11/05/2021 – G1 AL – Mutirão auxilia na mudança de nome e gênero em documentos de pessoas trans em Maceió

Ação é realizada nesta terça, pelo Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rego (CAERR) em parceria com o Poder judiciário, Defensoria Pública e Justiça Itinerante.

O Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rego (CAERR) promove, nesta terça-feira (12), um mutirão para mudança de nome e gênero em documentos de pessoas transexuais. A ação vai recolher os documentos e as informações da população para formalizar, no sábado (22), a mudança dos dados nos registros junto ao Poder Judiciário, Defensoria Pública e Justiça Itinerante.

Para participar, a população trans deve comparecer à sede oficial do CAERR, localizada no bairro Clima Bom, em Maceió, das 8h às 17h. Ou, pode enviar uma mensagem para o WhatsApp da instituição pedindo o serviço, por meio do número (82) 98158-3098.

Os documentos para solicitar a mudança do nome e do gênero são os seguintes:

  • Carteira de Identidade (RG) e CPF
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, etc.)
  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (se casado(as)) do registro a ser retificado, atualizada
  • Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
  • Título de eleitor
  • Carteira de Trabalho – CTPS (se tiver)
  • Carteira de identidade social, se for o caso
  • Identificação civil nacional (ICN), se for o caso
  • Passaporte brasileiro, se for o caso
  • Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal)
  • Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal)
  • Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal)
  • Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos
  • Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos
  • Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos
  • Certidão da Justiça Militar, se for o caso

“A importância de uma ação dessa é afirmar o que já foi garantido através do STF [Supremo Tribunal Federal], e oportunizar, principalmente, a comunidade trans que não tem muito conhecimento em relação a questão da mudança de nome e gênero no registro oficial de nascimento, entre outras documentações. Que a gente possa está fazendo sempre esses mutirões para orientar e fazer com que essa determinação do STF seja afirmada e, ao mesmo tempo, contribuir para que pessoas que não tenham muito acesso ou conhecimento possam também estar adquirindo esse direito”, disse o presidente do Grupo Gay de Alagoas (GG-AL) e representante do CAERR, Nildo Correia.

A ação também tem apoio do Centro Universitário Tiradentes (Unit).

Em caso de dúvidas e para mais informações, o Instagram @caerr_alagoas está disponível.

Fonte: G1 Alagoas

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