11/04/2022 – Alesp – Deputado defende criação de novo cartório em Artur Nogueira

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Com a participação do deputado estadual Dirceu Dalben, tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) o Projeto de Lei nº 734/2021, que cria um Cartório de Registro de Imóveis e de Títulos e Protestos no município de Artur Nogueira. A proposta teve pareceres favoráveis aprovados nesta manhã, dia 06, pelas comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e Constituição, Justiça e Redação e, agora, segue para votação em plenário. A tramitação acontece em regime de urgência.

 

“A criação deste novo cartório em Artur Nogueira vai facilitar e muito o dia a dia da população! É uma demanda antiga dos moradores, que hoje precisam percorrer mais de 30 quilômetros até Mogi Mirim para terem acesso aos serviços e a dificuldade é ainda maior para quem depende do transporte público. Fico muito feliz e honrado em poder trabalhar e contribuir com a população de Artur Nogueira e toda região de Campinas. Já aprovamos também na Alesp a criação de dois novos cartórios em Campinas, um em Hortolândia e outro em Jarinu. Contem sempre com nosso trabalho”, falou o Deputado Dalben.

 

O Projeto de Lei nº 734/2021 é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cria o Cartório Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Artur Nogueira e, além disso, atribui a especialidade de Protesto de Letras e Títulos ao já existente Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas.

 

De acordo com a justificativa ao projeto de lei, para quem conta com veículo próprio para ir até Mogi Mirim, a Rodovia dos Agricultores é inadequada e, por outras rotas, a distância é maior e há inclusive pedágio. Para quem depende do transporte público, é necessário tomar, ao menos, duas linhas de ônibus, que são oferecidas apenas três vezes ao dia, “fazendo com que o usuário tenha que perder até um dia de trabalho apenas para se locomover até Mogi Mirim para solicitar os serviços dos referidos cartórios”.

 

O PL nº 734/2021 recebeu emenda, também aprovada pelo Congresso de Comissões, que cria um novo cartório na cidade de Bertioga.

 

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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