 2021Notícias Institucionais07/07/2021 – CNB/SP – Atenção: Coaf altera link de acesso para envio de informaçõesnoticias-institucionais
julho 8, 2021Notícias Institucionais08/07/2021 – CNB/RS – Como encaminhar Testamento Vital e Diretivas Antecipadas de Vontade, quando o Brasil não tem lei sobre o assunto?noticias-institucionais
julho 8, 2021Notícias Institucionais08/07/2021 – Anoreg/PR – 2º Serviço de Registro de Imóveis de Curitiba é ponto de coleta da Campanha do Agasalho do Sesc PRnoticias-institucionais
julho 8, 2021Notícias Institucionais08/07/2021 – Anoreg-MT e Emnor realizarão treinamento sobre escritura pública de inventário e partilhanoticias-institucionais
julho 8, 2021Notícias Oficiais08/07/2021 – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 6º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – SETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINAnoticias-oficiais
julho 8, 2021Notícias Oficiais08/07/2021 – DOU – Instrução Normativa ITI nº 16 amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDNnoticias-oficiais
julho 8, 2021Notícias Oficiais07/07/2021- Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – Seção Xnoticias-oficiais
julho 8, 2021Notícias Oficiais07/07/2021- Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS COMITÊSnoticias-oficiais
julho 8, 2021Notícias Oficiais07/07/2021- Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – Aviso nº 42/CGJ/2021 trata do envio de operações suspeitas à Corregedoria-Geral de Justiçanoticias-oficiais
julho 8, 2021Notícias Oficiais08/07/2021 – Diário Oficial do Estado do Paraná – Diário Oficial nº. 10970noticias-oficiais
julho 8, 2021Notícias Oficiais07/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Comunicado CG Nº 1464/2021noticias-oficiais
julho 8, 2021Notícias Oficiais07/07/2021 – Diário TJAM – Revoga o § 1º e acrescenta os §§ 1ª a 4º ao art. 15, do Provimento Conjunto n. 002/2017, de 08 de agosto de 2017noticias-oficiais
julho 8, 2021Notícias Oficiais08/07/2021 – TJ/RS – CGJ-RS publica Provimento nº 028/2021 sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito dos Serviços Notariais e de Registronoticias-oficiais
julho 8, 2021Notícias Oficiais08/07/2021 – GOVMT – Governo de MT entrega 450 títulos de regularização fundiária a moradores do Osmar Cabral em Cuiabánoticias-oficiais
julho 8, 2021Notícias Oficiais07/07/2021 – Governo SP – Confira o funcionamento dos serviços estaduais no feriado desta sexta (9)noticias-oficiais
julho 8, 2021Notícias OficiaisCOAF – Comunicado nº 82 dispõe da atualização tecnológica de acesso ao SISCOAFnoticias-oficiais
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – Recivil – Último dia para o envio de dados obrigatórios ao IBGEnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – Band – Número de testamentos registrados em cartórios aumenta 41% no Brasilnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – Metrópoles – Cartórios quebram recorde de testamentos. Veja o ranking nacionalnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – R7 – Cartórios de notas registram recorde de testamentos no Brasilnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – Conjur – Tabelionato de Salvador emite 2ª autorização eletrônica de viagem do paísnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – Correio Braziliense – Pandemia é a principal responsável por registro em cartórios do maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – BHAZ – Minas Gerais tem recorde de testamentos no primeiro semestre de 2021noticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – Estado de Minas – Cartório de Minas registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – O Tempo – Registro de testamentos aumentou 52% em Minas devido às mortes por Covid-19noticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – Bom dia Minas – Minas Gerais registra recorde no número de testamentos no primeiro semestre de 2021noticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – RMix – Cartórios de Notas do Paraná registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – Bem Paraná – Paraná registra a menor proporção de mortes de idosos por Covid-19 na pandemianoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – Sagres Online – Em Goiás, Covid-19 causou 38,9% das mortes no 1º semestre de 2021noticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – G1 – No 1º semestre, SP tem 84% mais mortes do que a média histórica registrada no estado, diz associação de cartóriosnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – Folha de S.Paulo – Filhas de Gugu são emancipadas e contratam advogado da mãenoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – SPTV2 – Pandemia de Covid-19 diminuiu a diferença entre números de mortes e de nascimentos em SPnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – STF mantém lei do AM que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartóriosnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – Enfoque MS – Cartórios de notas registram recorde de testamentos durante pandemianoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – STF – Anoreg questiona leis que autorizam a instalação de novos tabelionatos em 12 cidades de SCnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJ/BA – 14º TABELIONATO DE NOTAS DE SALVADOR É O SEGUNDO CARTÓRIO NO BRASIL A EMITIR AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VIAGEMnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJ/MA – Corregedor apresenta ações de combate ao sub-registro à Justiça do Cearánoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – CNJ – Infância e juventude: Prêmio Prioridade Absoluta tem 110 práticas inscritasnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – STF – STF invalida regras que estabeleciam restrições em concursos de serventias extrajudiciais em SPnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – Agência Brasília – Clubes, igrejas e entidades sem fins lucrativos serão regularizadosnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – Agência Brasília – Live esclarece dúvidas da população sobre a Lei da Reurbnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJ/SP – Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida, decide TJnoticias-juridicas
julho 8, 2021Notícias Jurídicas08/07/2021 – TJ/SP – InspirAÇÕES – projeto destaca histórias de vida, habilidades e curiosidades sobre servidores e magistradosnoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Institucionais07/07/2021 – IRIB – Curso: Registro de Imóveis Simplificadonoticias-institucionais
julho 7, 2021Notícias Institucionais07/07/21 – Anoreg/SC – Dr Rafael Maas dos Anjos, Juiz-Corregedor do TJ, destaca a agilidade das serventias catarinenses em implementar alterações rápidas e eficientes na pandemia da Covid-19noticias-institucionais
julho 7, 2021Notícias Institucionais07/07/2021 – AnoregMT – Ennor realiza curso sobre Desjudicialização entre os dias 5 e 15 de julhonoticias-institucionais
julho 7, 2021Notícias Institucionais07/07/2021 – Arpen/RS – Arpen/RS participa de reunião virtual com Detran/RS e SINDIREGISnoticias-institucionais
julho 7, 2021Notícias Institucionais06/07/2021 – Anoreg/SP – Anoreg/SP firma parceria com a Escola Paulista de Direitonoticias-institucionais
julho 7, 2021Notícias Institucionais06/07/2021 – Anoreg/SP – Anoreg/SP e União Cultura Brasil Estados Unidos anunciam desconto exclusivo em curso de inglêsnoticias-institucionais
julho 7, 2021Notícias Oficiais07/07/2021 – CGJ/PR – Instrução Normativa 058/2021 institui o Sistema do Distribuidor do Paraná (SDP) como ferramenta de uso obrigatório no Foro Extrajudicialnoticias-oficiais
julho 7, 2021Notícias Oficiais06/07/2021 – DO/DF – GDF concluiu um processo de regularização por mêsnoticias-oficiais
julho 7, 2021Notícias Oficiais06/07/2021 – Diário Oficial do TJ/SP – COMUNICADO CG Nº 1413/2021 – PROCESSO CG Nº 2007/4951noticias-oficiais
julho 7, 2021Notícias Jurídicas06/07/2021 – Recivil – Parcela Express oferece facilidades em meios de pagamento para registradores civis mineirosnoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas06/07/2021 – O Tempo – Cartórios registram maior número de mortes violentas em MG dos últimos 10 anosnoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas07/07/21 -NND+ – SC tem três entre as seis cidades do Brasil mais caras para se comprar um imóvelnoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – PP News – Cartórios de Notas do Paraná registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – D’Ponta News – Cartórios de Notas do Paraná registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – RIC Mais – RIC Mais – Cartórios do Paraná registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – Migalhas – A procuração “em causa própria” como forma indireta de alienação de bens: ITBI e registro de imóveisnoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – Conjur – Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de famílianoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas06/07/2021 – Conjur – Primeira reunião de grupo de trabalho discute transparência nos cartóriosnoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – G1 Minas – Com meses mais letais da pandemia, Minas Gerais tem recorde de testamentos no 1º semestre de 2021noticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas07/07/07 – Conjur – STF valida lei que cria fundo para custear serviços gratuitos de cartóriosnoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – G1 – Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidornoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas06/07/2021 – TJ/CE – Erradicação do sub-registro civil de nascimento no Ceará é uma das prioridades da Corregedoria-Geral da Justiçanoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJGO – Justiça determina regularização fundiária de mais de 1,5 mil casas em Jataínoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJGO – Serviço extrajudicial de Goiânia é premiadonoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas06/07/2021 – TJMG – Concurso Extrajudicial – Edital 01/2019: novo sorteio para ordem de arguiçãonoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas06/07/2021 – TJ/SP – Apadrinhamento Afetivo: oportunidade de convivência familiar a crianças acolhidasnoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJMS – Estudo do Banco Mundial destaca trabalho de cartórios de MSnoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas06/07/2021 – CNJ – Transparência nos cartórios: primeira reunião de grupo de trabalho discute estratégiasnoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas05/07/2021 – CNJ – Estados organizam dinâmicas permanentes de emissão de documentos a pessoas egressasnoticias-juridicas
julho 7, 2021Notícias Jurídicas06/07/2021 – Governo do DF – Moeda social permite regularização fundiária de clubes e igrejasnoticias-juridicas
julho 2, 2021Notícias Institucionais02/07/2021 – Anoreg-MT – Ofício Circular nº 018/2021 – Valor UPF R$ 197,85-julho-2021noticias-institucionais
julho 2, 2021Notícias Oficiais02/07/2021 – DOU – MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Portaria conjunta define cronograma de implantação do eSocialnoticias-oficiais
julho 2, 2021Notícias Oficiais02/07/2021 – Diário Oficial do Paraná divulga Instrução Normativa nº 57/2021noticias-oficiais
julho 2, 2021Notícias Oficiais02/07/2021 – Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – AVISO Nº 45/CGJ/2021 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinadonoticias-oficiais
julho 2, 2021Notícias Jurídicas01/07/2021 – Jornal do Estado de Minas – Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
julho 2, 2021Notícias Jurídicas01/07/2021 – CNJ – Plenário aprova boas práticas em Gestão de Pessoas e Gestão Documentalnoticias-juridicas
julho 2, 2021Notícias Jurídicas01/07/2021 – Resolução nº 402 do CNJ – Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civilnoticias-juridicas
julho 2, 2021Notícias Jurídicas30/06/2021 – Folha do Interior – Cartórios de Notas do Rio de Janeiro registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
julho 2, 2021Notícias Jurídicas01/07/2021 – Agência Brasil – Um terço das mortes registradas em cartório no 1º semestre é por covidnoticias-juridicas
julho 2, 2021Notícias Jurídicas30/06/2021 – Jornal do Sudoeste – Cartórios de Notas da Bahia registram aumento no número de testamentos em 2021noticias-juridicas
julho 2, 2021Notícias Jurídicas30/06/2021 – Jornal Radialista – Cartórios de Notas da Bahia registram aumento no número de testamentos em 2021noticias-juridicas
julho 2, 2021Notícias Jurídicas30/06/2021 – Bahia Jornal – Cartórios de Notas da Bahia registram aumento no número de testamentos em 2021noticias-juridicas
julho 2, 2021Notícias Jurídicas02/07/2021 – Bem Paraná – Um terço das mortes registradas em cartório foram por Covid-19noticias-juridicas
julho 2, 2021Notícias Jurídicas02/07/2021 – STJ – Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativanoticias-juridicas
julho 2, 2021Notícias Jurídicas02/07/2021 – STJ – Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anosnoticias-juridicas
julho 2, 2021Notícias Jurídicas02/07/2021 – Agência Brasil – Covid-19 é causa de um terço das mortes registradas em cartóriosnoticias-juridicas
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Notícias Institucionais26/07/2021 – Anoreg/AM – “Somos essenciais para que haja vida harmônica em sociedade”noticias-institucionais
Notícias Institucionais26/07/2021 – IRIB – Coleção Cadernos IRIB – Publicação editada pelo Instituto traz conteúdo voltado para a prática diária de atos registraisnoticias-institucionais
Notícias Institucionais26/07/2021 – AnoregBR – Saiba por que é importante participar do curso gratuito de Capacitação do Apostilamento da Anoreg/BR e Ennornoticias-institucionais
Notícias Institucionais26/07/2021 – AnoregBR – Últimos dias de inscrições para o PQTA 2021noticias-institucionais
Notícias Institucionais27/07/2021 – Anoreg/RS – Anoreg/RS define lançamento do convênio com o ICOM Librasnoticias-institucionais
Notícias Institucionais27/07/2021 – Anoreg/RS – Anoreg/RS integra Comitê LGPD da Anoreg/BR e participa de reuniões de nivelamento sobre o temanoticias-institucionais
Notícias Oficiais27/07/2021 – Diário Oficial – Processo Seletivo da 2ª Edição/2021 do Casamento Comunitário no Distrito Federalnoticias-oficiais
Notícias Oficiais26/07/2021 – Diário TJAM – PORTARIA 002/2021noticias-oficiais
Notícias Oficiais26/07/2021 – Diário TJAM – Edital de Correição Geral Ordinárianoticias-oficiais
Notícias Oficiais27/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Edital de Correição Ordinária na Comarca de Campinasnoticias-oficiais
Notícias Oficiais27/07/2021 – Casa Civil do Paraná – Lei 20.626 institui Programa Estadual de Desburocratização e Simplificaçãonoticias-oficiais
Notícias Oficiais27/07/2021 – CGJ/PR – Ata da Audiência Pública de sorteio de serviços do Foro Extrajudicialnoticias-oficiais
Notícias Oficiais26/07/2021 – TJ/MA – CGJ-MA abre inscrições para casamento comunitário em São Luísnoticias-oficiais
Notícias Oficiais26/07/2021 – TJ/MA – PROVIMENTO – 302021noticias-oficiais
Notícias Jurídicas26/07/2021 – Governo do DF – Começa Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoasnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas26/07/2021 – O Globo Online – Número de mortes por Covid-19 mais que triplica entre adultos de 30 a 49 anosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas26/07/2021 – Campinas.com.br – Em meio à pandemia, Cartórios de Campinas registram 1º semestre com mais mortes e menos nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas25/07/2021 – JCNET – Morre Artur Guedes Neto, juiz em mais de 20 mil casamentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – O Imparcial – Cartório de Prudente registra 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas23/07/2021 – CBN – Semestre recordista: pela 1ª vez, Rio Preto registra mais mortes do que nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas26/07/2021 – TJ/SP – Desembargador Itamar Gaino se despede da Magistraturanoticias-juridicas
Notícias Jurídicas27/07/2021 – Gazeta do Povo – Senador prepara novo parecer sobre PEC que unifica PIS, Cofins, ICMS e ISSnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas26/05/2021 – G1 MA – Abertas as inscrições para casamento comunitário virtual em São Luísnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas26/07/2021 – TJ/MA – Juiz inspecionará vara única, delegacia e cartório de Santa Quitérianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas27/07/2021 – STJ – Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas23/07/2021 – G1 – Reunião entre a Prefeitura de Divinópolis e o TJMG trata da implantação de dois novos Cartórios de Registro de Imóveis na cidadenoticias-juridicas
Notícias Jurídicas24/07/2021 – Tribuna de Minas- Cartórios de JF registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Institucionais26/07/2021 – Arpen/SP – Arpen/SP abre inscrições para o Workshop de Apresentação do Sofia Reinoticias-institucionais
Notícias Institucionais26/07/2021 – IRIB – Mentoria Online em Grupo TAC7noticias-institucionais
Notícias Institucionais23/07/2021 – AnoregBR – Inscrições abertas para o curso gratuito de Capacitação do Apostilamento da Anoreg/BR e Ennornoticias-institucionais
Notícias Institucionais23/07/2021 – AnoregBR – Anoreg/BR aborda o Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) em live da Qualidadenoticias-institucionais
Notícias Institucionais26/07/2021 – Anoreg-MT – Certidões para casamento abençoado devem ser enviadas dentro de 24 horasnoticias-institucionais
Notícias Institucionais26/07/2021 – Anoreg-MT – Anoreg-MT realizará webinar sobre LGPD para associadosnoticias-institucionais
Notícias Institucionais26/07/2021 – CNB/RS – “Das pessoas jurídicas e a atividade notarial” é o curso que o CNB-RS realizará no dia 14 de agosto, sábado, das 9h às 13hnoticias-institucionais
Notícias Institucionais26/07/2021 – Arpen/RS – Presidente da Arpen/RS realiza visita no Cartório Azevedo em Pelotasnoticias-institucionais
Notícias Oficiais26/07/2021 – CGJ/PR – Ofício-Circular nº 162/2021 – Portal de transparência do foro extrajudicialnoticias-oficiais
Notícias Oficiais26/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Processo PJECOR decide pela troca de delegação no Registro Civil e Tabelionato de Notas do município de Borebi, da Comarca de Lençóis Paulistanoticias-oficiais
Notícias Jurídicas23/07/2021 – Governo do DF – Vem aí a Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoasnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas26/07/2021 – Jornal Contábil – Existe a possibilidade de usucapião extrajudicial com dispensa de intimações?noticias-juridicas
Notícias Jurídicas25/07/2021 – A Tribuna – Baixada Santista tem queda de nascimentos e alta de mortes no primeiro semestre de 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas24/07/2021 – G1 – ‘Efeito Covid’: Campinas tem semestre mais mortal da história e nascimentos despencamnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas24/07/2021 – G1 – Cartórios de Bauru e Marília registram a menor diferença entre mortes e nascimentos desde 2003noticias-juridicas
Notícias Jurídicas24/07/2021 – Governo SP – SP celebra 30º aniversário da Lei de Cotas com ações de incentivo à empregabilidadenoticias-juridicas
Notícias Jurídicas23/07/2021 – Alesp – Aprovada na Assembleia, lei com as diretrizes orçamentárias para 2022 é sancionada pelo Executivonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas23/07/2021 – Alesp – Criado pela Alesp, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana completa 30 anosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas25/07/2021 – TJ/SP – EPM realizará nova edição do curso ‘Faces da violência’noticias-juridicas
Notícias Jurídicas25/07/2021 – TJ/SP – TJSP instala posto do Cejusc em General Salgadonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas24/07/2021 – O Globo Niterói – Efeito pandemia: 2021 já é o ano com mais mortes e menos nascimentos em Niterói em quase duas décadasnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas26/07/2021 – STJ – Pesquisa Pronta destaca interpretação sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no CPCnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas23/07/2021 – Recivil – Compra de papel de segurança para emissão das certidões começa a ser feita a partir da WebRecivilnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – Alterosa Alerta – Cartórios registram semestre com mais óbitos e menos nascimentos em Juiz de Foranoticias-juridicas
Notícias Jurídicas24/07/2021 – Rádio Itatiaia – Após mortes por covid-19 superarem nascimentos, registros de óbitos começam a cair em BHnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – Rádio Inconfidência – Crescimento vegetativo negativo em MGnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 – Diário de Contagem – Número de óbitos e nascimentos registrados em MG está mais próximonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – MG Record – Número de bebês nascidos em BH e em MG é o menor desde 2003noticias-juridicas
Notícias Jurídicas26/07/2021 – TJ/RS – Mudanças em legislação protegem idosos das armadilhas do crédito fácil e do superendividamentonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas26/07/2021 – TJMS – Balcão Virtual garante atendimento célere e eficiente em todas as unidades judiciais de MSnoticias-juridicas
Notícias Institucionais22/07/2021 – IRTDPJ-BR- Consultoria IRTDPJBrasil – Assembleia de APM e coronavírusnoticias-institucionais
Notícias Institucionais23/07/2021 – AnoregPR – “Tenho muita esperança que a Academia se converta em um centro referencial para a restauração da ciência do Direito Notarial e de Registro”noticias-institucionais
Notícias Institucionais22/07/2021 – Anoreg/BR aborda o Programa Cartório TOP em live da Qualidadenoticias-institucionais
Notícias Institucionais22/07/2021 – CNB/RS – O CNB-RS realizou na tarde de quarta-feira, 21 de julho, a primeira reunião presencial do ano de 2021noticias-institucionais
Notícias Institucionais23/07/2021 – Anoreg/RS – “Todas as experiências de desjudicialização que envolvem notários e registradores tem sido extremamente exitosas”noticias-institucionais
Notícias Jurídicas22/07/2021 – IBDFAM – Homem tem negado o pedido de revogação de paternidade socioafetiva com filha da ex-mulhernoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – SP Record – Santos registra semestre com menor número de nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – G1 – Santos registra 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos em 18 anos, diz associação de cartóriosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – TJ/SP – 11º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) chega ao fim após quatro dias de palestra e debatesnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – Rede Amazônica – Casal de estelionatários é preso em cartório no Cachoeirinha, em Manausnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 – Metrópoles – DF tem 1° semestre com mais mortes e menos nascimentos na histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – Governo do DF – Novo decreto rural é apresentado a produtores do DFnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – Diário do Sudoeste da Bahia – Cartórios registram semestre com mais óbitos e menos nascimentos em Conquistanoticias-juridicas
Notícias Jurídicas23/07/2021 – G1MA – São Luís registra alta histórica de mortes no 1º semestre de 2021; número de nascimentos cainoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – JMTV – Mais mortes e menos nascimentos neste ano em Imperatriznoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – O Maranhense – Cartórios de São Luís registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas23/07/2021 – O Estado – SL registra alta de óbitos e queda de nascimentos no 1º semestre de 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – Diário do Aço – Região apresenta oscilação no número de nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – Diário do Rio Doce – Cartórios de Valadares têm 1º semestre com mais óbitos e menor crescimento da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas23/07/2021 – Jornal Correio da Cidade – Neste primeiro semestre, cartórios de Minas Gerais registram mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas23/07/2021 – STJ – Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário vai debater vícios construtivos com ministros do STJnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas23/07/2021 – Rádio Uirapuru – Passo Fundo registra mais nascimentos do que óbitos no primeiro semestre de 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas23/07/2021 – Jornal Minuano – Cartórios de Bagé registram primeiro semestre com mais óbitos e menos nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas23/07/2021 – GaúchaZH – Caxias poderá destinar 10% de valores arrecadados com as regularizações para o Fundo da Casa Popularnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas23/07/2021 – Mídia Max – Escritura de venda deve ser registrada à margem da matrícula imobiliária, decide Justiça em MSnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – O Globo – Até que a pandemia nos separe: número de divórcios em cartório bate recorde no Brasilnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 – RJ TV 2 Intertv – RJ2 mostra o panorama da vacinação contra a Covid-19 em Campos, no RJ; veja os dados de óbitos no municípionoticias-juridicas
Notícias Institucionais22/07/2021 – Anoreg-MT – Cartório de Campo Verde arrecada 500 gelatinasnoticias-institucionais
Notícias Institucionais22/07/2021 – CNB/GO – CNB/GO oferece aos associados desconto em curso específico para a 1ª Fase do Concurso de Cartório do TJGOnoticias-institucionais
Notícias Institucionais22/07/2021 – CNB/GO – Tabelionatos de Notas de Goiás podem fazer o Comunicado Eletrônico de Transferência de Veículosnoticias-institucionais
Notícias Institucionais22/07/2021 – Arpen/SP – Cartório de Registro Civil de Bertioga completa 75 anos; conheça a história da unidadenoticias-institucionais
Notícias Institucionais21/07/2021 – AnoregAM – Cartório de Barcelos inicia projeto para entrega de certidões de nascimento na maternidade do municípionoticias-institucionais
Notícias Institucionais22/07/2021 – Irpen PR – “A Academia traz o desenvolvimento intelectual das teses que envolvem a atividade para serem transformadas em uso prático”noticias-institucionais
Notícias Institucionais22/07/2021 – CNB/CF – Live Notarial – CNB/CF realizará live sobre Autorização Eletrônica de Viagem nesta segunda-feira (26.07)noticias-institucionais
Notícias Institucionais22/07/2021 – CNB/RS – Com 78 participantes, Grupo de Estudos discutiu “Nomeação de inventariante e seus reflexos”noticias-institucionais
Notícias Institucionais22/07/2021 – Arpen/RS – “O uso do nome social é importante à medida que representa um avanço no reconhecimento da diversidade no judiciário”noticias-institucionais
Notícias Institucionais22/07/2021 – Anoreg/RS – Fórum de Presidentes da Anoreg/RS debate temas atuais da atividade extrajudicial em reunião mensalnoticias-institucionais
Notícias Institucionais22/07/2021 – Anoreg/RS – Projeto “Lendo a CNNR” é finalizado com a postagem dos últimos artigos sobre Tabelionato de Protesto de Títulosnoticias-institucionais
Notícias Oficiais22/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – TJ/SP publica Edital de Correição Ordinária na Comarca de Campinasnoticias-oficiais
Notícias Oficiais22/07/2021 – DJERJ – Aviso CGJ 605/2021 trata da Resolução CNJ nº 402/2021 para melhor preparação para o casamento civilnoticias-oficiais
Notícias Oficiais22/07/2021 – TJ/PR – Decreto Judiciário nº 426/2021 trata da extinção de delegação e declaração de vacância de serventias da Região Metropolitana de Londrinanoticias-oficiais
Notícias Oficiais22/07/2021 – CGJ/PR – Edital nº 03/2021 – DCPFD – Lista de Vacâncias – Audiência Pública de Desempatenoticias-oficiais
Notícias Jurídicas22/07/2021 – MT News – Cartórios de Sinop registram recorde histórico de óbitos no 1º semestrenoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 – Revide – Ribeirão bate recorde nos registros de óbitos durante o primeiro semestre de 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 – G1 – Prefeitura de SP sanciona lei que oferece incentivos fiscais para retrofit em prédios antigos no Centronoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 – Segs – Cartórios de Santos registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – G1 – Diferença entre mortes e nascimentos no 1º semestre de 2021 é a menor desde 2003 em Sorocaba, diz Arpennoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 – TJ/SP – Transformação digital: TJSP e Governo do Estado em busca de melhorias dos serviços oferecidos ao cidadãonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 – O DIA – Municípios da Baixada Fluminense registram primeiro semestre com mais óbitos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – TJAM – Casamento coletivo organizado por serventia extrajudicial oficializa a união civil de cinco casais na Comarca de Urucuritubanoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/21 – NSC Total – NSC Total destaca posição de transferência de propriedade em SC no relatório Doing Businessnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/21 – TJSC – Popularidade em rede social não ampara pleito para alterar nome em registro civilnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 – Revista Encontro – Cartórios de Belo Horizonte estão entre os melhores empregadores de Minas Geraisnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 -Varginha Online – Cartórios de Minas Gerais registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 – Patos Hoje – Cartórios de Minas Gerais registram pela 1ª vez na história mais óbitos e menos nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – EPTV (Varginha) 2ª edição – Reflexos da pandemia: Varginha registra mais óbitos do que nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – O Tempo – BH tem o menor número de novos bebês desde 2003noticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – Diário do Poder – DF registra menor diferença entre óbitos e nascimentos da Histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – DF Informa – Cartórios do DF registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – Política Distrital – Cartórios do DF registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – BSB Times – Cartórios do Distrito Federal registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – Correio Braziliense – DF registra a menor diferença entre nascimentos e mortes em um primeiro semestrenoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – Conjur – STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citaçãonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – CNJ – Doing Business: Workshop debate papel do Judiciário no ambiente de negóciosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – STJ – Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecidonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – Ponto Inicial – Transferência Imobiliária no RS é destaque em relatório do Banco Mundialnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – O Sul – Transferências imobiliárias no Rio Grande do Sul são destaque em relatório do Banco Mundialnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas22/07/2021 – Mídia Max – Justiça de MS autoriza escritura pública de venda de imóvel mesmo com morte de vendedornoticias-juridicas
Notícias Institucionais21/07/2021 – Aripar – “Os Cartórios prestam um serviço de excelência e já possuem o dever de guarda e sigilo inerentes a atividade”noticias-institucionais
Notícias Oficiais21/07/2021 – CGJ/PR – Edital nº 03/2021 DCPFD convoca audiência pública de sorteio para desempate das serventias vagasnoticias-oficiais
Notícias Institucionais20/07/2021 – AnoregAM – “É gratificante o reconhecimento que estamos tendo na boa prestação dos nossos serviços”noticias-institucionais
Notícias Institucionais21/07/2021 – AnoregMT – Assembleia extraordinária será realizada nesta quartanoticias-institucionais
Notícias Institucionais21/07/2021 – IRIB – IRIB celebra parceria com YK Editoranoticias-institucionais
Notícias Institucionais21/07/2021 – CNB/CF – Autorização Eletrônica de Viagem entra em vigor no dia 2 de agostonoticias-institucionais
Notícias Institucionais21/07/2021 – AnoregBR – Saiba como participar do Programa Cartório TOPnoticias-institucionais
Notícias Institucionais21/07/2021 – AnoregBR – Representantes da CRF destacam as condições técnicas e jurídicas dos registradores para promoção da Reurbnoticias-institucionais
Notícias Institucionais21/07/2021 – AnoregBR – Anoreg/BR e Ennor realizam curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia)noticias-institucionais
Notícias Oficiais20/07/2021 – Diário TJAM – Processo Administrativo SEI nº 2021/000011809-00noticias-oficiais
Notícias Oficiais20/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Comunicado nº 1536/2021 trata da prorrogação de vigência do Provimento CG nº 16/2020 até 19 de setembronoticias-oficiais
Notícias Oficiais20/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – TJ/SP publica Edital de Correição Ordinária na Comarca de Campinasnoticias-oficiais
Notícias Oficiais20/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Portaria nº 41/2021 CGJ-SP inclui serventia extrajudicial de Birigui na lista de unidades vagasnoticias-oficiais
Notícias Oficiais20/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Portaria nº 38/2021 CGJ-SP inclui serventia extrajudicial de Guaianases na lista de unidades vagasnoticias-oficiais
Notícias Oficiais21/07/2021 – Diário Oficial de Justiça do TJBA – Comunicado Conjunto nº CGJ/CCI 05/2021 – GSEC trata das alterações na Resolução CNJ nº 215/2015noticias-oficiais
Notícias Oficiais21/07/2021 – DJERJ – Aviso CGJ nº 606/2021 trata de Seminário sobre o SIRC destinado aos registradores civis e prepostos nos dias 3 e 4 de agostonoticias-oficiais
Notícias Oficiais21/07/2021 – Governo do Estado de MS – Governo de MS publica decretos para fins de desapropriação de áreas de imóveis urbanos, e dá outras providênciasnoticias-oficiais
Notícias Jurídicas20/07/2021 – UOL – Covid já é maior causa de mortes por doença de pessoas entre 10 e 19 anosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – Folha de S.Paulo – Filhos de Cid Moreira pedem interdição do pai e prisão de madrastanoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – Diário do Litoral – Cartórios de Santos registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – TJ/SP – Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavósnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – Municípios em Foco – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história de Feira de Santananoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – G1 MA – Pessoas trans em São Luís podem pedir a mudança de nome e gênero no registro de nascimento, sem autorização judicialnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – O Imparcial – São Luís tem mais óbitos e menos nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – O Estado – Corregedoria da Justiça atualiza regras para mudança de nome de transgênerosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 – STF – Associações questionam mudanças no Regime de Recuperação Fiscalnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – Jornal da EPTV 1ª Edição – Sul de Minas – Cartórios de Varginha registram menos nascimentos em um semestrenoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 – Diário do Comércio – Minas oferece mais facilidade para transferência de imóveisnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – TJMG – Criança terá dupla paternidade em registronoticias-juridicas
Notícias Jurídicas21/07/2021 – TJMS – Escritura pública de venda deve ser registrada à margem da matrícula imobiliária mesmo com a morte do vendedornoticias-juridicas
Notícias Institucionais20/07/2021 – NOTARIADO – NOTÁRIOS JÁ PODEM CADASTRAR SUAS SERVENTIAS PARA EMISSÃO DE AEVSnoticias-institucionais
Notícias Institucionais20/07/2021 – Colégio Registral do RS – Colégio Registral do RS publica edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária, em 19 de agostonoticias-institucionais
Notícias Institucionais20/07/2021 – Anoreg/PR – Anoreg/PR realiza a abertura oficial da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registralnoticias-institucionais
Notícias Institucionais20/07/2021 – Anoreg/SP – “Defendo que a visita virtual seja incorporada ao sistema de saúde para que se torne permanente”noticias-institucionais
Notícias Institucionais20/07/2021 – IRIB – Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registralnoticias-institucionais
Notícias Institucionais20/07/2021 – AnoregBR – PQTA 2021 avalia boas práticas em 10 critérios de gestão dos serviços notariais e de registronoticias-institucionais
Notícias Institucionais20/07/2021 – AnoregBR – Anoreg/BR promove lives sobre Projetos da Qualidadenoticias-institucionais
Notícias Institucionais19/07/2021 – Recivil – Recivil lança ferramenta para facilitar registro de nascimentonoticias-institucionais
Notícias Oficiais20/07/2021 – CGJ/PR – Oficio-Circular dispõe de orientações sobre forma de contagem de prazos nos Serviços de Registro de Imóveisnoticias-oficiais
Notícias Oficiais19/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Comunicado CG nº 1232/2021 trata da comunicação de excedente de receita das serventias extrajudiciais vagasnoticias-oficiais
Notícias Oficiais19/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Corregedores Permanentesnoticias-oficiais
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Em Tempo – Como fica a guarda dos filhos menores na separação/divórcio dos pais?noticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – Jornal Extra – Menores de 16 anos poderão viajar com autorização feita pelos pais na internetnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – Brasília – Vazamento de dados é risco de integridade, impactando a credibilidadenoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Jornal Radialista – Cartórios de Itabuna registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – ACidade ON – Número de casamentos em São Carlos continua abaixo da média históricanoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Jornal Jurid – Artigo: É possível a Usucapião Especial Urbana sem Processo Judicial, direto em Cartório? – Por Júlio Martinsnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Folha de S.Paulo – Menores de 16 anos vão poder viajar com autorização eletrônica feita pelos pais na internetnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – Jornal Cidade – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – TJ/RS – Prorrogado prazo para pagamento da guia do Selo Digitalnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – CNJ – Divulgado chamamento para sexta edição da e-Revista CNJnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – Campo Grande Notícias – Cartórios de Mato Grosso do Sul registram 1º semestre com o maior número de óbitos e o menor crescimento vegetativo da história do Estadonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – R7 – Cartórios de MS registram maior número de óbitos e o menor de nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – Manchete Popular – Reflexo da pandemia: semestre entra para a história com menos mortes e nascimentos em Douradosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – Jornal Agora MS – Cartórios de Dourados registram 1º semestre com queda no número de óbitos e nascimentos no municípionoticias-juridicas
Notícias Jurídicas20/07/2021 – TJMS – A adoção entra no Mérito da Questão nesta terça-feiranoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Mato Grosso Mais – Registro de Propriedades no MT é destaque no relatório do Banco Mundialnoticias-juridicas
Notícias Institucionais16/07/2021 – Anoreg/AM – Cartório de Atalaia do Norte realiza primeiro registro tardio de indígenas por videoconferêncianoticias-institucionais
Notícias Institucionais16/07/2021 – Anoreg/AM – Cacique Web: sistema contabiliza mais de 370 mil atos entre janeiro e maio de 2021noticias-institucionais
Notícias Institucionais16/07/2021 – Anoreg/AM – Registro de Propriedades no AM é destaque no relatório do Banco Mundialnoticias-institucionais
Notícias Institucionais16/07/2021 – Recivil – Curso de Entrada em Exercício está disponível na WebRecivilnoticias-institucionais
Notícias Institucionais19/07/2021 – Recivil – Comissão Gestora estabelece inclusão da portaria de nomeação ou termo de posse no cadastro das serventiasnoticias-institucionais
Notícias Institucionais19/07/2021 – Arpen/BA – INSS oferece seminário sobre o SIRC para oficiais dos Cartórios de Registro Civil; veja como participarnoticias-institucionais
Notícias Institucionais16/07/2021 – Anoreg/SC – Desmistificando a LGPD nas serventias extrajudiciais: Live promovida pela Anoreg/SC aborda situações práticas para a adequação da leinoticias-institucionais
Notícias Institucionais19/07/2021 – IRIB – NCRA lançará CCIR 2021noticias-institucionais
Notícias Institucionais19/07/2021 – ArpenBR – Arpen-Brasil define a sede do Conarci 2021noticias-institucionais
Notícias Institucionais19/07/2021 – AnoregBR – Anoreg/BR cria Comissão para implementar a LGPD nas Anoregs estaduaisnoticias-institucionais
Notícias Institucionais19/07/2021 – Anoreg/RS – Presidente da Anoreg/RS participa da live Prudência Notarial e Registral – Aplicabilidade nos Casos Concretosnoticias-institucionais
Notícias Institucionais19/07/2021 – AnoregMT – Anoreg-MT convoca serventias para Assembleia na próxima quarta-feira (21)noticias-institucionais
Notícias Institucionais19/07/2021 – AnoregMT – Anoreg-MT e SBR Prime iniciarão projeto piloto para recebimento e entrega de títulos do agronegócio de forma digitalnoticias-institucionais
Notícias Oficiais15/07/2021 – Diário do Estado do Amazonas – Aviso de Licitação para credenciamento de cartórios de serventias notariais de Manausnoticias-oficiais
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Diário TJAM – PORTARIA N° 05/2021 – JDCATZnoticias-juridicas
Notícias Oficiais19/07/2021 – TJ/PR – DECRETO JUDICIÁRIO Nº 419/2021noticias-oficiais
Notícias Oficiais19/07/2021 – CGJ/PR – Oficio-Circular dá orientações sobre a taxa para a realização das audiências de conciliaçãonoticias-oficiais
Notícias Oficiais16/07/2021 – DOU – Instrução Normativa nº 2.039 da RFB prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente ao ano-calendário de 2020noticias-oficiais
Notícias Jurídicas16/07/2021 – Em Tempo – Justiça do Amazonas discute revisão de valores cobrados por cartóriosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – A Crítica – Justiça do Amazonas inicia tratativas para revisão de taxas e atos praticados por cartóriosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – G1 Amazonas – Poder Judiciário inicia tratativas para revisar tabela de taxas de cartórios no Amazonasnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – TJAM – Poder Judiciário inicia tratativas para revisar a tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonasnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – TJDFT – Últimos dias para participar da pesquisa sobre proposta de Metas Nacionais da Justiça para 2022noticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Portal da Cidade/Paranavaí – Cartórios registram 1º semestre com mais mortes e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Rede Sul de Notícias – Guarapuava tem 1º semestre com mais mortes e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Catve – Cascavel registra semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Rádio Difusora – Cartórios registram aumento significativo na procura por registro de testamentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – G1 – Contribuintes podem regularizar imóveis com 50% de desconto no ITBI, em Cascavelnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – JM Online – Centro de Reconhecimento de Paternidade faz audiência virtual com pai presonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – Estado de Minas – BH tem primeiro semestre com mais mortes e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas17/07/2021 – O Dia Online/ Impresso – Efeito da pandemianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – TJRJ – TJRJ e CNJ assinam repactuação para melhoria dos sistemas prisionais e socioeducativosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas17/07/2021 – Blog do Daniel Sousa – Cartórios de Codó registram 1º semestre com mais óbitos e nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – TJMA – Corregedoria inspeciona cartórios das regiões norte e sulnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – Ação Popular – Cartórios de Juazeiro registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas18/07/2021 – Rede GN – Cartórios de Juazeiro registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – TJSC – Moradora de Anchieta abraça escritura de seu imóvel obtida pelo programa Lar Legalnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas17/07/2021 – G1 – Câmara Municipal de SP aprova orçamento de R$ 75,7 bilhões para a cidade em 2022noticias-juridicas
Notícias Jurídicas18/07/2021 – O Estado de S.Paulo – Artigo: Um olhar empático (e jurídico) sobre a retificação de registro civil pela população trans: o direito ao nome como direito à vida – Por Marília Golfieri Angellanoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Jornal Contábil – Quando iniciar o procedimento de Usucapião?noticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – ABC do ABC – Cartórios de São Bernardo registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – G1 – Cartórios da região de Piracicaba registram mais óbitos do que nascimentos em junhonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Congresso em Foco – Grupo de trabalho para reforma dos cartórios terá articulação no recessonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Conjur – Mero arrependimento não é suficiente para anular paternidade socioafetivanoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – CNJ – Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrôniconoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – CNJ – Nova lei faz da conciliação uma chance de recomeço para pessoas superendividadasnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – STJ – Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turmanoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Rádio Caxias – Cartórios de Caxias do Sul têm 1º semestre com mais óbitos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – TJMT – Corregedoria capacita juízes, notários e registradores sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoaisnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – TJGO – Comissão Examinadora do concurso dos cartórios é formada por representantes de várias instituições e respeita paridade de gêneronoticias-juridicas
Notícias Jurídicas19/07/2021 – Diário Digital – Cartórios de MS registram maior número de óbitos e o menor de nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas18/07/2021 – TV morena – Cartórios de Corumbá registram queda no crescimento vegetativonoticias-juridicas
Notícias Institucionais16/07/2021 – AnoregAM – Registro de Propriedades no AM é destaque no relatório do Banco Mundialnoticias-institucionais
Notícias Institucionais16/07/2021 – AnoregMT – Diretor de Notas da Anoreg-MT convida para treinamento sobre “Escritura pública de inventário e partilha”noticias-institucionais
Notícias Institucionais16/07/2021 – AnoregMT – Artigo da CNGCE que regulamenta afastamento do responsável pela serventia é alteradonoticias-institucionais
Notícias Institucionais16/07/2021 – AnoregMT – Anoreg-MT abre inscrições para curso de conciliação e mediação extrajudicialnoticias-institucionais
Notícias Institucionais16/07/2021 – Anoreg/PR – Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral: conheça os detentores das cadeiras 13 a 17noticias-institucionais
Notícias Institucionais16/07/2021 – IRIRGS – Inscreva-se agora no Webinar Diálogos sobre Alienação Fiduciárianoticias-institucionais
Notícias Institucionais16/07/2021 – CNB/RS – Reunião de diretoria: ações de qualificação estão entre os destaques da entidade para as próximas semanasnoticias-institucionais
Notícias Institucionais16/07/2021 – CNB/RS – “Nomeação de inventariante e seus reflexos”, tema do Grupo de Estudos, dia 20 de julhonoticias-institucionais
Notícias Institucionais16/07/21 – Anoreg/SC – Desmistificando a LGPD nas serventias extrajudiciais: Live promovida pela Anoreg/SC aborda situações práticas para a adequação da leinoticias-institucionais
Notícias Institucionais16/07/2021 – IRIB – IRIB participa de nova reunião sobre o Provimento CNJ n. 94/2020noticias-institucionais
Notícias Oficiais16/07/2021 – Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – CGJ-MG determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Divinópolis, para fiscalização dos serviços notariais e de registronoticias-oficiais
Notícias Oficiais16/07/2021 – DJERJ – Portaria nº 05/2021 nomeia responsáveis pela Correição Geral do mês de agosto nos serviços notariais e de registronoticias-oficiais
Notícias Jurídicas15/07/2021 – A Crítica – Registro de Propriedades no AM é destaque no relatório do Banco Mundialnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/072021 – TJDFT – TJDFT nega indenização por anotação de Covid-19 em atestado de óbitonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – G1 – Em MT, 86% das mortes foram por Covid-19 no primeiro semestre do anonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2921 – TJ/PR – Poder Judiciário do Paraná cria Centro de Inteligêncianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – Folha de S.Paulo – Cartórios de SP registram mais mortes e menos nascimentos no primeiro semestre de 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – Diário de Taubaté – Cartórios de São Paulo registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Jornal Contábil – Como comprovar a união estável para receber Pensão por morte?noticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – ABC do ABC – Cartórios de SP registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – TJ/SP – Quatro desembargadores paulistas integrarão a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registralnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – Agência Brasil – Rio de Janeiro tem crescimento vegetativo negativo pela primeira veznoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – Agenda de eventos – 20 a 23 de julhonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – Jornal Bom Dia – Erechim registram 1º semestre com mais óbitos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – Governo RS – Saiba como estão funcionando os serviços de secretaria e órgãos que estavam no prédio da SSPnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – TJ/RS – Criação de Fórum de Encarregados de Proteção de Dados permitirá troca de ideias e compartilhamento de projetosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – Codó Notícias – Cartórios de Codó registram 1º semestre com mais óbitos e nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – CNJ – Projeto que proíbe despejos até o final do ano vai para sanção presidencialnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – SBT MS – Em ano de pandemia, cartórios do Estado registram aumento de 70% nas mortesnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas16/07/2021 – Campo Grande News – Número de mortes violentas em MS aumenta 1,2% em 2020, aponta relatórionoticias-juridicas
Notícias Institucionais15/07/2021 – AnoregMT – Treinamento sobre escritura pública de inventário e partilha será neste sábadonoticias-institucionais
Notícias Institucionais15/07/2021 – Anoreg/PR – “O judiciário se fez reconhecer como um espaço próprio de homens brancos e heterossexuais, o que não reflete a diversidade da sociedade”noticias-institucionais
Notícias Institucionais15/07/2021 – Anoreg/PR – Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral: conheça os detentores das cadeiras 7 a 12noticias-institucionais
Notícias Institucionais15/07/2021 – IRIB – Reurb: Como Funciona e Vantagens para o Municípionoticias-institucionais
Notícias Institucionais15/07/2021 – NOTARIADO – “TRANSPUSEMOS A EXPERTISE E A COMPETÊNCIA DOS CARTÓRIOS DE NOTAS PARA O MUNDO VIRTUAL”noticias-institucionais
Notícias Institucionais15/07/2021 – IRDPJ – Artigo: Ofícios de registro de títulos e documentos e demais entes do sistema nacional de registros públicos de bens e direitos de natureza móvel. Por Emílio Guerranoticias-institucionais
Notícias Institucionais15/07/2021 – CNB/GO – Participe do projeto ‘Por Dentro dos Cartórios’noticias-institucionais
Notícias Institucionais15/07/2021 – CNB/GO – Assista o 7° Encontro Goiano de Registro Civil e 3° Simpósio do Notariado Goianonoticias-institucionais
Notícias Oficiais14/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Comunicado CG Nº 1525/2021 define prazo de 24 horas para cumprimento de determinação do Coaf aos cartóriosnoticias-oficiais
Notícias Oficiais15/07/2021 – Corregedoria-Geral de Justiça/TJMS – Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça decide pelo ressarcimento de emolumentos às serventiasnoticias-oficiais
Notícias Jurídicas14/07/2021 – G1 Amazonas – No AM, registros de testamentos crescem 107% em cinco mesesnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Rede Amazônica (Globo) – Procura por testamentos tem aumento de 107% no Amazonasnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – CNJ – XII Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até 30 de setembronoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – Agência Brasília – GDF já regularizou mais de 22 mil ha de terras ruraisnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – TJDFT – TJDFT, DPDF e MPDFT lançam a nova cartilha “Meu Condomínio Legal” em eventonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – Diário de Cuiabá – MT tem 1º semestre com mortalidade 90% maior do que em 2019noticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – TJGO – TJGO divulga edital de concurso para provimento de cartóriosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – O Popular PR – Artigo – Testamentos e a pandemianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – Portal Nova Santana – Cartórios registram aumento significativo na procura por registro de testamentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – G1 – Pandemia altera atendimento nos postos do Instituto de Identificação do Paraná; confiranoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – Recivil – Atualização do sistema da Unidade Interligada garante mais rapidez e funcionalidades ao registro civilnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Mais Vertentes – Minas Gerais: Cartórios registram 1º semestre da história com mais óbitos e menos nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – Portal Correio – Testamentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – BandNews – Registro de óbitos é maior que nascimentos no primeiro semestre de 2021 no RJnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Band.com – Registro de óbitos é maior que nascimentos no primeiro semestre de 2021 no RJnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Agência Brasil – RJ registra mais mortes do que nascimento no primeiro semestre de 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Veja Rio – Recorde histórico: primeiro semestre de 2021 tem mais mortes do que nascimentos no Rionoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Jornal do Brasil – Cartórios do Rio de Janeiro registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – BOM DIA RJ – Primeiro semestre de 2021 no RJ é o único da história com mais óbitos do que nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/21 – ND+ – Governo de SC vai lançar Plano Estadual de Desburocratizaçãonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Jornal Contábil – Quando é possível o manejo da Usucapião Extrajudicialnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Folha de S.Paulo – Filho é deserdado por Cid Moreira, e atual mulher explica: ‘Não é bebê’noticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – TJ/SP – Cadip lança 2ª edição da publicação ‘Uniformização de jurisprudência de Direito Público’noticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – TJ/SP – Tribunal nega pedido de revogação de paternidade socioafetivanoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – Jornal Dia Dia – Cartórios de Mato Grosso do Sul registram 1º semestre com o maior número de óbitos e o menor crescimento vegetativo da história do Estadonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Portal MA98 – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história no Maranhãonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – TJ/MA – Mulher resgata Registro de Nascimento tardio a distâncianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – Portal Gaz – Óbitos tiveram aumento de 59% no Estado neste anonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas15/07/2021 – InfocoRS – Cartórios do Rio Grande do Sul registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Institucionais14/07/2021 – AnoregAM – “Somos o mais próximo da cidadania que muitos vão conseguir chegar”noticias-institucionais
Notícias Institucionais14/07/2021 – AnoregMT – Anoreg-MT inicia campanha de arrecadação de gelatinasnoticias-institucionais
Notícias Institucionais14/07/2021 – IRIB – Prorrogado o prazo para envio de artigos para a Revista de Direito Imobiliárionoticias-institucionais
Notícias Institucionais14/07/2021 – IRTDPJ – Anoreg/BR: Cerimônia de premiação da 17ª edição do PQTAnoticias-institucionais
Notícias Institucionais14/07/2021 – AnoregBR – Avaliação do Programa Cartório TOP verifica 11 aspectos administrativos de uma serventianoticias-institucionais
Notícias Institucionais14/07/2021 – AnoregBR – Últimos dias para inscrição no Curso de Credenciamento de Consultores para o PQTA 2021noticias-institucionais
Notícias Oficiais14/07/2021 – CGJ/PR – Ofício-Circular nº 147/2021noticias-oficiais
Notícias Oficiais14/07/2021 – Concurso MG – Edital n. 01/2019 – Resultado novo sorteio ordem de arguição prova oral- Provimentonoticias-oficiais
Notícias Oficiais14/07/2021 – Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – PROVIMENTO CONJUNTO Nº 100/2021noticias-oficiais
Notícias Jurídicas14/07/2021 – CGJ/RJ – Corregedoria realiza mais de 100 fiscalizações em cartórios extrajudiciais no 1º semestre do anonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/21 – ND+ – Criação de cartórios e tabelionatos em SC vira alvo de polêmicanoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Brasil 247 – Rio registra pela 1ª vez na história mais óbitos do que nascimentos no primeiro trimestrenoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021- Diário do Rio – RJ tem em 2021 primeiro semestre com mais mortes do que nascimentos desde 2003noticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – G1 – Primeiro semestre de 2021 no RJ é o único da história com mais óbitos do que nascimentos, diz Portal da Transparência do Registro Civilnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Repórter Coragem – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história da Bahianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Tribuna do Recôncavo – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história da Bahianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Voz da Bahia – Bahia registra 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos em toda histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Acorda Cidade – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história da Bahianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Jornal Sudoeste – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história da Bahianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Rede GN – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história da Bahianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Diário do Sudoeste da Bahia – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos na Bahianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Folha do Cerrado – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história no Maranhãonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – UOL – Covid: 300 mil bebês deixaram de nascer no Brasil por pandemia, com adiamentos e mais divórciosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Jornal Contábil – Imóveis rurais podem ser objeto de inventário ou usucapião extrajudicial?noticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – TJ/SP – Tem início o XI Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec)noticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Conjur – STJ mantém baixa de alienação fiduciária, mas bloqueia matrícula de imóvelnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Rádio Solaris – Morreram mais gaúchos do que nasceram no 1º semestre de 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Rádio Alto Uruguai – Cartórios do Rio Grande do Sul registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Jornal do Comércio – De forma inédita, 1º semestre de 2021 teve mais óbitos do que nascimentos no RSnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Dourados Informa – Cartórios registram 1º semestre com o maior número de mortes em MSnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Mídia Max – Cartórios registram maior número de mortes da história de MSnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – MS Notícias – Primeiro semestre em MS: número de mortes é 110% maior que em 2019noticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Agora MS – Cartórios de MS registram 1º semestre com o maior número de óbitos e o menor crescimento vegetativo da história do Estadonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas14/07/2021 – Campo Grande News – Além de recorde de mortes, MS teve menor número de nascimentos da décadanoticias-juridicas
Notícias Institucionais12/07/2021 – AnoregAM – Cartórios do Amazonas registram 1º semestre com mais óbitos da história e diminuição na diferença com nascimentosnoticias-institucionais
Notícias Institucionais13/07/2021 – Anoreg/PR – Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral: conheça os integrantesnoticias-institucionais
Notícias Institucionais13/07/2021 – Anoreg-MT – Notários e registradores estão convocados para curso sobre LGPD e provimentos do CNJ e CGJ-MTnoticias-institucionais
Notícias Institucionais13/07/2021 – Anoreg/MT – Cédula de Produto Rural (CPR) pode ser registrada por meio da CEI-MTnoticias-institucionais
Notícias Institucionais13/07/2021 – AnoregBR – Cerimônia de premiação da 17ª edição do PQTA será online, no dia 18 de novembronoticias-institucionais
Notícias Institucionais13/07/2021 – Anoreg/BR e Institutos Membros divulgam Nota sobre o Provimento nº 119/2021 CNJ e a Resolução 392/2021noticias-institucionais
Notícias Oficiais12/07/2021 – CNB/SP – Tira-Dúvidas: Pode ser feito o reconhecimento de firmas de menores? – Por Rafael Depierinoticias-oficiais
Notícias Oficiais12/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Comunicado CG Nº 1516/2021noticias-oficiais
Notícias Oficiais13/07/2021 – IRIB – Inventário e partilha extrajudicial – georreferenciamentonoticias-oficiais
Notícias Oficiais13/07/2021 – TJMG – Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – PORTARIA Nº 6.861/CGJ/2021noticias-oficiais
Notícias Oficiais13/07/2021 – TJ MG – Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – Do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal – CEGINPnoticias-oficiais
Notícias Oficiais13/07/2021 – Diário do Poder Judiciário da Bahia – Diário n. 2898 de 13 de Julho de 2021noticias-oficiais
Notícias Jurídicas12/07/2021 – Jornal Contábil – Divórcio está menos burocrático. Veja como fazer esse processo no cartórionoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – TJ/SP – Última semana da consulta pública sobre as Metas Nacionais da Justiça Estadual em 2022noticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – Dia a Dia Notícia – Cartórios registram maior número de mortes da história no 1º semestre no AMnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – Blog do JR – Cartórios do Amazonas registram 1º semestre com mais óbitos da história e diminuição na diferença com nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – Portal do Holanda – Cartórios do Amazonas registram 1º semestre com mais óbitos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – D24h – Amazonas tem recorde de mortes no 1º semestrenoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – Em Tempo – Cartórios registram 1º semestre com mais mortes da história do AMnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – A Crítica – Cartórios do Amazonas registram 1º semestre com mais óbitos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Artigo – Só é dono quem registra – Por Morgana Borssuknoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – Artigo Migalhas: A sociedade simples não deve ser extinta: Graves equívocos no projeto de conversão da MP 1.040/21. Por Mário Luiz Delgadonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Agência Brasília – 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescentenoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – CNJ – Pessoas em situação de rua: proposta envolverá acesso à identificação civilnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – STJ – STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidadenoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Brasil Agora – Registradores de MG assinam no primeiro semestre com mais mortes e menos nascimentos na histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – JM Online – Número de mortes supera o de nascimentos em abril, maio e junhonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – Diário do Aço – Cartórios de Minas registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Grupo Oceano – Rio Grande do Sul registra 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos desde 2003noticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Extraclasse – RS encerra semestre com mais mortes do que nascimentosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – Tribuna Feirense – Bahia registra 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Metro1 – Pela primeira vez na história, Bahia registra mais óbitos e menos nascimentos em um semestrenoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Bahia Jornal – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história da Bahianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – TJ/BA – Casal realiza “adoção necessária” de duas crianças; confira a história e adote tambémnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – O Maranhense – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da história no Maranhãonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – Senado – Projeto facilita a formalização do casamento civilnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – EnfoqueMS – Autorização de viagem é emitida pelos próprios paisnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas13/07/2021 – TJMS – Autorização de viagem é emitida pelos próprios paisnoticias-juridicas
Notícias Institucionais12/07/21 – Anoreg/SC – Anoreg/SC promove Live sobre a adequação das serventias extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDnoticias-institucionais
Notícias Institucionais12/07/2021 – Anoreg/PR – Live da Anoreg/PR anuncia lançamento de Cartilha LGPD para os Cartórios do Paranánoticias-institucionais
Notícias Institucionais12/07/2021 – Anoreg/PR – Anoreg/PR anuncia abertura da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registralnoticias-institucionais
Notícias Oficiais09/07/2021 – CGJ/RJ – Ganho de produtividade: Diretoria-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais reduz acervonoticias-oficiais
Notícias Oficiais12/07/2021 – Diário Oficial do Estado do Paraná – Lei 20.634 introduz Programa Retoma Paranánoticias-oficiais
Notícias Oficiais12/07/2021 – CGJ/PR – Ofício-Circular nº 149/2021 – Orientações sobre aplicação do prazo em dobro pelos Serviços de Registro de Imóveisnoticias-oficiais
Notícias Oficiais12/07/2021 – CGJ/PR – Ofício-Circular nº 143/2021 – Falsificação/Inutilização/Extravio de Selos/Carimbos/Documentos Públicos/Papéis de Segurançanoticias-oficiais
Notícias Oficiais12/07/2021 – PROVIMENTO N.27/2021-CGJ, 7º DE JULHO DE 2021noticias-oficiais
Notícias Jurídicas12/07/21 – OCP News – Santa Catarina tem três das seis cidades com imóveis mais caros do Brasilnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/21 – TJSC – Desembargadora do Judiciário de SC participa da “Missão UK 2021 de Proteção de Dados”noticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/21 – BandNews – Cartórios de Notas de Minas Gerais registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas10/07/2021 – NTV – Número de testamento em Minas Gerais supera índice Nacionalnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas10/07/2021 – Rede Amazônica (Globo) – Família registra cão da raça pinscher em cartório no Amazonasnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – Correio – Bahia registra 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos em toda histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas10/07/2021 – GloboPlay – MA registra média de dois nascidos para cada morto por Covid-19noticias-juridicas
Notícias Jurídicas09/07/2021 – TJMA – Cartórios devem informar operações suspeitas de lavagem de dinheironoticias-juridicas
Notícias Jurídicas09/07/2021 – IRTDPJ – Escola IRTDPJ Brasil lança curso sobre a qualidade no atendimento aos clientes dos cartóriosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – Correio Braziliense – Cartórios registram 1º semestre com mais óbitos e menos nascimentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – TJDFT – TJDFT suspende sessão pública para escolha de serventias do concurso de notáriosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – TJ/SP – Portal Adotar esclarece dúvidas de pretendentesnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – TJ/SP – Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas11/07/2021 – O Globo – Reage, Rio!: Centros de atendimento à mulher ajudam a combater a violência doméstica no Rionoticias-juridicas
Notícias Jurídicas09/07/2021 – GloboPlay – DF tem menor número de nascidos dos últimos 18 anosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – STJ – Pesquisa Pronta destaca dano moral em caso de abandono afetivonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – Bem Paraná – Paraná registra semestre com menos nascimentos e mais mortes na histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – AEN/PR – Com prioridade para interesse social, Paraná é destaque nacional em habitaçãonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – AL/PR – Lei do Sinal Vermelho tem alcance nacionalnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – GaúchaZH – Pela primeira vez desde 2003, RS tem mais mortes do que nascimentos entre janeiro e junhonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas12/07/2021 – AL/RS – Luciana Genro cobra agilidade do governo em regularização do residencial Marielle Franco, em Sapucaianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas10/07/2021 – GloboPlay – Mais de 250 pedidos de mudanças de nomes em documentos já foram feitos em MSnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJGO – Justiça determina regularização fundiária de mais de 1,5 mil casas em Jataínoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJGO – Serviço extrajudicial de Goiânia é premiadonoticias-juridicas
Notícias Institucionais08/07/2021 – IRIB – Leis de Santa Catarina que autorizam a instalação de novas Serventias Extrajudiciais são questionadas pela ANOREG/BRnoticias-institucionais
Notícias Institucionais08/07/2021 – IRIB – Curso: Registro de Imóveis Simplificadonoticias-institucionais
Notícias Institucionais08/07/2021 – IRTD – 100 mil clientes utilizam a central nacional dos cartórios de RTDPJnoticias-institucionais
Notícias Institucionais07/07/2021 – CNB/SP – Registrando com Gentil: Alberto Gentil lança livro “Registros Públicos na Prática”noticias-institucionais
Notícias Institucionais07/07/2021 – CNB/SP – Atenção: Coaf altera link de acesso para envio de informaçõesnoticias-institucionais
Notícias Institucionais08/07/2021 – CNB/RS – Como encaminhar Testamento Vital e Diretivas Antecipadas de Vontade, quando o Brasil não tem lei sobre o assunto?noticias-institucionais
Notícias Institucionais08/07/2021 – Anoreg/PR – 2º Serviço de Registro de Imóveis de Curitiba é ponto de coleta da Campanha do Agasalho do Sesc PRnoticias-institucionais
Notícias Institucionais08/07/2021 – Anoreg-MT e Emnor realizarão treinamento sobre escritura pública de inventário e partilhanoticias-institucionais
Notícias Oficiais08/07/2021 – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 6º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – SETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINAnoticias-oficiais
Notícias Oficiais08/07/2021 – DOU – Instrução Normativa ITI nº 16 amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDNnoticias-oficiais
Notícias Oficiais07/07/2021- Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – Seção Xnoticias-oficiais
Notícias Oficiais07/07/2021- Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS COMITÊSnoticias-oficiais
Notícias Oficiais07/07/2021- Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – Aviso nº 42/CGJ/2021 trata do envio de operações suspeitas à Corregedoria-Geral de Justiçanoticias-oficiais
Notícias Oficiais08/07/2021 – Diário Oficial do Estado do Paraná – Diário Oficial nº. 10970noticias-oficiais
Notícias Oficiais07/07/2021 – Diário Oficial TJ/SP – Comunicado CG Nº 1464/2021noticias-oficiais
Notícias Oficiais07/07/2021 – Diário TJAM – Revoga o § 1º e acrescenta os §§ 1ª a 4º ao art. 15, do Provimento Conjunto n. 002/2017, de 08 de agosto de 2017noticias-oficiais
Notícias Oficiais08/07/2021 – TJ/RS – CGJ-RS publica Provimento nº 028/2021 sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito dos Serviços Notariais e de Registronoticias-oficiais
Notícias Oficiais08/07/2021 – GOVMT – Governo de MT entrega 450 títulos de regularização fundiária a moradores do Osmar Cabral em Cuiabánoticias-oficiais
Notícias Oficiais07/07/2021 – Governo SP – Confira o funcionamento dos serviços estaduais no feriado desta sexta (9)noticias-oficiais
Notícias OficiaisCOAF – Comunicado nº 82 dispõe da atualização tecnológica de acesso ao SISCOAFnoticias-oficiais
Notícias Jurídicas07/07/2021 – Recivil – Último dia para o envio de dados obrigatórios ao IBGEnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – Band – Número de testamentos registrados em cartórios aumenta 41% no Brasilnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – Metrópoles – Cartórios quebram recorde de testamentos. Veja o ranking nacionalnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – R7 – Cartórios de notas registram recorde de testamentos no Brasilnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – Conjur – Tabelionato de Salvador emite 2ª autorização eletrônica de viagem do paísnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – Correio Braziliense – Pandemia é a principal responsável por registro em cartórios do maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – BHAZ – Minas Gerais tem recorde de testamentos no primeiro semestre de 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – Estado de Minas – Cartório de Minas registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – O Tempo – Registro de testamentos aumentou 52% em Minas devido às mortes por Covid-19noticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – Bom dia Minas – Minas Gerais registra recorde no número de testamentos no primeiro semestre de 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – RMix – Cartórios de Notas do Paraná registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – Bem Paraná – Paraná registra a menor proporção de mortes de idosos por Covid-19 na pandemianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – Sagres Online – Em Goiás, Covid-19 causou 38,9% das mortes no 1º semestre de 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – G1 – No 1º semestre, SP tem 84% mais mortes do que a média histórica registrada no estado, diz associação de cartóriosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – Folha de S.Paulo – Filhas de Gugu são emancipadas e contratam advogado da mãenoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – SPTV2 – Pandemia de Covid-19 diminuiu a diferença entre números de mortes e de nascimentos em SPnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – STF mantém lei do AM que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartóriosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – Enfoque MS – Cartórios de notas registram recorde de testamentos durante pandemianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – STF – Anoreg questiona leis que autorizam a instalação de novos tabelionatos em 12 cidades de SCnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJ/BA – 14º TABELIONATO DE NOTAS DE SALVADOR É O SEGUNDO CARTÓRIO NO BRASIL A EMITIR AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VIAGEMnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJ/MA – Corregedor apresenta ações de combate ao sub-registro à Justiça do Cearánoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – CNJ – Infância e juventude: Prêmio Prioridade Absoluta tem 110 práticas inscritasnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – STF – STF invalida regras que estabeleciam restrições em concursos de serventias extrajudiciais em SPnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – Agência Brasília – Clubes, igrejas e entidades sem fins lucrativos serão regularizadosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – Agência Brasília – Live esclarece dúvidas da população sobre a Lei da Reurbnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJ/SP – Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida, decide TJnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas08/07/2021 – TJ/SP – InspirAÇÕES – projeto destaca histórias de vida, habilidades e curiosidades sobre servidores e magistradosnoticias-juridicas
Notícias Institucionais07/07/2021 – IRIB – Curso: Registro de Imóveis Simplificadonoticias-institucionais
Notícias Institucionais07/07/21 – Anoreg/SC – Dr Rafael Maas dos Anjos, Juiz-Corregedor do TJ, destaca a agilidade das serventias catarinenses em implementar alterações rápidas e eficientes na pandemia da Covid-19noticias-institucionais
Notícias Institucionais07/07/2021 – AnoregMT – Ennor realiza curso sobre Desjudicialização entre os dias 5 e 15 de julhonoticias-institucionais
Notícias Institucionais07/07/2021 – Arpen/RS – Arpen/RS participa de reunião virtual com Detran/RS e SINDIREGISnoticias-institucionais
Notícias Institucionais06/07/2021 – Anoreg/SP – Anoreg/SP firma parceria com a Escola Paulista de Direitonoticias-institucionais
Notícias Institucionais06/07/2021 – Anoreg/SP – Anoreg/SP e União Cultura Brasil Estados Unidos anunciam desconto exclusivo em curso de inglêsnoticias-institucionais
Notícias Oficiais07/07/2021 – CGJ/PR – Instrução Normativa 058/2021 institui o Sistema do Distribuidor do Paraná (SDP) como ferramenta de uso obrigatório no Foro Extrajudicialnoticias-oficiais
Notícias Oficiais06/07/2021 – DO/DF – GDF concluiu um processo de regularização por mêsnoticias-oficiais
Notícias Oficiais06/07/2021 – Diário Oficial do TJ/SP – COMUNICADO CG Nº 1413/2021 – PROCESSO CG Nº 2007/4951noticias-oficiais
Notícias Jurídicas06/07/2021 – Recivil – Parcela Express oferece facilidades em meios de pagamento para registradores civis mineirosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas06/07/2021 – O Tempo – Cartórios registram maior número de mortes violentas em MG dos últimos 10 anosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/21 -NND+ – SC tem três entre as seis cidades do Brasil mais caras para se comprar um imóvelnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – PP News – Cartórios de Notas do Paraná registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – D’Ponta News – Cartórios de Notas do Paraná registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – RIC Mais – RIC Mais – Cartórios do Paraná registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – Migalhas – A procuração “em causa própria” como forma indireta de alienação de bens: ITBI e registro de imóveisnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – Conjur – Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de famílianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas06/07/2021 – Conjur – Primeira reunião de grupo de trabalho discute transparência nos cartóriosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – G1 Minas – Com meses mais letais da pandemia, Minas Gerais tem recorde de testamentos no 1º semestre de 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/07 – Conjur – STF valida lei que cria fundo para custear serviços gratuitos de cartóriosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – G1 – Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidornoticias-juridicas
Notícias Jurídicas06/07/2021 – TJ/CE – Erradicação do sub-registro civil de nascimento no Ceará é uma das prioridades da Corregedoria-Geral da Justiçanoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJGO – Justiça determina regularização fundiária de mais de 1,5 mil casas em Jataínoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJGO – Serviço extrajudicial de Goiânia é premiadonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas06/07/2021 – TJMG – Concurso Extrajudicial – Edital 01/2019: novo sorteio para ordem de arguiçãonoticias-juridicas
Notícias Jurídicas06/07/2021 – TJ/SP – Apadrinhamento Afetivo: oportunidade de convivência familiar a crianças acolhidasnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas07/07/2021 – TJMS – Estudo do Banco Mundial destaca trabalho de cartórios de MSnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas06/07/2021 – CNJ – Transparência nos cartórios: primeira reunião de grupo de trabalho discute estratégiasnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas05/07/2021 – CNJ – Estados organizam dinâmicas permanentes de emissão de documentos a pessoas egressasnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas06/07/2021 – Governo do DF – Moeda social permite regularização fundiária de clubes e igrejasnoticias-juridicas
Notícias Institucionais02/07/2021 – Anoreg-MT – Ofício Circular nº 018/2021 – Valor UPF R$ 197,85-julho-2021noticias-institucionais
Notícias Oficiais02/07/2021 – DOU – MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Portaria conjunta define cronograma de implantação do eSocialnoticias-oficiais
Notícias Oficiais02/07/2021 – Diário Oficial do Paraná divulga Instrução Normativa nº 57/2021noticias-oficiais
Notícias Oficiais02/07/2021 – Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – AVISO Nº 45/CGJ/2021 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinadonoticias-oficiais
Notícias Jurídicas01/07/2021 – Jornal do Estado de Minas – Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas01/07/2021 – CNJ – Plenário aprova boas práticas em Gestão de Pessoas e Gestão Documentalnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas01/07/2021 – Resolução nº 402 do CNJ – Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civilnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas30/06/2021 – Folha do Interior – Cartórios de Notas do Rio de Janeiro registram o maior número de testamentos da histórianoticias-juridicas
Notícias Jurídicas01/07/2021 – Agência Brasil – Um terço das mortes registradas em cartório no 1º semestre é por covidnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas30/06/2021 – Jornal do Sudoeste – Cartórios de Notas da Bahia registram aumento no número de testamentos em 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas30/06/2021 – Jornal Radialista – Cartórios de Notas da Bahia registram aumento no número de testamentos em 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas30/06/2021 – Bahia Jornal – Cartórios de Notas da Bahia registram aumento no número de testamentos em 2021noticias-juridicas
Notícias Jurídicas02/07/2021 – Bem Paraná – Um terço das mortes registradas em cartório foram por Covid-19noticias-juridicas
Notícias Jurídicas02/07/2021 – STJ – Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativanoticias-juridicas
Notícias Jurídicas02/07/2021 – STJ – Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anosnoticias-juridicas
Notícias Jurídicas02/07/2021 – Agência Brasil – Covid-19 é causa de um terço das mortes registradas em cartóriosnoticias-juridicas

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