06/01/2022 – Arpen/BA – 2ª Regional da DPE/BA luta contra a invisibilidade da população em Vitória da Conquista

O defensor público José Raimundo Campos falou sobre como a parceria da Defensoria com a Arpen-BA é fundamental no processo de garantia do registro civil de nascimento

 

O registro civil é um direito básico de todo cidadão brasileiro. Neste ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) trouxe como tema a “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, o que nos faz refletir em como ainda existem pessoas invisíveis em nosso país, ou seja, que nunca foram registradas em cartório.

As consequências disso são cidadãos que não possuem qualquer documento e nem acesso a direitos básicos, como saúde e educação. São muitas as razões que levam os cidadãos a não terem os próprios documentos, desde situações que os façam perder, ainda jovens, contato com suas origens, passando por problemas de saúde, entre tantas outras.

Não possuir um documento revela ainda o desconhecimento da população sobre seus próprios direitos, entre eles, a gratuidade do registro de nascimento. Nos tempos atuais é menos comum que pessoas deixem de ser registradas, mas em condições de grande falta de assistência isso pode seguir ocorrendo.

 

Em entrevista à Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), o defensor público e coordenador da 2ª Regional da DPE/BA, com sede em Vitória da Conquista, José Raimundo Campos, fala sobre como a defensoria vem trabalhando para garantir o registro tardio no município e como os cartórios de registro civil são fundamentais para que os cidadãos possam ter, mesmo que posteriormente, seu registro de nascimento.

Segundo o Núcleo de Registro Civil na DPE/BA do município, foi realizada uma articulação com o juízo de registros públicos e com um cartório de registro civil, de modo que foi instalada uma unidade para registro na maternidade do Hospital Esaú Matos. Além disso, a Defensoria estabeleceu um canal de comunicação com os cartórios de registro civil que permite que qualquer requisição seja atendida celeremente e independente de ação judicial aberta.

 

A seguir, leia a entrevista com o defensor.

 

Arpen/BA: Como a 2ª Regional da DPE/BA, em Vitória da Conquista, vem trabalhando a questão do registro tardio de nascimento no município?

José Raimundo Campos: Aqui em Vitória da Conquista geralmente recebemos essas demandas de registro tardio através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), mediante ofício já com o relatório social do assistido. Algumas vezes o próprio assistido vem aqui a nossa sede requisitar diretamente esse registro.

 

Arpen/BA: Como o trabalho com os cartórios de registro civil tem ajudado na celeridade dos processos?

José Raimundo Campos: Os cartórios daqui de Vitória da Conquista e das cidades onde solicitamos informações sobre o registro são bastante colaborativos. Nós encaminhamos e recebemos essas informações através de e-mail e em geral têm retorno bem satisfatório.

 

Arpen/BA: Após o tema da redação do Enem deste ano abordar o registro civil, acha que o assunto ganhou mais visibilidade?

José Raimundo Campos: Acreditamos que sim, a ampla divulgação nas mídias ajuda muito a dar mais ênfase a esse tema. O registro civil é algo básico, as pessoas dependem dele para os atos da vida em sociedade, e é uma realidade difícil ter tanta gente ainda sem registro. No entanto, até o momento, não notamos aumento dessa demanda, senão a quantidade que geralmente recebemos mensalmente, pelo menos aqui em Vitória da Conquista.

 

Arpen/BA: Ainda há pessoas no município que não têm o registro civil de nascimento? Há uma pesquisa ou levantamento realizado periodicamente para saber a quantidade e como chegar até essas pessoas?

José Raimundo Campos: A maioria do nosso público assistido que busca esse serviço de registro civil são pessoas em situação de rua, boa parte delas provenientes de outros estados. As pessoas saem de seus estados para vir para a Bahia, às vezes procurando oportunidade, e acabam ficando em situação de rua. Mas ainda não temos aqui na comarca uma pesquisa nesse sentido.

 

Arpen/BA: Como a Arpen-BA e os cartórios de registro civil podem ajudar nesse sentido? Como avalia o trabalho dos cartórios de registro civil?

José Raimundo Campos: A Arpen já vem prestando um grande trabalho aos colegas defensores públicos, especialmente após o convênio realizado junto ao nosso Núcleo de Integração, onde solicitamos de forma digitalizada esses registros, o que tem agilizado bastante nosso trabalho. Há uma grande parceria entre Arpen e Defensoria Pública da Bahia e quem mais ganha com isso é a população mais vulnerável, que tanto precisa de documentação, de acesso aos benefícios sociais e assistenciais, e desse tão importante serviço público.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen/BA

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.