Ação do GDF promove o reconhecimento judicial da paternidade de 420 crianças. No DF, 5% dos documentos de nascimento registram apenas a maternidade
Pelo menos 420 crianças e adolescentes, em Samambaia, buscam resgatar a oportunidade de ver o nome de seus pais na certidão de nascimento. A oportunidade de cidadania de quem só teve o reconhecimento materno, será ofertada, em dezembro, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em parceria com a Defensoria Pública do DF. A ação conjunta é parte do Programa de Atendimento Integrado (PAI).
Chancelada pelo projeto Paternidade Responsável, uma carreta da defensoria desembarca na cidade disposta a regularizar pelo menos 200 certidões de nascimento. Com o suporte da administração regional e um raio-X da regional de ensino nas 42 escolas públicas e 29 creches parceiras de Samambaia, foram mapeados os alunos registrados apenas pela mãe.
Diante disso, os defensores públicos vão receber no centro olímpico da região os pais interessados na regularização da paternidade. Serão três frentes de trabalho: a primeira com o reconhecimento consensual das duas partes e realização do exame de DNA; o interesse manifestado apenas pela mãe, onde se abre um processo judicial; e o reconhecimento de pagamento de pensão alimentícia.
“É uma oportunidade para mulheres, que nunca tiveram tempo ou conhecimento para buscar esse suporte jurídico, resgatarem valores e darem dignidade aos seus filhos registrados sem o nome do pai”, afirma a coordenadora Regional de Ensino de Samambaia, Maria Elizabete Ferreira.
De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, entidade que representa os cartórios, de 4% a 5% dos registros de nascimento feitos mensalmente por aqui não possuem a paternidade estabelecida. Como são feitos, em média, 4 mil deles por mês, pode-se afirmar que entre 160 e 200 certidões consta apenas o nome da mãe.
Apesar do alto número de casos sem reconhecimento do pai apurados em Samambaia, apenas 130 mulheres manifestaram até agora o interesse em buscar o registro paterno dos seus filhos – seja por já terem reconstruído suas famílias com outros companheiros, o pai biológico já ter falecido ou simplesmente por não quererem mais contato com o antigo parceiro. Vinte e seis unidades de ensino ainda não concluíram a adesão ao projeto.
Capacitando novos defensores
O Programa de Atendimento Integrado (PAI) foi lançado pela Defensoria Pública do DF em 2021 com o propósito de levar aos cidadãos em situação de vulnerabilidade os serviços dos equipamentos públicos aos quais muitos não têm acesso. O órgão promove este mês um curso para capacitação de defensores populares que atuarão em parceria nas escolas públicas da região.
Samambaia foi escolhida pela Defensoria Pública por ser a segunda maior região do DF, com a participação de alunos de creches e escolas públicas. “É a identificação de um Brasil que está longe da Justiça, mas que podemos aproximá-lo, inclusive expandido esse atendimento a outras regiões administrativas e tirar a invisibilidade dessas pessoas, buscando-as onde estiverem e estendendo a elas esse atendimento”, avalia o defensor público Evenin Ávila.
Administrador Regional de Samambaia, Gustavo Aires afirma que o projeto é importante para devolver a esses cidadãos um direito garantido na Constituição. “A carreta trará um trabalho social importante para as crianças que não têm o registro do pai na certidão de nascimento. Isso trará direitos básicos essenciais, que servirão para a vida toda dessas crianças”, declara.
Fonte: Governo do DF