12/04/21 – TJ/SP – Tribunal instala a 2ª Vara da Família e das Sucessões de Taubaté nesta segunda-feira (12)

Solenidade será transmitida ao vivo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalará, na próxima segunda-feira (12), às 14 horas, a 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Taubaté. O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participará do evento on-line, que será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Corte no YouTube (https://www.youtube.com/tjspoficial).

As varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros. O magistrado titular da nova unidade será o juiz Érico Di Próspero Gentil Leite.

Para o juiz diretor do fórum de Taubaté, João Carlos Germano, a instalação constitui “justa aspiração da sociedade taubateana que foi reconhecida e viabilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e vai permitir uma melhor e mais célere prestação jurisdicional em uma área tão relevante e sensível para a sociedade, contribuindo para a pacificação social, razão de existir do Poder Judiciário.”

A 2ª Vara da Família e das Sucessões receberá apenas novos processos e a distribuição dos feitos ocorrerá de forma diferenciada pelo período de dez meses, a fim de equilibrar o número de processos com a 1ª Vara. Na Comarca de Taubaté existem 185.453 ações em andamento, sendo que, destas, 17.130 tramitam nas cinco varas cíveis; 7.537 nas três varas criminais; 5.105 nas duas varas de execuções criminais; 7.965 na 1ª Vara da Família e das Sucessões; 142.983 na Vara da Fazenda Pública; 1.296 no Júri e na Vara da Infância e da Juventude; e 3.528 na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (dados de fevereiro/21). Apenas no mês de fevereiro foram recebidos 2.752 novos processos. A cidade possui 317.915 habitantes (IBGE/20) e faz parte da 9ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo, que tem Carlos Gutemberg de Santis Cunha como juiz diretor.

Fonte: TJSP

 

Diário do TJSP

Processo 1010491-35.2015.8.26.0451 – Execução de Título Extrajudicial – Prestação de Serviços – Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista – Alex Sandro Souza da Costa – Vistos. 1.A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte, somente se admitindo a intervenção judicial caso a informação pretendida fosseprotegida por sigilo. Nesse sentido: Voto 25018 EXECUÇÃO. Pesquisa por meio do sistema ARISP. Localização de bens imóveis passíveis de penhora. Inadmissibilidade, na espécie. Pesquisa que pode ser realizada pela Agravante. Esgotamento das vias administrativas não demonstrado. Precedentes desta C. Câmara. Decisão mantida, com fundamento no art. 252 RITJ. Recurso não provido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2157504-45.2017.8.26.0000, j. 29.01.2018). Ademais, tratando-se de serviço de natureza privada, prestado pelo serviço de registro de imóveis, os emolumentos não se incluem no diferimento concedido. Confiram-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO Diferimento do pagamento das despesas relativas ao sistema da ARISP Inviabilidade Art. 2º a Lei Estadual 11.608/2003 (com nova redação dada pela Lei Estadual nº 14.838/2012) Isenção de taxa judiciária que não abrange os emolumentos cobrados, cujos serviços são de natureza privada Precedentes Recurso improvido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2124030-54.2015.8.26.0000, j. 26.10.2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à ANOREG/ARISP. Informações que podem ser obtidas diretamente pela parte interessada. Inexistência de isenção de pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Recurso desprovido. (TJSP, Agravo de Instrumento 0049427-15.2013.8.26.0000, j. 25.07.2013). 2.Não justificada a excepcionalidade da medida, indefiro a inserção de bloqueio de circulação sobre os veículos. 3.Defiro a nova tentativa de bloqueio de valores pertencentesà executada, através do sistema informatizado SISBAJUD. Ante o deferimento do recolhimento das custas ao final do feito, providencie a Serventia o necessário, observando o demonstrativo de débito apresentado. Positivo que resulte o bloqueio de valores, fica ele automaticamente convertido em penhora, intimando-se o executado à impugnação e, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 4.Defiro a expedição de ofício a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, visando a informação acerca de eventual existência de plano de previdência privada em nome do executado, ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA (CPF nº 277.985.368-92), servindo o(a) presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. 5.Defiro a requisição de informações junto à SECRETARIA DE TRABALHO, vinculada ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA, visando a localização de eventual(is) vínculo(s) empregatício(s) do(a)(s) executado(a)(s), ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA (CPF nº 277.985.368-92), servindo o(a) presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. 6.A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 05 (cinco) dias. 7.As respostas deverão ser remetidas diretamente a este juízo no endereço eletrônico [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo. 8.Com as respostas, ciência à parte exequente. Int. – ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), ADRIANO ROBERTO MORAES CILLO (OAB 279882/SP)