Documentos certificados para uso em 120 países da Convenção da Haia agora passam a ser enviados também de forma digital para email ou celular, com QR Code que permite a verificação de autenticidade
Em meio a um aumento de quase 78,6% no Distrito Federal na busca para a validação de documentos para viver e estudar no exterior ou então obter dupla cidadania, os Cartórios brasileiros lançam nesta sexta-feira (03.06), em cerimônia oficial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), o novo serviço de Apostilamento Eletrônico, que permitirá que cidadãos recebam de forma online certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso nem qualquer um dos 120 países signatários da Convenção da Apostila da Haia.
Dados do sistema e-Apostil, plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, mostram que nos primeiros cinco meses de 2022 o número de documentos cerificados para uso no exterior atingiu a marca de 266.348 validações em nome do Distrito Federal, superando em mais de 115 mil o número verificado em 2021, que totalizou 149.136 apostilamentos, com destaque ao mês de março, que registrou aumento de 75,9%.
Com o lançamento do Apostilamento Eletrônico, o cidadão que enviar um documento para ser certificado em qualquer Cartório do Brasil poderá solicitar seu recebimento também de forma online, por email ou pelo celular, no qual constará um QR Code para que seja feita a verificação de autenticidade pela autoridade estrangeira.
“O lançamento desta nova possibilidade de apostilamento eletrônico de documentos para uso no exterior segue uma tendência já observada nos últimos anos, que é a migração de quase 100% dos atos dos Cartórios para o meio digital”, diz Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF. “Após a autorização editada pelo Conselho Nacional de Justiça, pudemos trabalhar em mais esta facilidade para o usuário, que terá seus documentos para uso no exterior na palma de sua mão”, completa.
O Apostilamento, realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 120 países. Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.
Crescimento similar ao registrado neste ano já havia sido verificado com o arrefecimento da pandemia no Brasil no segundo semestre de 2021, que registrou um aumento de 60% nas validações de documentos nos meses de junho a dezembro em comparação com o mesmo período de 2020 (311.469 x 194.046), no Distrito Federal.
Convenção de Haia e Apostilamento digital
O Apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2020 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal.
Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil
O Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/CF é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 91 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
Serviço
Evento: Lançamento da Apostila Eletrônica
Data: 03.06.2022
Horário: a partir das 9h
Local: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Transmissão ao Vivo: Youtube CNJ e CNB/CF
Fonte: Política Distrital