11/11/2021 – TJMG – Araçuaí abre inscrições para casamento gratuito

Cejusc da comarca irá realizar mutirão para converter união estável em casamento

 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Araçuaí irá concretizar o sonho do casamento para casais que já vivem juntos, mas não regularizaram sua situação cível por falta de recursos financeiros. O setor irá realizar, no período de 29/11 a 3/12, um mutirão de conversão de união estável em casamento, sem custo algum para os noivos.

 

Os interessados devem se inscrever de 16 a 19 de novembro, das 13h às 17h, no Cejusc do Fórum local, situado na Praça José Antônio Tanure, no Centro de Araçuaí. Para formalizar o pedido, é necessário que o casal conviva há mais de um ano em união estável e que ambos tenham mais de 18 anos de idade. Podem participar também pessoas entre 16 e 18 anos, desde que tenham filhos ou a mulher seja gestante.

 

Para a inscrição, é preciso também apresentar documento de identidade e CPF dos cônjuges, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos, caso os interessados os tenham, e comprovante de renda. Os solteiros devem levar certidão de nascimento; e os divorciados, certidão de casamento com divórcio averbado — ambos os documentos devem ser originais e ter no máximo 90 dias de emissão.

 

Além dos residentes na cidade de Araçuaí, podem participar do mutirão casais que moram nos municípios de Coronel Murta, Itinga, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes e Virgem da Lapa; assim como nos distritos de Engenheiro Schnoor, Itira, Barra do Salinas, Freire Cardoso, Jacaré, Santana do Araçuaí e São João do Vacaria.

 

Testemunha

 

No dia e horário em que for designada a audiência de conversão da união estável em casamento, o casal deverá comparecer em juízo com pelo menos uma testemunha, que será ouvida para comprovar o relacionamento estável dos noivos. A testemunha deve conhecê-los desde o início da união.

 

As audiências serão realizadas pelo coordenador do Cejusc de Araçuaí, juiz Jorge Arbex Bueno, que é também titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude. Segundo o magistrado, o mutirão possibilita que todos aqueles que já vivem juntos e desejam regularizar a situação possam se casar com menos burocracia e sem custo financeiro.

 

“O mutirão vem proporcionando imenso contentamento à população da Comarca de Araçuaí. Destinada exclusivamente aos cidadãos hipossuficientes, a formalização da união promove a integração social desses casais perante a comunidade”, ressalta.

 

Mais informações podem ser obtidas no Cejusc, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h ou pelo WhatsApp (33) 3731-1797.

 

Fonte: TJMG

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