O “I Encontro de Registro Civil de Nascimento: Um Direito dos Povos Indígenas” foi promovido pelo Governo do Maranhão e contou com a participação da Arpen-Brasil
Na última quinta-feira (25/11), ocorreu o I Encontro de Registro Civil de Nascimento: Um Direito dos Povos Indígenas, promovido pelo Governo do Maranhão. O evento que contou com a presença de Devanir Garcia, presidente da Arpen-Maranhão e vice-presidente da Arpen-Brasil, discutiu o direito dos povos indígenas à cidadania em três painéis.
Além do presidente da Arpen/MA, a mesa de abertura contou com a presença da representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Lissandra Leite; da representante da Comissão Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (Coepi), Adriana Oliveira; do representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Fabrício Arthur; da representante do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Adriana Santos Braga e do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) Anderson Sobral.
Os registradores do estado têm o intuito de padronizar e facilitar o atendimento nos cartórios. “Temos ajustes a fazer, pois cada cartório acaba exigindo diversos tipos de documentação aos cidadãos e um dos nossos objetivos é de uniformizar os procedimentos para efetivação de registro de indígenas e com esse procedimento efetivado, automaticamente estaremos contribuindo na diminuição do número de pessoas sem o registro de nascimento”, explicou Devanir Garcia.
O Maranhão alia a instalação das Unidades Interligadas de Registro Civil à diminuição dos números de crianças sem documentação civil. “O estado tem sido um destaque nacional nesse combate e esse evento veio para coroar nosso serviço” ressaltou.
Outro tópico abordado pelo vice-presidente da Arpen-Brasil foi a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, e destacou o propósito de preservar a cultura dos índios e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional. Devanir também citou a importância dos cartórios do Maranhão em prestar o serviço de forma igualitária para a população.
Após a abertura formal do encontro, tiveram início os debates. A mesa 01 teve como tema central “O cenário do Registro Civil de Nascimento para a população Indígena no Maranhão”. Também foram abordados “O perfil da população indígena sem documentação no Maranhão” que teve como expositora Eliane de Jesus Araújo da Silva, chefe da divisão técnica/DIT/FUNAI, e a “A Política de Promoção do Registro Civil de Nascimento no Maranhão e suas interfaces com os direitos dos povos indígenas”, tendo como expositora do tema a secretária adjunta dos direitos da criança e do adolescente (SEDIHPOP), Lissandra Leite.
Na mesa 02, o tema principal foi “Cidadania formal: direito dos povos indígenas”. Os outros temas abordados foram “Direito à documentação: aspectos legais”, apresentado pelo juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral, “Novas estratégias para garantir a documentação indígena”, tendo como expositor Fabricio Arthur Galupo Magalhães, coordenador geral de promoção dos direitos sociais FUNAI/Nacional e “A DNV e a garantia da cidadania indígena” apresentado por Omar Cristina de Araújo Lobato, apoiador técnico de atenção à saúde do distrito sanitário especial indigenista (DSEI).
Por fim, o último tema principal discutido foi “Desafios práticos para a emissão de documentos para populações indígenas”. Outros assuntos abordados na mesa foram “As demandas das populações indígenas”, tendo Adriana Oliveira, secretária executiva da COEPI, como expositora, e para finalizar “Questões práticas enfrentadas pelos cartórios”, com a titular do 2º ofício extrajudicial de Grajaú, Tassia Mara Martins Lima, comentando sobre o assunto.