A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, tendo recebido e apreciado até o momento os atos municipais indicados no parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referentes às comarcas de Brodowski, Juquiá e Mogi das Cruzes, COMUNICAM, para os fins do caput do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos prazos também dos processos digitais nas comarcas e períodos a seguir elencados:
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Comarca |
Início |
Fim |
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Guaíra (1) |
01/04/2021 |
06/04/2021 |
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Brodowski |
17/03/2021 |
21/03/2021 |
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Juquiá |
05/04/2021 |
12/04/2021 |
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Mogi das Cruzes |
22/03/2021 |
11/04/2021 |
(1) Republicado por conter incorreção no Comunicado Conjunto nº 807/2021 em relação à data do início da suspensão do prazo.
Fonte: CGJ/SP