A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizou na tarde desta quinta-feira (5 de agosto) o segundo módulo do curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento contou com mais de 100 participantes e os temas debatidos foram sobre “política de privacidade”; “plano de resposta a incidentes”; e “relatório das ações tomadas e em curso”.
O desenvolvedor de sistemas cartorários em Mato Grosso, Isaque Fidelis, iniciou sua apresentação destacando que o termo “Privacy by Design” é uma metodologia criada na década de 90 pela comissária de informação e privacidade de Ontário, no Canadá, Ann Cavoukian. Ela previu que haveria uma coleta indiscriminada de informações pessoais, tendo elaborado um conceito e boas práticas para que as empresas aplicassem regras de privacidade em seus produtos e serviços.
Isaque Fidelis abordou os sete pilares do “Privacy by Design”: 1) ser proativo e não reativo (prevenir e não remediar); 2) privacidade por padrão; 3) privacidade incorporada ao projeto; 4) funcionalidade completa; 5) segurança ponta a ponta (proteção durante todo o ciclo de vida da informação); 6) visibilidade e transparência; e 7) respeito pela privacidade do usuário (solução centrada no usuário).
Além disso, destacou pontos importantes sobre a cultura de privacidade, bem como a diferença entre segurança e violação da informação. “Nem todo incidente de segurança da informação é uma violação de dados pessoais. É preciso avaliar se houve processamento ilegal de dados pessoais. Uma violação de dados pessoais ocorre quando estas informações caem nas maos de quem não deveria. É uma violação da segurança que conduz à destruição acidental ou ilegal; perda; alteração; divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outro modo”, disse Isaque Fidelis.
Por fim, ele enalteceu a necessidade de comunicar o incidente à autoridade nacional em prazo razoável.
Já o analista de sistemas e desenvolvedor da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), Djalma Ribeiro, esclareceu sobre nomeação do encarregado de dados/responsável, bem como seu respectivo cadastramento na CEI-MT. Informou, ainda, como a plataforma está sendo atualizada cumprir a LGPD.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT