O projeto do MP já promoveu mais de 78 mil reconhecimentos de paternidade
Com a criação do pioneiro projeto ‘Paternidade Responsável’, em 1999, o Ministério Público estadual vem promovendo há mais de 20 anos ações para o efetivo reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes em todo o estado, além de realizar atendimentos diversos relacionados ao projeto, como celebração de acordos de alimentos. Em 2021, com a realização de 5.067 atendimentos feitos nas Promotorias de Justiça de família da capital até outubro último, o MP baiano chegou a marca de 161.552 atendimentos à população, sendo que, deste total, 78.462 foram reconhecimentos de paternidade promovidos até junho deste ano.
O objetivo do projeto é ampliar cada vez mais o número de reconhecimento formais de paternidade e de assegurar o direito à filiação às crianças e aos adolescentes, por meio do acompanhamento de audiências extrajudiciais com os supostos pais, da realização de exame de DNA, do monitoramento psicopedagógico e posterior reconhecimento paterno, para que seja estabelecida, além da paternidade biológica e jurídica, a socioafetiva. Neste ano, em comemoração aos 22 anos de vida do projeto, foi lançada em agostos, mês dos pais, a campanha ‘Pai Por Inteiro’, cujo objetivo foi destacar a importância da participação ativa do pai na formação de seu filho, para além de um registro e pagamento de pensão alimentícia, ressaltando a plenitude do significado real da paternidade.
Para essa missão, além de meras estatísticas, o projeto é desenvolvido por meio de uma equipe multiprofissional que conta com assistentes sociais, servidores do MP, e estagiários de serviço social e de direito, com apoio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações Eleitorais (Caocife). Com média mensal de 561 atendimentos gerais realizados este ano, o projeto, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação do Estado da Bahia, localiza a relação de alunos matriculados em redes públicas de ensino que não possuem a paternidade declarada em seus registros de nascimento para depois agendar o atendimento na unidade móvel da Instituição. Em seguida, mantém contato com as mães e obtém informações sobre os supostos pais, para posteriormente realizar a audiência, confirmar o reconhecimento da paternidade e encaminhar ao Cartório de Registro Civil, onde a criança foi registrada, para a averbação.
Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do Caocife, Leila Seijo, o projeto já atendeu e transformou a realidade de milhares de famílias, propiciando o direito à paternidade de forma integral. “Sob esse ponto de vista, o projeto paternidade responsável, com a campanha que teve o slogan ‘Seja Pai por Inteiro’, é justamente um chamado para que o pai seja como diz o slogan: ‘por inteiro’. Que assuma a responsabilidade parental de forma plena, não apenas parte do chamado parental pelo Código Civil, mas tudo, assuma a responsabilidade enquanto pai, e esse foi o chamado: faça parte da história do seu filho, da sua formação, ajude no desenvolvimento do seu filho como um todo”, declarou.
No mês dos pais, agosto, o MP lançou a campanha ‘Pai por Inteiro’ para reforçar e destacar a importância do reconhecimento da paternidade na vida de crianças e jovens. Já no mês seguinte, em setembro, com o retorno dos mutirões presenciais na capital baiana, o projeto renovou a parceria com o Governo da Bahia para viabilizar exames gratuitos de DNA para a população mais vulnerável, sendo responsável pela realização de 2.893 testes gratuitos. “É muito importante como conquista para o Ministério Público a realização de exames de DNA gratuito, por meio de uma parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos no Governo do Estado. No momento, a licitação está em fase final para que sejam retornados os exames”, pontua Leila Seijo.
Em outubro, o projeto participou do ‘Mutirão da Cidadania’ de prestação de serviços a população do bairro de Coutos, em Salvador. Com a presença de promotores de Justiça, foram prestados os serviços de reconhecimento espontâneo de paternidade, agendamentos de audiências extrajudiciais de investigação de paternidade, encaminhamentos para a realização de exames de DNA e a realização de procedimentos para solicitações gratuitas de documentos pessoais. Em outro mutirão promovido na capital, o projeto prestou 85 atendimentos, destes, 10 foram de reconhecimento de paternidades, 10 orientações e 65 encaminhamentos para emissão de documentos em segunda via.
Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
Fonte: MP/BA