A live realizada na noite de 2 de agosto pelo CNB-RS com o presidente Dr. José Flávio Bueno Fischer e a assessora jurídica da entidade, Dra. Karin Rick Rosa, sobre a LGPD e seus reflexos na atividade notarial, teve a participação de 162 pessoas on-line e mais de 500 visualizações até o final da manhã de terça-feira, dia 3.
O presidente Fischer abriu sua apresentação lembrando que “nosso dia a dia é baseado no tratamento de dados pessoais, com coleta, classificação, controle, arquivo e descarte deste material. Para atender às exigências impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, precisamos mapear todos os riscos que possam afetar nossos sistemas de informática, como ataques de hackers, passando pela eventual postura de funcionários, erros operacionais, até questões climáticas, como inundações ou descargas elétricas”.
Fischer fez questão de salientar que “embora não seja complicada, a questão requer muita atenção”. Estar em consonância com as novas regras depende da conscientização e do comprometimento de todos no processo de trabalho. “Mas não basta que os colaboradores estejam comprometidos; eles precisam estar também capacitados”.
Internamente, a preparação dos colaboradores começa com a conscientização de todos em entender o seu papel e o papel do tabelionato. Também é necessário definir um grupo multidisciplinar para cuidar da questão em cada etapa. Fischer relatou o caso do seu tabelionato, afirmando que já tinha um guia de conduta, e que exigiu de todos os fornecedores a assinatura de um termo de compromisso com relação aos cuidados com a preservação de dados, para atender à LGPD.
A assessora jurídica do CNB-RS lembrou que a Lei 13.709 é de 2018, publicada logo depois do Provimento 74, que na sua essência é totalmente dedicado a segurança da informação.
“No projeto de adequação, a gente busca fazer o mapeamento, e entender as operações de tratamento de dados dentro do tabelionato, qual a base e fundamento legal para aquele tratamento, e aí faz uma análise dos riscos, para trabalhar sobre a realidade de cada etapa do serviço. Primeiro a gente mapeia as atividades, quem são as pessoas responsáveis por fazer as operações de tratamento – pessoas, processos e ferramentas”.
De acordo com a Dra. Karin Rick Rosa, um plano de implementação tem três grandes etapas: diagnóstico – fazer o levantamento, conseguir entender como ocorre o tratamento dos dados dentro do tabelionato, com toda a transparência. Aí se entra na segunda fase, que é a criação de políticas e procedimentos para conseguir eliminar ou pelo menos reduzir os riscos identificados. É importante que haja muito comprometimento com a transparência no levantamento dos riscos. A terceira etapa é atuar quando acontecer a violação da segurança dos dados – a quem se reportar, o que precisa ser feito.
O Provimento 28 delimitou o mínimo que é preciso entregar para atender às exigências da LGPD. “Ou seja, o provimento é um roteiro do que precisa ser feito. Ele norteia a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. É preciso estudar e entender as exigências para cada especificidade”, explica a assessora.
O presidente do CNB-RS fez uma referência específica aos interinos – o Dr. José Flávio Bueno Fischer lembrou que interinos estão tendo dificuldades por serem controlados diretamente pelo Judiciário. E não estão conseguindo fazer investimentos em áreas que eles, como gestores, consideram importantes. A preocupação é como será a fiscalização do Tribunal de Justiça a respeito do cumprimento das regras da LGPD. E salientou que “é importante que os colegas tragam estas questões, para que a entidade possa reivindicar em seu nome”.
O presidente solicitou que a assessora jurídica explicasse o que o é o DPO – o encarregado. Ele é a pessoa que faz a comunicação com o titular de dados, com a autoridade supervisora, como controlador, na Europa. Aqui no Brasil, a atuação do encarregado foi ampliada, com outras responsabilidades, que estão claras no Provimento 28. Ele deixa de ser um mero canal de comunicação entre todas as partes envolvidas para ser também orientador de prepostos e prestadores de serviços. Ele pode ser responsável por mais de um tabelionato, inclusive.
BENEFÍCIOS PARA OS ASSOCIADOS DO CNB-RS
O CNB-RS dará atenção aos seus associados no enfrentamento da questão, “e já temos um plano em andamento para trazer novidades que vão facilitar a vida de todos nós”, afirmou o Dr. Fischer. Lembrou que Anoreg também estará fazendo um trabalho de suporte para todo o Rio Grande do Sul.
O CNB-RS, através do Grupo de Estudos Notariais, também vai trazer informações aos associados da entidade. “Precisamos entender que a LGPD é um programa de melhoria contínua. Ele vai exigir que a gente esteja permanentemente atualizando nossas práticas para atender às exigências da Lei. Precisamos aproveitar os benefícios que a LGPD nos traz para sermos administradores, gestores mais eficientes e mais efetivos, e termos mais condições de auditar tudo o que está sendo feito”.
Para finalizar, Fischer anunciou a contratação de dois serviços importantíssimos para favorecer os associados do CNB-RS – um pacote com uma cartilha com um plano mínimo de adequação às normas da LGPD que vai trazer elementos importantes para todos os colegas, e um programa de educação continuada com a Enore, o CartorioFlix, que oferecerá cursos básicos sobre LGPD e Libras, além de um programa de gestão do conhecimento, habilidades e atitudes. Tudo com custos reduzidos, para que todos possam participar.
Lembramos que a apresentação continua disponível nos canais oficias da entidade:
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Fonte: Assessoria de Imprensa