12/04/2022 – Magistratura contribui com melhora dos serviços extrajudiciais para sociedade, afirma Eduardo Calmon

Os juízes são responsáveis pela fiscalização e controle do serviço público extrajudicial e foi esse o mote da aula ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Eduardo Calmon. Ele falava para os juízes substitutos que, em breve, irão assumir comarcas no interior do Estado e que neste momento passa pelo Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi).

 

Como a matéria é afeta exclusivamente ao Poder Judiciário e as normas podem se diferenciar de estado para estado, o conteúdo é totalmente novo para os alunos, pois também não é abordado nas faculdades. “Fiscalizar essa atividade é importante para o Poder Judiciário, seja no aspecto da segurança dos negócios jurídicos que decorrem das atividades do Extra, seja na questão arrecadatória para o Funajures”, aponta o magistrado.

 

“O módulo do extrajudicial aborda a atividade que o juiz-diretor tem no exercício da fiscalização e controle do serviço público extrajudicial. Tratamos da parte teórica do funcionamento do juiz diretor na qualidade de fiscalizador da atividade do extrajudicial, falando um pouco dos livros obrigatórios, das formas de provimento do interino e do titular, ou seja, foi feita uma visão geral do funcionamento do extrajudicial. Também abordamos as atividades do juiz-diretor nessa movimentação.”

 

Para exemplificar o que aguarda os novos juízes, Eduardo Calmon também abordou pontos sensíveis que demandarão atenção especial. Ele ressaltou ainda que as atividades dos magistrados no extrajudicial auxiliam na melhoria dos serviços prestados à comunidade.

 

“Além das fiscalizações dos atos notariais e registrais, eles também encontrarão suscitação de dúvidas, hipóteses em que o notário registrador eles têm questionamentos acerca da do registro ou não de um determinado ato, então eles submetem ao à apreciação do juiz. Também vão analisar se os livros estão devidamente preenchidos, se as prestações de contas estão adequadas, se há sobrepreço ou não, ou seja, eles vão inclusive trabalhar com o objetivo de cada vez mais melhorar a qualidade desse serviço para a população.”

 

O juiz auxiliar elogiou o empenho dos participantes do Cofi. “Eu acredito que essa é uma das melhores turmas que o Tribunal de Justiça já teve. São colegas vocacionados, que realmente escolheram Mato Grosso como estado mãe para que aqui desempenhem uma função de forma séria, correta e possa atender as expectativas da sociedade mato-grossense, que tanto os aguarda para decidirem seus processos”.

 

Fiscalização do extrajudicial; registro de imóveis – suscitação de dúvida; práticas correcionais, Comissão Fundiária no Âmbito da Corregedoria; e casos práticos foram alguns dos assuntos abordados durante as duas aulas do módulo.

 

Os encontros são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.

 

Fonte: TJMT

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