A Comarca de Rondonópolis realizou pela primeira vez audiência por videoconferência em procedimento de reconhecimento de paternidade. O caso foi possível devido o Provimento nº 16/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu um conjunto de regras para facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil.
Durante a audiência, o gestor administrativo da Comarca, Alisson Flávio Ampolini, conversou por vídeo chamada com o genitor E.P.Q, que se encontra recluso na Penitenciária da Mata Grande, para colher declaração de confirmação da paternidade de uma menor a ele atribuída. O preso confirmou a paternidade e dispensou a comprovação via DNA. Em seguida, o gestor administrativo realizou outra vídeo chamada com a genitora A.C.B.R., a qual confirmou que a imagem apresentada se tratava do pai da menor.
Segundo os atos, ambos escolheram e concordaram com a inclusão do nome do genitor no registro de nascimento da menor, passando a mesma a se chamar I.R.Q. Após a conclusão, o juiz diretor do foro, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, homologou o termo de reconhecimento de paternidade e determinou a remessa ao Registro Civil de Pessoas Naturais para as alterações/averbações necessárias.
“O que pudemos observar foi o bom trabalho desempenhado pelos servidores do Poder Judiciário, do Poder Executivo e dos agentes penitenciários, que em conjunto trabalharam para um mesmo objetivo: a sociedade. Neste caso ainda, a população saiu ganhando com a celeridade e custo zero ao erário, já que não tivemos a necessidade de deslocamento do suposto pai ao prédio do Fórum para a coleta de sua declaração. Com esta ação perpetrada observo que estamos incluindo a cultura da inovação, da proatividade e das boas práticas ao Poder Judiciário”, afirma o magistrado.
Fonte: CGJ-MT