03/05/2021 – CNB/MG – “A ampliação do acesso e melhora da qualidade dos serviços passam pela ideia de transformação digital”

Juiz auxiliar da primeira vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Rodrigo Martins Faria concedeu entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) sobre a implantação e o funcionamento do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e dos Grupos Decisório e Operacional, que integram o CIPJ. Os grupos de trabalho visam contribuir com a ampliação da eficiência da Justiça e a redução de processos, por meio da tecnologia, como ferramenta essencial.

Integrante do Grupo Operacional, que conta com outros 18 magistrados, Faria é graduado em Direito pela Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), de Belo Horizonte (MG). O juiz auxiliar do TJMG tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.

Confira a íntegra da entrevista:

 

CNB/MG – O que motivou a implantação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, em âmbito nacional?

 

Rodrigo Martins Faria – A necessidade de criação de uma política nacional de identificação, monitoramento e tratamento de demandas estruturais, repetitivas e de massa, o excesso de litigiosidade e a litigância abusiva, fraudulenta, predatória, agressora e protelatória, bem como os temas que representam maior número de controvérsias no âmbito do Poder Judiciário.

 

CNB/MG – Como será realizada a identificação de demandas de massa e repetitivas no Poder Judiciário?

 

Rodrigo Martins Faria – Em regra, essa identificação será feita pelas equipes que integrarão os centros de inteligência locais, que deverão ser instalados na estrutura de cada tribunal do País, em regra através da utilização de ferramentas de tecnologia da informação.

 

CNB/MG – O TJMG possui ferramentas que ajudam a identificar
demandas repetitivas? Se sim, quais são e como funcionam?

 

Rodrigo Martins Faria – Sim. Entre outras ferramentas, destaco a ferramenta denominada Ágil, que monitora toda a distribuição de processos do estado, alertando quando houver detecção de desvio padrão da distribuição, indicando o surgimento de demandas repetitivas. Além do Ágil, temos, também, a ferramenta Radar, capaz de “ler” os processos eletrônicos e, com isso, também identificar a ocorrência de repetitividade.

CNB/MG – Além da demora no julgamento dos processos, a alta demanda do Poder
Judiciário causa quais outras consequências para a sociedade?

 

Rodrigo Martins Faria – Embora os magistrados brasileiros sejam mundialmente reconhecidos pela qualidade de suas decisões, a morosidade e a inefetividade do nosso sistema de justiça vem se revelando como um grave problema a ser enfrentado pelo Poder Judiciário. Em recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, de março de 2021, a redução da ineficiência judicial e da insegurança jurídica são apontados como medidas essenciais para retirar o País da atual crise econômica.

CNB/MG – Acredita que os procedimentos de mediação e conciliação, que já podem ser feitos pela via extrajudicial, também podem auxiliar na redução de demandas do Poder Judiciário?

 

Rodrigo Martins Faria – Sim. O sistema multiportas, através da solução consensual dos conflitos, é essencial para solução da crise de morosidade do Poder Judiciário. Richard Susskind cita o caso do Brasil como exemplo mundial de explosão do fenômeno da litigiosidade. Segundo o Relatório Justiça em Números, de 2020, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça com dados de 2019, temos, atualmente, quase 80 milhões de processos. Esse número já foi superior a 100 milhões de processos, ou seja, mais de um processo por pessoa economicamente ativa. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, basta registrar que o segundo maior acervo do mundo é da Índia, com 30 milhões de processos, em uma população quase sete vezes maior. Dessa forma, o equacionamento do problema da explosão do fenômeno da litigiosidade exige a elaboração de estratégias em várias frentes, inclusive a solução consensual de conflitos e, agora, a implantação da rede de centros de inteligência.

CNB/MG – Inúmeros atos dos Cartórios de Notas já são realizados pelo sistema e-Notariado. Como avalia a influência da pandemia no avanço tecnológico no Brasil?

 

Rodrigo Martins Faria – A quarentena imposta pela pandemia do novo coronavírus antecipou anos, ou talvez décadas, de evolução tecnológica da sociedade. Estamos definitivamente vivenciando a desmaterialização da realidade e assistindo à reconstrução do palco da vida no ambiente virtual. A materialidade dos átomos sede espaço para a realidade virtual, em bits. Tudo hoje ocorre pela internet, de forma online. O autor que citei, Richard Susskind, em sua obra mais recente, “Tribunais online e o futuro da justiça”, de 2019, defende que os serviços judiciários, em um futuro não muito distante, seriam prestados não mais em tribunais instalados em prédios físicos, mas sim em tribunais virtuais, como um serviço (as a service), o fenômeno da desmaterialização da justiça. Pouco depois, com a pandemia do novo coronavírus, a hipótese de Susskind tornou-se uma realidade.

 

CNB/MG – Assim como o Centro de Inteligência, qual a importância das novas tecnologias para a prestação de serviços ao cidadão?

Rodrigo Martins Faria – Recentemente, o CNJ lançou o Programa Justiça 4.0, uma referência à quarta revolução industrial, movida pelo avanço da tecnologia, internet das coisas (IoT) e pela era da inteligência artificial. Dentro desse programa, foi institucionalizado definitivamente no Poder Judiciário a prestação virtual da jurisdição, com a criação, entre outras, de ferramentas como a prática de atos processuais virtuais, o balcão virtual para atendimento de partes e advogados por videoconferência, a criação dos núcleos de justiça 4.0, que são varas virtuais sem delimitação territorial de competência. Cada vez mais, a ampliação do acesso e melhora da qualidade dos serviços públicos passa pela ideia de transformação digital. A virtualização das instituições torna o serviço público onipresente.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/MG

 

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