10/01/2022 – TJMA – Judiciário de Carolina abre inscrições para casamento comunitário

O Judiciário da Comarca de Carolina abre, nesta segunda-feira, 10, o período de inscrições para o Projeto “Casamentos Comunitários”, que poderão ser realizadas até o dia 11 de fevereiro.

 

Estão sendo oferecidas 150 vagas para casais da comunidade. Os noivos interessados em participar da cerimônia deverão se inscrever, preenchendo todos os requisitos exigidos na Portaria 3883/2021 e garantir a veracidade das informações prestadas.

 

O casamento será realizado no dia 23 de abril de 2022, a partir das 17h, no formato presencial, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Rua Cidade de Riachão, s/nº, Alto da Colina, ao lado do Estádio Municipal), em Carolina.

 

Os noivos devem entregar os documentos pessoais digitalizados no Cartório do 2º Ofício, localizado na Praça “Dr. José Alcides de Carvalho”, nº 90, Centro, em Carolina. Dúvidas sobre a inscrição poderão ser solucionadas pelo telefone (99) 3532-2513.

 

Até o dia da celebração do casamento, os noivos e suas testemunhas deverão comparecer ao Cartório do 2º Ofício de Carolina para assinarem o “Termo de Casamento”. Após a celebração, os casais receberão a Certidão por agendamento – se for presencialmente – ou por envio postal, devendo fornecer o endereço completo durante a inscrição.

 

O Casamento Comunitário objetiva “consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social; a defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas e a promoção dos direitos humanos, a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões”, diz a portaria assinada pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, titular da vara única de Carolina.

 

DOCUMENTAÇÃO

Para efetuar a inscrição, os noivos devem apresentar a seguinte documentação: certidão de nascimento (se solteiro);

certidão de óbito do cônjuge falecido averbado em cartório (para viúvos); certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados) – atualizada; autorização dos pais – se menor de 18 anos um dos nubentes; RG – frente e verso; CPF; comprovante de endereço

Devido à pandemia de coronavírus, os noivos também deverão apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19, pelo menos com a primeira dose. A obrigação se estende aos convidados interessados em participar da cerimônia de celebração do casamento, sob pena de não poderem acessar o local de celebração.

 

Diante do interesse social do casamento comunitário, serão dispensados o recolhimento das taxas cartorárias relacionadas ao procedimento de habilitação de casamento, que serão ressarcidos ao cartório pelo FERC – Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, conforme os termos do Provimento 38/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. O Edital de proclamas será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sem custos para os casais, conforme o artigo 1527 do Código Civil.

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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