“A Justiça Itinerante foi instituída para facilitar o acesso da população ao Judiciário. As ações mais comuns são as relacionadas à área de família como, por exemplo, separação, pensão alimentícia, investigação de paternidade, divórcio e o grande campeão de procura: o reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento”.
A afirmação é do juiz Cézar Luiz Miozzo, que responde pela 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante na Capital, e foi o entrevistado no quadro CBN Direito, da rádio CBN nesta terça-feira (31).
Questionado sobre a resolutividade das demandas, o juiz explicou que é bastante alta porque são pouquíssimos os casos que a equipe das duas unidades, que atendem nos 17 bairros da Capital, não conseguem solucionar por meio de conciliação. “A maioria das pessoas que buscar a Justiça Itinerante sabe que o trabalho é de conciliação”, reforçou o juiz, lembrando que o calendário é divulgado com antecedência para que as pessoas possam se programar na busca dos serviços da justiça.
Importante destacar que a Justiça Itinerante ficou conhecida porque, com os ônibus nos bairros realizando os atendimentos, o cidadão não precisa se deslocar até o centro da cidade e procurar uma vara dos juizados, pois é atendida na própria região onde mora. Assim, os ônibus levam a justiça aos bairros onde a população pode ser atendida imediatamente e o resultado é a satisfação em ter sua demanda resolvida.
Ressalte-se que o atendimento nos ônibus da Justiça Itinerante garante facilidade e rapidez nos serviços prestados, além de não gerar nenhum custo à população. A Justiça Itinerante tem a competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos, bem como as causas relativas a direito de família.
Os atendimentos são realizados das 7 horas às 11h30, de segunda a quinta-feira, em dois bairros diferentes, por ordem de chegada. A Justiça Itinerante atua em parceria com a UCDB, que presta assistência jurídica para as partes necessitadas. Criada em outubro de 2001, tem uma história de quase 100% de acordos. Nesses mais de 20 anos levando a justiça para perto da população, apenas dois juízes responderam como titulares: Jackson Aquino de Araújo (de 12 de novembro de 2001 a 10 de abril de 2003) e Cézar Luiz Miozzo (de 11 de abril de 2003 até os dias atuais), embora os juízes Sideni Soncini Pimentel, hoje desembargador, Paulinne Simões de Souza, José Henrique Kaster Franco e Jorge Tadashi Kuramoto tenham atuado como auxiliares.
Quando iniciou os trabalhos, a Itinerante tinha apenas um ônibus, mas a unidade II começou os atendimentos em junho de 2002. Desde a implantação do serviço na Capital, o atendimento foi crescendo, conforme a população percebia os benefícios de se ter a justiça mais próxima do cidadão. Além das unidades atendendo em Campo Grande, o serviço abrange ainda as comarcas de Dourados e Três Lagoas.
Interior – Desde o dia 27 de janeiro, a Justiça Itinerante atende a população três-lagoense toda quinta-feira, das 7 às 11 horas (exceto feriado), em vários bairros. Instalado em julho de 2018 na comarca, o serviço funciona vinculado à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e atende nos locais afastados da sede, democratizando a justiça e efetivando direitos.
Pelo calendário, os atendimentos da Justiça Itinerante de Três Lagoas abrangem Jardim Morumbi, Vila Alegre, Nova Alvorada, Parque São Carlo, Selvíria e Arapuá.
Para quem não sabe, o ônibus da Itinerante de Dourados atende seis bairros de Dourados, de segunda a quinta-feira, das 8 horas às 11h30, e uma vez por mês vai até o município de Laguna Carapã, distante 50 km da sede da comarca. O atendimento é realizado por meio de uma unidade móvel (ônibus adaptado) e atrai a população pela facilidade e rapidez no atendimento, além de não gerar custos.
O calendário de atendimento das unidades de Campo Grande, de Dourados e Três Lagoas está disponível no portal do https://www5.tjms.jus.br/consultas/justica_itinerante.php.
Fonte: TJMS