05/08/2021 – TJDF – TJDFT será pioneiro na identificação biométrica de pessoas presas

O Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, e o Juiz Assistente da Presidência, Márcio Evangelista, participaram, nesta terça-feira, 3/8, do lançamento da Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas, em evento realizado virtualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo da ação, que alcança todo o país, é promover a identificação civil das pessoas privadas de liberdade, de forma a garantir a confiabilidade de suas informações pessoais, ampliando-lhes o acesso a políticas de cidadania e contribuindo para a ressocialização dos egressos.

 

Para viabilizar a identificação das pessoas presas, o CNJ iniciou a distribuição de 5,4 mil kits de biometria para varas que realizam audiências de custódia, assim como unidades de privação de liberdade em regime fechado nas 27 unidades federativas. Na fase seguinte, o órgão irá promover a capacitação de todos os agentes parceiros, com vistas a padronizar os procedimentos a serem adotados.

 

O DF foi a primeira unidade federativa a receber os kits biométricos. A esse respeito, o Presidente o CNJ, ministro Luiz Fux, salientou que o TJDFT será o primeiro tribunal a receber essa ação – e o será com destaque -, uma vez que “ao tempo em que se pensou essa iniciativa, o TJDFT já ensaiava passos para esse arranjo, e mesmo assim apostou no CNJ para que a articulação institucional pudesse ser desenvolvida por este Conselho”.

 

Durante a cerimônia, os representantes das instituições parceiras foram uníssonos em destacar a relevância da medida para impulsionar o pleno exercício da cidadania por esse segmento da população, dando atendimento à previsão constitucional no que tange à garantia dos direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana. Na ocasião, foi ressaltado que quase 80% da população carcerária não dispõe de documento de identificação civil, sendo necessário o cadastramento desses dados em uma base única, compartilhada em todo o território nacional.

 

Sobre o assunto, o Presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, registrou que atualmente existem aproximadamente 120 milhões de pessoas biometrizadas na base do TSE, cujos dados já são utilizados em outras ações de cidadania, e que em breve alcançarão também as pessoas presas. Além disso, lembrou que a unificação de dados numa base nacional irá trazer diversos benefícios, bem como minimizar a ocorrência de situações em que pessoas ingressam indevidamente no sistema em virtude de homônimos.

 

O Corregedor da Justiça, ministro Humberto Martins, por sua vez, frisou que a identificação civil das pessoas presas dá cumprimento a uma das metas estabelecidas pela Agenda 2030, à qual o Judiciário aderiu – e que sua implementação também concorre para uma execução penal mais precisa, uma vez que diante de dados fidedignos.

 

A Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas integra um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça e conta com a parceria do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, apoio do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tribunal Superior Eleitoral e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).

 

Com informações da Agência CNJ de Notícias

 

Fonte: TJDFT

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