11/01/2022 – Tribunal de Justiça de SC – Lar Legal beneficia 176 famílias com entrega de títulos de propriedade em Penha

O programa Lar Legal beneficiou 176 famílias que vivem no município de Penha, litoral norte catarinense, em cerimônia realizada no fim do ano passado com a presença de várias autoridades, entre elas o desembargador Selso de Oliveira. Foi a última entrega de 2021, ano histórico no qual 4.576 pessoas que vivem em Santa Catarina receberam títulos de propriedade.  

 

Iniciativa de vanguarda do Poder Judiciário de Santa Catarina, a ação consiste em legalizar esses títulos para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com a regularização, as famílias estão aptas a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem. 

 

O programa é replicado com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí – os tribunais de Minas Gerais e da Bahia também têm interesse em colocá-lo em prática. Em duas décadas de existência, o Lar Legal mudou a vida de 24 mil famílias que vivem em Santa Catarina. 

Coordenador estadual do programa, o desembargador Selso enfatiza com frequência a importância da parceria entre poderes e instituições e destaca que “o Lar Legal aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas”.

 

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