08/07/2021 – DOU – Instrução Normativa ITI nº 16 amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDN

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, pelo art. 1º da Resolução n° 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, e pelo art. 2º da Resolução n° 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020,
CONSIDERANDO o algoritmo para geração do identificador de registro biométrico – IDN – utilizado pelo Sistema Biométrico da ICP-Brasil, que tem como parâmetro a chave criptográfica simétrica gerada pela AC Raiz, conforme descrito no DOC-ICP-05.03 – “Procedimentos para Identificação Biométrica na ICPBrasil”,
CONSIDERANDO o disposto no item 3 – “PRAZO DE VALIDADE” – do DOC-ICP-05.04 – “Procedimentos para gerenciamento da chave simétrica para geração do IDN” – toda chave criptográfica simétrica gerada pela AC Raiz terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por ato normativo do ITI,
CONSIDERANDO que a chave simétrica atual foi gerada em 12 de fevereiro de 2017 e a validade prorrogada até fevereiro de 2021,
CONSIDERANDO que a não renovação da chave simétrica em fevereiro de 2021 não causou qualquer espécie de lesão ao interesse público e nem acarretou prejuízos a terceiros, CONSIDERANDO que a geração de IDN usa o algoritmo AES com chave de 256 bits, suficientemente seguro para resguardar a cifra de conteúdos em períodos maiores que 6 (seis) anos, e
CONSIDERANDO que desde a geração da chave simétrica atual não foram registrados incidentes de segurança a ela relacionados, resolve:
Art. 1º A validade da chave simétrica para geração do IDN da ICP-Brasil fica prorrogada até 12 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados com base na chave simétrica a que se refere o dispositivo anterior no período de 12 de fevereiro de 2021 e a data de entrada em vigor da presente Instrução Normativa.
Art. 3º Revoga-se a Instrução Normativa n° 01, de 11 de fevereiro de 2019.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: DOU

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