09/11/2021 – Alesp – Deputado vota favorável a criação de novos cartórios em Hortolândia, Campinas e Jarinu

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Contribuindo para facilitar o acesso dos moradores de Hortolândia, Campinas e Jarinu a serviços públicos, o deputado estadual Dirceu Dalben (PL) votou a favor da criação de novos cartórios nessas cidades. Os projetos de lei complementar que tratam do assunto tramitaram pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, da qual Dalben é vice-presidente, e receberam pareceres favoráveis, todos três aprovados, em 03/11.

 

“A criação de quatro novos cartórios na região de Campinas vai facilitar e muito o dia a dia da população. É uma demanda antiga dos moradores, que hoje precisam percorrer quilômetros para ter acesso a serviços essenciais. Fico muito feliz e honrado em poder trabalhar e contribuir para que esses serviços cheguem a novos municípios. Contem com nosso trabalho para que os projetos também sejam aprovados pelo plenário”, falou Dalben.

 

O PLC 07/2021 (Projeto de Lei Complementar) cria o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Hortolândia. Atualmente, os moradores da cidade precisam se dirigir ao cartório de Sumaré para terem acesso aos serviços. Além disso, o projeto, de autoria do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), também atribui a especialidade de “Protesto de Letras e Títulos” ao já existente Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas de Hortolândia.

 

Já o PLC 08/2021 cria mais dois Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas em Campinas, um no Distrito do Ouro Verde e outro no Distrito de Campo Grande. Para o Deputado Dalben, a medida é importante para descentralizar os serviços, beneficiando os moradores dos bairros mais periféricos da cidade.

 

Por último, o PLC 10/2021 cria o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica em Jarinu. Hoje, os moradores devem se deslocar até Atibaia para acesso aos serviços. O projeto de lei também atribui a especialidade de “Protesto de Letras e Títulos” ao já existente Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca de Jarinu.

 

Além de Dalben, também votaram a favor dos projetos na Comissão de Finanças os deputados estaduais Adalberto Freitas, Alex de Madureira, Delegado Olim, Dra. Damaris Moura, Estevam Galvão, Gilmaci Santos e Paulo Fiorilo.

 

Os PLCs também já foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp e, agora, devem ser encaminhados para votação em plenário.

 

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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