Atos relacionados à morte — registros de óbitos, testamentos, inventários, partilhas – tiveram recorde histórico em 2021, em ano que marcou a migração completa dos serviços cartoriais para o meio eletrônico
Com recorde na prática de atos envolvendo atos relacionados a óbitos — registros de óbitos, emissão de certidões, testamentos, inventários e partilhas -, e números relacionados à migração completa dos serviços notariais e registrais para o meio eletrônico, os Cartórios brasileiros divulgam a 3ª edição do Relatório Anual Cartório em Números que traz os dados compilados em todas as 13.440 unidades distribuídas em todos os municípios e distritos brasileiros.
Ainda vivendo os reflexos da pandemia no País, e ainda sem o ano ter se encerrado completamente, os Cartórios de Registro Civil brasileiros registraram um total de 1.684.263 óbitos em todo o território nacional, em comparação ao menor número de nascimentos — 2.551.942 – desde o início da série história do Registro Civil, em 2002. Gratuitas para todas famílias, foram emitidas mais de 4.1 milhões de certidões de nascimentos e óbitos em todo o território nacional.
Também relacionado aos registros de óbitos, os testamentos, realizados em Cartórios de Notas nunca atingiram patamares tão altos no Brasil, superando a marca dos 32 mil atos, em clara demonstração das pessoas com a segurança e cumprimento de seus desejos pessoais e patrimoniais em caso de falecimento. Os mais de 207 mil inventários abertos em Tabelionatos de Notas — procedimento realizado logo após a morte de uma pessoa para se apurar os bens, dívidas e direitos do falecido para se chegar a herança -, e as partilhas entre os herdeiros, alcançaram números recordes desde que o ato passou a ser feito em Cartório em 2007, tornando sua realização mais simples, rápida e barata.
Também merecem destaque os mais de 1.442.032 atos suspeitos de lavagem de dinheiro e corrupção comunicados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em 2021, recorde entre os entes obrigados a realizar tais comunicações — bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e corretoras de câmbio são outras. Os Cartórios do Brasil ainda fiscalizaram mais de 68 bilhões em impostos ao Poder Público em transações envolvendo bens móveis e imóveis, e recuperaram aos entes públicos, via Cartórios de Protesto, mais de 239 milhões em impostos não pagos a Prefeituras, Estados e União.
Migração Eletrônica
Com mais de 150 serviços prestados de forma digital, o correspondente a 92,9% dos atos praticados, os Cartórios brasileiros migraram definitivamente para o meio eletrônico e atingiram a impressionante marca de 280 milhões de atendimentos online desde o início da pandemia. Este movimento abrange agora os cinco tipos de serviços notariais e registrais, que são os Cartórios de Notas, de Protestos, de Imóveis, de Registro Civil e de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Nos Cartórios de Registro de Civil, a quantidade de certidões de nascimentos, casamentos e óbitos solicitadas pelo site oficial registrocivil﹒org﹒br em formato eletrônico — enviada por email — já supera de longe os pedidos de documentos físicos, solicitados via Correios ou para serem retirados na unidade mais próxima. Atos de casamentos já podem ser realizados de forma online em 11 Estados do Brasil, e a habilitação de casamento — procedimento de apresentação de documentos — já está migrando para o meio digital.
Com o lançamento da plataforma online e-Notariado, 99% dos atos praticados pelos Cartórios de Notas já pode ser realizado de forma online, por videoconferência com o tabelião, como nos casos de escrituras de compra e venda de imóveis, doação, divórcios, inventários, partilhas, testamentos, pactos antenupciais, apostilamento e reconhecimento de firma por autenticidade. Em 2022 se dará a migração de 100% dos atos notariais.
Já totalmente digitais antes da pandemia, os Cartórios de Protesto prestam hoje quase que 100% dos atendimentos de forma remota, por meio de suas plataformas eletrônicas, onde é possível pesquisar protesto, enviar títulos para protesto, realizar o pagamento e o cancelamento do ato, assim como fazer a solicitação de certidões negativas e positivas.
No primeiro mês de funcionamento do Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR), plataforma nacional de Registro de Imóveis instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, foram atendidas mais de 861 mil solicitações de serviços digitais, vindas de 17 estados inscritos. Já a plataforma dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos computa mais 320 pedidos envolvendo atos relacionados a pessoas jurídicas do Brasil.
Sobre a Anoreg/MS
Fundada em 2001, a Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) congrega os 174 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado, os quais empregam direta e indiretamente mais de 12 mil pessoas. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
Fonte: Gazeta MS