07/04/2022 – Correio – Reconhecimento de paternidade cresce mais de 10 vezes na Bahia em três anos

Quantidade de registros aumenta 952,9% desde 2019, segundo Arpen

 

Em toda carteira de identidade, sempre há espaço para o nome de duas pessoas: o do pai e o da mãe. Mas, nem toda criança tem a paternidade reconhecida assim que nasce. Na Bahia, no entanto, esse dever tem engajado mais homens e crescido, exponencialmente, nos últimos três anos. Entre 2019 e 2021, mais de três mil pessoas incluíram a ascendência paterna no registro civil. Nesse período, o reconhecimento paterno aumentou mais de 10 vezes – ou 952,9%. Os dados são de um levantamento da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA).

 

A advogada Paula Faria, da Pedreira Franco Advogados e associados, especializada em direito de família e sucessões, explica que o serviço do registro paterno começou a ser pauta na Justiça mais intensamente a partir de 2012.  “Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça editou um provimento que determinava que os tribunais e tabelionatos realizassem um procedimento mais simples, dizendo que, se o pai concordasse, bastava se dirigir ao cartório civil, com os documentos, e se fazia o registro”, explica Paula.

 

Um ano depois, em 2013, surgiu o projeto Pai Presente, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que auxilia pessoas a fazerem exame de DNA, para identificar o parentesco entre pais e filhos. “Isso facilitou muito, porque não há custo, é uma parceria entre o Tribunal com os laboratórios. A pessoa se dirige ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), solicita o serviço, e é direcionado para onde realizar o exame”, orienta.

 

Sete anos antes, em 2007, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) já havia lançado a ação cidadã ‘Sou Pai Responsável’, que concede até hoje, anualmente, exames gratuitos de DNA para reconhecimento de paternidade. Desde lá, a Defensoria realizou 21 mil atendimentos do tipo. Um trabalho que tem visto a resposta nos números dos últimos anos. Depois de registrar 155 reconhecimentos em 2019, a Bahia teve 1.276 paternidades reconhecidas em 2020 e 1.632 em 2021, quando foi responsável por 40% dos reconhecimentos em todo o Nordeste, que teve 4.068.

 

Defensora pública e coordenadora da Especializada de Família da DPE-BA, Analeide Accioly destaca alguns dos principais benefícios oriundos do reconhecimento paternal. “São inúmeros os benefícios. O primeiro é o reconhecimento à sua ancestralidade, saber de onde vem, quem são seus antepassados. Isso por si só é um referencial enorme. […] Além, é claro, de assegurar direitos como pensão alimentícia e convivência com a família paterna”, afirma a defensora. A DPE-BA não tem o levantamento de quantos dos 21 mil atendimentos terminaram em reconhecimento paternal.

 

Filho de direito

Apesar do número de reconhecimentos ser desconhecido, a própria Defensoria afirma que é seguro dizer que milhares de vidas foram transformadas pelos testes de DNA. Um exemplo disso é o professor de educação física Antônio Bispo, 41 anos, que viveu até 2021 com a linha para o nome do pai nos documentos em branco. Isso mudou na ação cidadã ‘Sou Pai Responsável’ do ano passado.

 

Agora, filho reconhecido de Basílio Bispo, 63, o professor conviveu com o pai desde pequeno. No entanto, Basílio só reconhecia a paternidade da irmã mais velha de Antônio. “Ele ia lá em casa, mas me tratava como um primo da minha irmã. E foi assim até eu completar 25 anos. Quando conversamos na época, ele justificou falando que morava na casa dos pais e não poderia reconhecer mais um filho e levá-lo para casa”, explica Antônio, que perdoou o pai e passou a conviver com ele.

 

Depois da morte da mãe de Antônio, Basílio resolveu oficializar a relação de pai e filho com o professor. “Após ela morrer, parece que ele sentiu a necessidade de me amparar de alguma forma. Eu fiquei feliz. Senti que foi feita uma concretização de uma reparação emocional. E me senti amparado e alegre por ser reconhecido de forma aberta, com registro e tudo documentado”, completa.

 

Exame de DNA da DPE-BA

Para ter acesso gratuito a um exame da ação cidadã ‘Sou Pai Responsável’, é preciso residir na Bahia e não ter registro do nome do pai na certidão de nascimento da criança a quem se deseja reconhecer. Neste caso, será necessário apresentar RG, CPF, comprovantes de residência da mãe e do suposto pai, e certidão de nascimento do filho. Com esses documentos, basta procurar a Defensoria ou checar os horários para agendamento on-line.

 

Os exames de DNA são realizados gratuitamente pela Defensoria Pública da Bahia durante todo o ano e, em especial, no mês de agosto.  Analeide Accioly faz um apelo para que mais baianos aproveitem o serviço. “É importante que as pessoas nessa situação procurem a Defensoria e os horários de agendamento no nosso site. Tudo para regularizar a paternidade e também fazer valer os diversos direitos dos filhos, que são fundamentais”, indica.

 

O reconhecimento de paternidade pode ser feito em qualquer cartório se houver concordância do pai, basta ir ao local com os documentos oficiais com foto. Não é necessário exame de DNA. Se o pai não concorda, aí é preciso entrar na Justiça para requerer os exames comprobatórios tanto para os menores quanto para os maiores de 18 anos.  Se houver a discordância do pai,  deve-se solicitar o exame de DNA para verificação da paternidade.

 

Mães solo

O aumento do reconhecimento paternal não tem representado uma queda no número de mães solo. De 2019 para cá, a porcentagem de mulheres que criam filhos sozinhas saiu de 6,24% para 6,72%, segundo dados da Arpen-BA. Em 2021, das 179.300 pessoas nascidas na Bahia, 12.047 contavam apenas com mãe como responsável. A fotógrafa Ester dos Santos,  32, faz parte da estatística.

 

Casada na época em que ficou grávida, o ex-marido rompeu o relacionamento quando ela estava com dois meses de gestação. Apesar de ter registrado Henri dos Santos, 4, o pai nunca quis se relacionar com a criança. “Ele pediu para eu passar um tempo na casa da minha mãe e depois terminou em definitivo. Isso me abalou muito, tive depressão. Superei, tive Henri e crio ele da melhor forma possível. Todo esse tempo e ele [o pai] nunca quis saber do filho, é totalmente ausente”, conta.

 

A única conexão entre eles se dá pela pensão que o pai paga que, segundo Ester, não cobre nem metade das despesas de Henri. Ainda assim, ela diz que ele não arca com o valor por afeto. “Ele não quer saber, não tem nenhum interesse. Última vez que o vi foi quando Henri tinha um ano e oito meses. Só é presente para dar pensão para ter respaldo jurídico e não ser preso lá na frente”, afirma Ester.

 

Para Adriana Santana, 27, a história é bem parecida. Mãe aos 13, passou a gestação e o primeiro ano do filho, Breno Santana, 14, sem ver o pai do menino, que sumiu. Quando apareceu, registrou a criança e prometeu fazer parte da vida do filho, mas tudo ficou na conversa. “A falta que um pai faz é muito grande. Ter que explicar para ele que, apesar da ausência, era uma criança rodeada de amor, foi o que procurei fazer. Sempre fui verdadeira com ele, nunca pintei o pai de mal. Mas disse que ele preferiu viver outra realidade, não participar”, relata.

 

A fisioterapeuta Danielle Cruz, 29, foi criada por mãe solo. Ela não chegou a conhecer o pai, não tem o nome dele no registro e nem sabe quem ele é. Foi criada em Alagoinhas, com mãe e avós. “Ela [mãe] acabou cuidando de mim e de meus avós, foi dona de casa, cuidadora de idosos, tinha muitas atividades que ela acumulou. Foi bem difícil. Não sinto falta [do pai], não passei por abandono, já nasci não fazendo ideia de quem era, porque, quando ele abandonou minha mãe, eu estava na barriga dela”, explica.

 

Ela conta ainda que, em casa, o assunto sempre foi um tabu desde a sua infância porque o laço entre eles se rompeu de forma muito abrupta. Ela diz pensar sobre quem pode ser seu pai. “Eu tenho curiosidade, mas, se eu visse na rua, ia seguir minha vida. Mas, para procurar e fazer questão de ter o nome dele na minha identidade, não”, garante.

 

Psicóloga explica importância da figura paterna

A psicóloga Silvia Fleming, mestra em psicologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Terapeuta do Esquema [tipo de abordagem terapêutica integrativa], explicou a importância da figura paterna durante a vida de uma criança e como o abandono pode impactar na vida do futuro adulto. Confira:

 

Qual a importância da presença do pai na formação de uma criança?

A presença dos cuidadores primários, pai e mãe, é fundamental para a constituição da identidade da criança. Dessa pessoa que um dia será um adulto. Então, quando um dos pais se recusa a exercer o seu papel e a conviver com o indivíduo, fica uma marca de falta, de abandono e de ausência, que pode sim trazer repercussões importantes para a formação de personalidade. A pessoa pode ter cuidadores substitutos, secundários, mas sempre vai ficar na sua história a marca de uma ausência e de um abandono. A presença dos pais é fundamental porque os nossos modelos de vínculo inicial de amor e de cuidado, as primeiras pessoas que nos ensinam que nós merecemos ser amadas e cuidadas são os nossos pais e quando um deles se exime dessa função fica uma marca.

 

Qual o impacto do abandono na vida da criança, do adolescente e do adulto?

Tem pessoas que podem acabar repetindo padrões de abandono em suas próximas relações, nas suas relações adultas. Tem pessoas que podem ter muito medo de abandono e muito medo de rejeição. Quando adulto, alguns podem evitar relacionamentos para evitar o abandono. Eles também podem ter ansiedade de separação mesmo quando adultos. Então, a marca desse abandono vai acontecer, mas de que forma isso vai aparecer para cada sujeito vai depender dessa história que vai sendo construída. Tudo depende de como esse abandono foi feito, que circunstâncias e como o cuidador que ficou lidou com a situação.

 

De que forma esse reconhecimento paternal afeta a vida de uma pessoa?

O reconhecimento da paternidade não deixa de ser uma reparação importante. A marca de abandono de alguma forma foi feita, mas é sempre possível reparar. Claro que quanto mais cedo isso for feito, menor o dano. Mesmo que não haja uma reparação na convivência com aquela criança, que seria o ideal, é uma reparação no exercício do papel paterno e há uma reparação no sentido de identidade daquela criança, que tem um nome registrado ali no seu documento, o nome de um pai. Então, esse reconhecimento paterno, mesmo que posteriori, é muito importante para diminuir os danos dessa parentalidade que parece que começou de maneira muito conturbada com o abandono paterno.

 

É mais fácil assimilar o reconhecimento paternal na infância ou quando já adulto?

A relação de pai e mãe com criança e adolescente é uma relação unilateral. Pai e mãe cuidam da criança e do adolescente, suprem. Quando a gente está falando de uma relação de parentalidade com adulto já é diferente, porque o adulto já é capaz de se prover, de se cuidar e de correr atrás e dar suporte para aquilo que ele mesmo precisa. Então, são processos distintos. O sujeito adulto que tem um reconhecimento de paternidade já tem condição de decidir, de escolher qual caminho para essa relação com esse pai, caso ele deseje. No caso da criança e do adolescente é sempre importante ouvi-los sobre a chegada desse pai caso o reconhecimento de paternidade aconteça para além de um registro de documento. É sempre importante ouvir o quão essa criança e adolescente tem interesse e abertura de receber essa figura que lá atrás abandonou e agora retorna. Isso deve ser feito com muita calma, com muita cautela e com muito respeito a essa pessoa que passou por esse abandono. Se for do interesse dessa criança e desse adolescente que esse espaço seja retomado nessa relação, aí sim a aproximação deve ser feita, mas sempre ouvindo muito essa criança e adolescente, já que eles são a parte hipossuficiente, a parte mais frágil, e principalmente que é a parte que precisa ser cuidada, eles devem ser os protagonistas nesse processo.

 

*Com a orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo e colaboração de Laiz Menezes

 

Fonte: Correio

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