08/12/2021 – CGJ/PR – Ofício-Circular nº 295/2021 – Incra divulga nota técnica sobre os procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária

Ofício-Circular nº 295/2021 – CG

Autos nº 0135053-42.2021.8.16.6000

 

Assunto: Nota Técnica 3448/2021, do Instituto Nacional de Colonização e

Reforma Agrária (INCRA), com orientações sobre os procedimentos para a

submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária para as situações de

usucapião judicial ou extrajudicial.

 

Às Agentes Delegadas e aos Agentes Delegados do Foro Extrajudicial do Estado

do Paraná:

 

Visando dar amplo conhecimento acerca da Nota Técnica 3448/2021, do Instituto

Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com orientações sobre os

procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária para

as situações de usucapião judicial ou extrajudicial, encaminho-lhes, para ciência e

observância, cópia do referido documento.

 

Atenciosamente,

Des. ESPEDITO REIS DO AMARAL

Corregedor-Geral da Justiça

Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/6476585

 

Fonte: Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.