Mais de 1,8 milhão de pessoas estão com o benefício parado, 25%
deles por falta de documentação adequada. Em queda no munícipio
durante a pandemia, ato notarial faz prova plena de relacionamento
perante a Previdência Social e pode ser requerido de forma online pela
plataforma e-notariado [1]
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acaba de divulgar que
mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o Brasil aguardam em fila de
espera para a concessão de benefícios. Segundo o órgão, 25% dos
casos estão travados por falta de documentação adequada, entre elas
as que comprovem o direito do companheiro(a) e dos dependentes à
pensão, problema que poderia ser sanado por meio da escritura pública
de união estável.
O ato, realizado diretamente em Cartórios de Notas, ou por meio da
plataforma eletrônica e-notariado, [1] que possui diversas finalidades,
como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de
início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento,
regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para
fins de concessão de benefícios, teve queda de 29% em Itabuna, Bahia,
na comparação entre os oito primeiros meses de 2021 com o mesmo
período do ano passado.
Declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas
que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, a
escritura de união estável contabilizou até agosto deste ano um total
de 22 atos praticados, frente a um total de 31 declarações no mesmo
período de 2020, segundo os dados levantados pelo Colégio Notarial do
Brasil – Seção Bahia. Já a Bahia apresentou um crescimento de 9% nas
formalizações de União Estável, foram realizadas 3.328 escrituras
até agosto deste ano, comparado a 3.054 até o mesmo mês em 2020.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem
procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais
originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O
valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a
tabela de cada estado do país. Na Bahia, o valor é de R﹩ 247,88.
Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos
Cartórios de Notas credenciados na plataforma e-notariado [1]e agendar
a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é
necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser
emitido de forma remota pelo Tabelionato.
Fonte: Jornal Radialista