Corte paranaense atingiu 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no dia 27 de setembro, o Justiça em Números 2021. O relatório apresenta dados orçamentários, quantitativos de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade da Justiça brasileira, abrangendo os 90 órgãos do Poder Judiciário do país. O levantamento tem como base o ano de 2020.
Um dos principais destaques do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) é o resultado de 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que é uma medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos Tribunais em um escore único. Apenas oito Tribunais alcançaram esse percentual máximo e a média do IPC-Jus das Cortes estaduais é de 84%. Outro dado notório é a obtenção de 100% de processos eletrônicos nos dois graus de jurisdição, ou seja, não existem mais processos físicos ingressando no Judiciário paranaense. É o primeiro Tribunal de grande porte a alcançar esse índice.
Voltado, cada vez mais, à inovação e à tecnologia, o TJPR já possui 324 serventias que aderiram ao Juízo 100% Digital, o que representa 38% das unidades, enquanto que a média dos TJs é de 29%. O Juízo 100% Digital foi criado em outubro de 2020 e possibilita que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico. É o único dado que possui como base também o ano de 2021.
Além disso, o Judiciário paraense também se destaca pela economia de recursos. Dentre os Tribunais de grande porte, o TJPR é o que apresentou a menor despesa total para o ano de 2020: cerca de R$ 2,7 bilhões. A despesa da Justiça paranaense por habitante é de R$ 236,50, ao passo que a média nacional é de R$ 475,51. Desconsiderando-se o pessoal inativo, com o pagamento de aposentadorias e pensões, a média do custo de todo o Judiciário por habitante é de R$ 379,30; e da Corte paranaense é de R$ 194,10, valor expressivamente menor.
A respeito das custas, estas são menores no TJPR do que a média nacional. A relação entre o total arrecadado e o número de processos, exceto criminais e juizados especiais que são por natureza gratuitos, é de R$ 1.186,48 na Justiça paranaense, enquanto que a média dos Tribunais de Justiça é de R$ 1.393,42.
Outro dado interessante é que a Corte do Paraná, dentre os Tribunais estaduais de grande porte, é a que mais recebe demandas. Na Justiça paranaense foram 9.591 casos novos por cem mil habitantes, enquanto que a média dos TJs foi de 7.025, em 2020. A produção de servidoras e servidores do TJPR ocupa a segunda colocação entre os cinco maiores Tribunais de Justiça e está acima da média nacional. O Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud), calculado pela relação entre o volume de casos baixados e o número de servidores(as) que atuaram durante o ano, é de 171 no TJPR, ao passo que a média na Justiça estadual é de 141.
O relatório do CNJ também traz a Taxa de Congestionamento Líquida, que mede o percentual de processos que ficaram represados, sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano e desconsiderando-se os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do Tribunal em lidar com seu estoque de processos. Assim, o TJPR se destaca por possuir a menor Taxa de Congestionamento Líquida entre os Tribunais estaduais de grande porte, com 67,7%, enquanto que a média dos TJs é 72,5%.
A Corte paranaense também se destaca por investir na resolução consensual de conflitos. O TJPR alcançou 7,8% no Índice de Conciliação Total, enquanto que a média estadual é de 6,1%. Essa medida consiste no percentual de sentenças homologatórias de acordo em relação ao total de sentenças proferidas e inclui a fase pré-processual.
Em relação aos processos em fase de execução, o Judiciário paranaense também se evidencia positivamente. O percentual de casos pendentes em execução, em relação ao total de processos, é de 48,2% no TJPR, ao passo que a média do Judiciário, no país, é de 53,9%. O documento traz dados específicos sobre as execuções fiscais, referentes a crédito tributário, e aponta que o total de execuções fiscais pendentes em relação ao total de processos pendentes no Primeiro Grau, em relação à Justiça do Paraná, é de 24%, valor significativamente menor do a média dos TJs, que é de 40%.
Outro destaque é o percentual de cargos vagos na magistratura que é de 1,7% no TJPR, o menor valor entre os Tribunais estaduais, e representa um provimento quase completo dos cargos.
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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná